{"id":2161,"date":"2021-09-30T01:31:28","date_gmt":"2021-09-30T01:31:28","guid":{"rendered":"https:\/\/iepecdg.com.br\/podcast\/?p=2161"},"modified":"2021-09-30T10:20:20","modified_gmt":"2021-09-30T10:20:20","slug":"bernard-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iepecdg.com.br\/podcast\/podcast\/bernard-appy\/","title":{"rendered":"Bernard Appy"},"content":{"rendered":"\n

Bernard Appy \u00e9 diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um think tank<\/em> independente que tem como objetivo contribuir para a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gest\u00e3o fiscal do pa\u00eds. Formado em economia pela USP, de 2003 a 2009 ocupou cargos de dire\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Fazenda, tendo sido Secret\u00e1rio Executivo, Secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica e Secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4mico-Fiscais. Neste per\u00edodo foi presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil. De 1995 a 2002 e de 2012 a 2014 foi s\u00f3cio e diretor da LCA Consultores. De 2010 a 2011 foi diretor da BM&FBOVESPA. \u00c9 membro de v\u00e1rios conselhos consultivos, dentre os quais o Conselho de Assessoramento T\u00e9cnico da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente.<\/p>\n\n\n\n

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Resumo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, CCiF, Bernard Appy, traz ao podcast A Arte da Pol\u00edtica Econ\u00f4mica<\/strong> as bases e desafios para a reformula\u00e7\u00e3o do sistema de tributa\u00e7\u00e3o indireta brasileiro. Appy comenta suas experi\u00eancias nas Secretarias Executiva e de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda (2003-2009), a evolu\u00e7\u00e3o da sua percep\u00e7\u00e3o sobre as distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio, a cria\u00e7\u00e3o do CCif e os caminhos em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 formula\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2019, uma proposta que aproxima o Brasil do padr\u00e3o global de tributa\u00e7\u00e3o indireta de pa\u00edses que adotam o IVA, o imposto sobre valor adicionado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia na Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio Executivo (2003-2005) \u00e9 ampla e demanda o acompanhamento de a\u00e7\u00f5es de todo o minist\u00e9rio; assemelha-se ao cargo de um vice-ministro. As quest\u00f5es fiscais \u2013 tribut\u00e1rias e de controle das despesas \u2013 representam uma parte substantiva da agenda. No Minist\u00e9rio da Fazenda, uma parcela importante do trabalho \u00e9 dedicada a a\u00e7\u00f5es de defesa, isto \u00e9, ao controle das contas p\u00fablicas e veda\u00e7\u00e3o de propostas inconsistentes de outras \u00e1reas do governo. Uma importante iniciativa tribut\u00e1ria deste per\u00edodo foi o fim do IPI de 5% sobre bens de capital em 2004, uma distor\u00e7\u00e3o que penalizava os investimentos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Reforma Tribut\u00e1ria de 2008: faltou prioridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em meados de 2008, j\u00e1 na fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (2007-2008), Appy assume o desenvolvimento da proposta de reforma tribut\u00e1ria (PEC 233\/2008) no \u00e2mbito do Executivo. A proposta aproveitava as discuss\u00f5es anteriores j\u00e1 realizadas no Congresso sobre o impacto negativo das distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias no crescimento do pa\u00eds. A fim de eliminar as poss\u00edveis resist\u00eancias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, foram realizadas in\u00fameras reuni\u00f5es setoriais e com estados da federa\u00e7\u00e3o, onde constatou-se a necessidade de se manter o ISS, de compet\u00eancia dos munic\u00edpios, dada a oposi\u00e7\u00e3o que prevalecia, \u00e0 \u00e9poca, \u00e0 perda de autonomia tribut\u00e1ria. A PEC reunia o IVA federal e estadual, e mantinha o ISS dos munic\u00edpios. A proposta, contudo, n\u00e3o alcan\u00e7ou a aten\u00e7\u00e3o e engajamento esperados do governo. A exemplo de outros momentos de discuss\u00e3o de reformas tribut\u00e1rias, o governo n\u00e3o alocou capital pol\u00edtico para faz\u00ea-la avan\u00e7ar.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o do CCiF: formula\u00e7\u00e3o de nova proposta de altera\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Idealizado em 2014, o Centro de Cidadania Fiscal \u00e9 inaugurado em 2015, com o objetivo de tratar de quest\u00f5es tribut\u00e1rias e fiscais no Brasil. Em poucos meses, o think tank<\/em> j\u00e1 dedicava foco integral \u00e0s mudan\u00e7as estruturais do sistema tribut\u00e1rio, com o desenvolvimento de uma reforma na tributa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. A proposta buscou minimizar as resist\u00eancias setoriais e federativas. O texto foi apresentado aos v\u00e1rios candidatos \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e a aceita\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o do debate em torno do tema no Congresso culminou na PEC 45\/2019. A PEC substitui cinco impostos distorcidos do Brasil \u2013 IPI, PIS, CONFINS, ICMS e ISS \u2013\u00a0 por um \u00fanico imposto sobre bens e servi\u00e7os, o IBS. Sendo um imposto sobre valor adicionado, o novo IVA \u00e9 desenhado a partir da recomenda\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas internacionais em tributa\u00e7\u00e3o, com m\u00e1xima homogeneidade de regras e al\u00edquota uniforme para todos os bens e servi\u00e7os. A inova\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, se deu na cria\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de migra\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o do atual modelo, repleto de distor\u00e7\u00f5es, para o novo modelo.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O bom desenho do IVA, a dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao ideal e seus efeitos sobre o com\u00e9rcio exterior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um bom desenho do Imposto sobre Valor Agregado inclui a tributa\u00e7\u00e3o no destino, n\u00e3o cumulativa, e ampla base de incid\u00eancia sobre bens, mercadorias, servi\u00e7os e intang\u00edveis. O IVA \u00e9 um imposto cobrado sobre o valor adicionado durante as etapas da cadeia produtiva; face os descontos dos tributos \u00e9, de fato, um tributo sobre o consumo. No Brasil, a dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao modelo padr\u00e3o decorre de uma s\u00e9rie de fatores. Ao inv\u00e9s de uma base de incid\u00eancia ampla, tem-se uma base fragmentada, que, como ocorre no ICMS e ISS, quebra o sistema de d\u00e9bito e cr\u00e9dito garantidores da n\u00e3o cumulatividade, o que inviabiliza a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do imposto pago ao longo da cadeia. Em um bom IVA, h\u00e1 a desonera\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e dos investimentos; os tributos sobre insumos aplicados no processo produtivo s\u00e3o rapidamente recuperados. A incid\u00eancia cumulativa atual, por\u00e9m, gera o efeito oposto. No Brasil, por exemplo, a devolu\u00e7\u00e3o de impostos sobre os insumos usados para a exporta\u00e7\u00e3o e investimentos \u00e9 complexa e dif\u00edcil, o que gera perda de competitividade das exporta\u00e7\u00f5es e encare o investimento. A perman\u00eancia do conceito de cr\u00e9dito f\u00edsico em lugar do financeiro limita a capacidade de as empresas virem a ser ressarcidas do pagamento de tributos. Tudo isso gera perda de competitividade.<\/p>\n\n\n\n

As distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro: guerra fiscal, contencioso e aloca\u00e7\u00e3o improdutiva\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Brasil, tanto o ICMS quanto o ISS s\u00e3o tributados na origem. Uma das consequ\u00eancias \u00e9 a guerra fiscal entre munic\u00edpios e entre estados. Outra consequ\u00eancia reside na falta de interesse dos estados na atra\u00e7\u00e3o de empresas exportadoras, j\u00e1 que, muitas vezes, o ente federativo tem de devolver o imposto arrecadado em outro estado e sem a incid\u00eancia do ICMS no valor de venda. No campo das distor\u00e7\u00f5es h\u00e1, tamb\u00e9m, a complexidade no pagamento de impostos, que coloca o pa\u00eds em primeiro lugar em horas gastas com o processo\u00b9. Essa complexidade rende elevado grau de contencioso. O principal problema, contudo, se situa nas distor\u00e7\u00f5es alocativas, isto \u00e9, na aus\u00eancia de neutralidade da tributa\u00e7\u00e3o sobre as decis\u00f5es alocativas das empresas, que se organizam de forma a minimizar os custos tribut\u00e1rios e perdem efici\u00eancia no processo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Elementos para a transi\u00e7\u00e3o do novo IVA: supress\u00e3o de resist\u00eancias e necessidade de capital pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta de reforma tribut\u00e1ria do CCiF foi baseada na melhor experiencia internacional e buscou minimizar as resist\u00eancias \u00e0s mudan\u00e7as. O combate \u00e0s resist\u00eancias se deu em duas frentes: na setorial, atrav\u00e9s de uma transi\u00e7\u00e3o longa, e na federativa, por meio de uma aten\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da receita para estados e munic\u00edpios, da preserva\u00e7\u00e3o da autonomia dos entes federativos na fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de impostos e de um modelo de gest\u00e3o compartilhada do imposto IBS entre a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O desafio segue no lado pol\u00edtico. Com a discuss\u00e3o no Senado Federal de uma proposta semelhante \u00e0 PEC 45, criou-se uma comiss\u00e3o mista para compatibiliza\u00e7\u00e3o das duas propostas, a\u00e7\u00e3o que perdeu for\u00e7a diante da pandemia e das elei\u00e7\u00f5es municipais e na C\u00e2mara. O \u00faltimo relat\u00f3rio apresentado, no entanto, contempla demandas do governo e minimiza resist\u00eancias. A sua aprova\u00e7\u00e3o depende de mobiliza\u00e7\u00e3o e uso de capital pol\u00edtico. \u00c9 certo que, independentemente de aprovada ou n\u00e3o este ano, houve significativo avan\u00e7o na identifica\u00e7\u00e3o e reconhecimento das resist\u00eancias \u00e0 reforma tribut\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Dados do Banco Mundial. Mat\u00e9ria dispon\u00edvel em: https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/brasil-o-pais-em-que-empresas-gastam-mais-tempo-para-calcular-pagar-imposto-24934117<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Leituras sugeridas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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APPY, B. Por que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro precisa ser reformado. Interesse Nacional<\/strong>, ano 8, n. 3, p. 65-81, out\/dez 2015. Uma vers\u00e3o atualizada em 2016 pode ser acessada em: https:\/\/www.ccif.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Appy_Tributacao_1610.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

APPY, B. Tributa\u00e7\u00e3o e produtividade no Brasil. In BONELLI, R., VELOSO, F. e PINHEIRO, A.C., Anatomia da Produtividade no Brasil<\/strong>. Rio de Janeiro : Elsevier : FGV\/IBRE, 2017. Uma vers\u00e3o do texto pode ser acessada em: https:\/\/edisciplinas.usp.br\/pluginfile.php\/4105023\/mod_resource\/content\/0\/Appy_Tributacao_e_Produtividade.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

LUKIC, M. S. R. Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil: Ideias, Interesses e Institui\u00e7\u00f5es<\/strong>. Curitiba : Juru\u00e1 Editora, 2015.<\/p>\n\n\n\n

MIRLESS, J. et al. Tax by Design<\/strong>. Londres : Institute for Fiscal Studies, 2011. Acess\u00edvel em: https:\/\/ifs.org.uk\/publications\/5353<\/a>. Recomendo a leitura do Cap\u00edtulo 1 (Introduction).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

ORAIR, R. O. e GOBETTI, S. W. Reforma Tribut\u00e1ria e Federalismo Fiscal: Uma An\u00e1lise das Propostas de Cria\u00e7\u00e3o de um Novo Imposto Sobre o Valor Adicionado Para o Brasil<\/strong>. IPEA, Texto para Discuss\u00e3o n. 2530, dez 2019. Acess\u00edvel em: https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/index.php?option=com_content&view=article&id=35279&Itemid=444<\/a><\/p>\n\n\n\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS. Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 45, de 2019<\/strong>. Acess\u00edvel em: https:\/\/ccif.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/PEC-45-2019.pdf<\/a>. Recomendo a leitura dos itens 1 e 2 da Justificativa.<\/p>\n\n\n\n

VARSANO, R. A Evolu\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro ao Longo do S\u00e9culo: Anota\u00e7\u00f5es e Reflex\u00f5es para Futuras Reformas<\/strong>. IPEA, Texto para Discuss\u00e3o n. 405, jan 1996. Acess\u00edvel em: http:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/1839\/1\/td_0405.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n