Mestre em Economia e advogada, formada pela PUC-RJ, foi professora do Departamento de Economia da PUC-RJ e da Faculdade de Direito da FGV\/RJ.<\/p>\n\n\n\n
Foi diretora de Desestatiza\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social \u2013 BNDES.<\/p>\n\n\n\n
Integrou o conselho de empresas como Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Vale, Cemig, AES e presidiu o conselho da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 Presidente Nacional do Livres, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio de advocacia S\u00e9rgio Bermudes, membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Eneva, do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e do Conselho Consultivo da Comg\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Resumo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Face a diverg\u00eancias, a privatiza\u00e7\u00e3o, que ganhou for\u00e7a na d\u00e9cada de 1990, sofre at\u00e9 hoje impasses de execu\u00e7\u00e3o no Brasil. Com sua experi\u00eancia, a economista Elena Landau traz ao podcast A arte da Pol\u00edtica Econ\u00f4mica <\/strong>os caminhos da desestatiza\u00e7\u00e3o no Brasil. Sua participa\u00e7\u00e3o no BNDES no momento de inflex\u00e3o do programa de privatiza\u00e7\u00e3o foi fundamental para a extra\u00e7\u00e3o de valorosos aprendizados sobre desenhos institucionais, modelagem de ativos e de infraestrutura. <\/p>\n\n\n\n O financiamento na d\u00e9cada perdida e o embri\u00e3o do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A d\u00e9cada \u00e9 de 1980: afora as crises fiscal e externa, h\u00e1 um s\u00e9rio problema de financiamento no Brasil, com o pr\u00f3prio BNDES n\u00e3o encontrando recursos para empr\u00e9stimos de longo prazo. Em uma das medidas de rea\u00e7\u00e3o do Banco, buscou-se a execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e de receitas. Com o programa, foi criada a expertise <\/em>para avalia\u00e7\u00f5es de empresas, leil\u00f5es e, ainda, o uso de auditorias externas, visando-se a maior transpar\u00eancia e legitimidade do processo. O conjunto de a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da j\u00e1 antes iniciada venda de ativos, foi respons\u00e1vel pela prepara\u00e7\u00e3o do ambiente para a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o em 1990, no governo Collor. <\/p>\n\n\n\n O desenho institucional nos modelos de privatiza\u00e7\u00e3o e o papel da lideran\u00e7a diante das rea\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n\n\n\n Independentemente da qualidade do desenho institucional que se tenha, o papel da lideran\u00e7a continua sendo primordial. Sob comando de Eduardo Modiano (1990-92), o BNDES impulsiona o Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. A identifica\u00e7\u00e3o de empresas a serem privatizadas ocorria a partir das sugest\u00f5es das diretorias do banco e, ainda, com apoio externo, atrav\u00e9s de consultores e auditores. Na presid\u00eancia de P\u00e9rsio Arida, o Banco reformula as diretorias e cria uma diretoria dedicada apenas \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. Apesar da evolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 a partir do governo FHC que o tema ganha estrutura e proje\u00e7\u00e3o. Em substitui\u00e7\u00e3o a uma secretaria de privatiza\u00e7\u00e3o com consultoria externa, cria-se um conselho de ministros. O Conselho Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o torna-se, ent\u00e3o, essencial ao BNDES como anteparo para o enfrentamento das resist\u00eancias ao programa. Com o Conselho, novas empresas s\u00e3o incorporadas e levadas at\u00e9 o Presidente da Rep\u00fablica para decis\u00e3o final, como a Vale (maio 1997) e Telebr\u00e1s (julho 1998). <\/p>\n\n\n\n Modelagem de ativos, transforma\u00e7\u00e3o setorial e o ponto de inflex\u00e3o de 1995 no programa de privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n No processo de modelagem de ativos, \u00e9 importante levar em conta n\u00e3o apenas a contribui\u00e7\u00e3o fiscal, mas tamb\u00e9m o impacto sobre a transforma\u00e7\u00e3o setorial, sobre a capacidade de agregar valor ao setor. \u00c9 importante se ter uma vis\u00e3o sobre o que se espera do desenvolvimento do setor; essa preocupa\u00e7\u00e3o esteve presente na privatiza\u00e7\u00e3o da Telebr\u00e1s. A privatiza\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios setores dependia de reformas na Constitui\u00e7\u00e3o. No governo FHC foram necess\u00e1rias, pelo menos, cinco emendas constitucionais para amplia\u00e7\u00e3o do programa de privatiza\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os p\u00fablicos. O ano de 1995 marca um ponto de inflex\u00e3o positivo no programa, n\u00e3o s\u00f3 pela inclus\u00e3o de empresas simb\u00f3licas, que eram at\u00e9 ent\u00e3o consideradas como estrat\u00e9gicas, como pela incorpora\u00e7\u00e3o de novos setores e atores ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mudan\u00e7as institucionais desde os anos 1990 e a lacuna da lideran\u00e7a no programa de privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n No decorrer do programa de privatiza\u00e7\u00e3o, a contar dos 1990 at\u00e9 hoje, ocorreram importantes mudan\u00e7as institucionais. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por exemplo, que estava vinculado ao processo de legitima\u00e7\u00e3o, passa a interferir, tamb\u00e9m, na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, o que gera ainda mais complexidade ao programa. Um ponto favor\u00e1vel, por\u00e9m, est\u00e1 na visibilidade de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o como na Lava Jato, promovida pela ascens\u00e3o de m\u00eddias sociais e que gera apoio popular \u00e0 causa. Hoje, h\u00e1 um ambiente muito mais favor\u00e1vel ao programa de desestatiza\u00e7\u00e3o do que antes. Contudo, h\u00e1 uma importante lacuna de lideran\u00e7a e condu\u00e7\u00e3o do processo a ser preenchida. <\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o do setor privado cresce em infraestrutura, ainda que com baixa qualidade regulat\u00f3ria…<\/strong><\/p>\n\n\n\n O setor privado tem elevado a sua participa\u00e7\u00e3o na oferta de infraestrutura e governos, de diferentes perfis, t\u00eam sustentado este processo. Em infraestrutura, a dificuldade est\u00e1 no estabelecimento de um projeto b\u00e1sico de qualidade, defini\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de risco e qualidade regulat\u00f3ria. Uma das consequ\u00eancias do enfraquecimento das ag\u00eancias reguladoras \u00e9 o crescimento do Poder Judici\u00e1rio com liminares e a amplia\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do TCU em processos t\u00e9cnicos, tais como de modelagens, defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e de outorgas. A quest\u00e3o, ent\u00e3o, \u00e9 entender como que, diante de t\u00e3o prec\u00e1ria qualidade de regula\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, continua a se venderem ativos no Brasil. A resposta pode estar nas expectativas de longo prazo, no barateamento dos ativos, ou, ainda, na uni\u00e3o dos dois fatores. A melhoria da qualidade regulat\u00f3ria \u00e9 um desafio permanente a ser enfrentado.<\/p>\n\n\n\n Transforma\u00e7\u00f5es, lideran\u00e7a e papel do Estado: um balan\u00e7o final da privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O efeito da desestatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estabelece apenas na arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na efici\u00eancia gerada \u00e0 economia. A mera gera\u00e7\u00e3o de lucro n\u00e3o deveria impedir uma empresa de ser privatizada. Por melhor que seja a gest\u00e3o, a empresa estatal estar\u00e1 sempre um passo atr\u00e1s, j\u00e1 que carrega diversas limita\u00e7\u00f5es como o dever de licita\u00e7\u00e3o, complexidade na demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios e dificuldade de concorr\u00eancia com a tecnologia privada. Por fim, n\u00e3o se pode avan\u00e7ar nesse caminho sem uma boa lideran\u00e7a, que consiga o entendimento de que o Estado deve ser liberado para as fun\u00e7\u00f5es essenciais a ele pertinentes, para que haja efici\u00eancia na economia. O discurso puramente fiscal n\u00e3o \u00e9 suficiente, \u00e9 preciso se perguntar qual o Estado que se quer. Portanto, garantir a organiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, conectividade, sa\u00fade e saneamento, qualidade de habita\u00e7\u00e3o popular e de transporte p\u00fablico \u00e9 o que deve fazer parte do portif\u00f3lio estatal e n\u00e3o a deten\u00e7\u00e3o de empresas ainda que autossuficientes. <\/p>\n\n\n\n Leituras sugeridas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n VELASCO, Licinio Jr. A privatiza\u00e7\u00e3o no Sistema BNDES<\/strong>. Revista do BNDES 33, junho 2010. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bndes.gov.br\/SiteBNDES\/export\/sites\/default\/bndes_pt\/Galerias\/Arquivos\/conhecimento\/revista\/rev3309.pdf<\/a> <\/p>\n\n\n\n De ARAG\u00c3O, Alexandre. Empresas Estatais<\/strong>. 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Forense, 2018. GIAMBIAGI, F; FERREIRA, S; AMBR\u00d3SIO, A. M. Reformas do Estado Brasileiro<\/strong>: Transformando a Atua\u00e7\u00e3o do Governo. GEN Atlas, 2020.<\/p>\n\n\n\n Obs.: recomenda-se a leitura dos artigos de Marcos Mendes e Luiz Chrysostomo dispon\u00edveis no livro. <\/p>\n\n\n\n TIROLE, Jean. Economia do Bem Comum<\/strong>. Zahar, 2020. <\/p>\n\n\n\n Obs: recomenda-se a leitura dos cap\u00edtulos 6 e 17. <\/p>\n\n\n\n CHRYSOSTOMO, Luiz. Etapas da Desestatiza\u00e7\u00e3o no Brasil: 30 anos de hist\u00f3ria. IEPE\/Casa das Gar\u00e7as, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/iepecdg.com.br\/textos\/etapas-da-desestatizacao-no-brasil-30-anos-de-historia\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n PINHEIRO, A. C; FUKASAKU, K. A privatiza\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong>: o caso dos servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica. Biblioteca Digital do BNDES, 2000. Dispon\u00edvel em: https:\/\/web.bndes.gov.br\/bib\/jspui\/handle\/1408\/2222<\/a><\/p>\n\n\n\n PINHEIRO, A. C; LANDAU, E. Privatiza\u00e7\u00e3o e D\u00edvida P\u00fablica<\/strong>. Biblioteca Digital do BNDES, 1995. Dispon\u00edvel em: https:\/\/web.bndes.gov.br\/bib\/jspui\/handle\/1408\/14056<\/a> <\/p>\n\n\n\n De OLIVEIRA, G; CHRYSOSTOMO, L. Parcerias P\u00fablico-Privadas<\/strong>: Experi\u00eancias, Desafios e Propostas. LTC, 2013. <\/p>\n\n\n\n Obs.: recomenda-se a leitura do texto: O Estado e a iniciativa privada no setor el\u00e9trico: uma an\u00e1lise das duas \u00faltimas d\u00e9cadas (1992-2012), com Joisa Dutra e Patr\u00edcia Sampaio. <\/p>\n\n\n\n SCHLEIFER, Andrei. State versus Private Ownership<\/strong>. NBER Working Papers #6665, 1998. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.nber.org\/system\/files\/working_papers\/w6665\/w6665.pdf<\/a> <\/p>\n\n\n\n MEGGINSON, W. L; NETTER, J. M. From State to Market<\/strong>: A Survey of Empirical Studies on Privatization. Journal of Economic Literature, 39(2):321-389, junho 2001.<\/p>\n\n\n\n SCHLEIFER, A; VISHNY, R. W. Corruption<\/strong>. NBER Working Papers #4378, 1993. Dispon\u00edvel em: https:\/\/core.ac.uk\/download\/pdf\/6819852.pdf<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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