BC mais institucional

É uma alegria e uma honra acompanhar a agenda de modernização e a melhoria do sistema financeiro do BC (Banco Central), que continua a pleno vapor. Ao contrário do difundido, esta agenda não começou na minha gestão à frente do BC (junho 2016 a março 2019) e felizmente não terminou nela.

A criação da Agenda BC+ apenas reorganizou e deu transparência aos esforços de várias gestões passadas e continua viva numa versão melhorada na atual. A continuidade dessa agenda mostra que é possível planejar estrategicamente no Brasil para o longo prazo, onde cada gestor constrói na base herdade do passado. A agenda é viva e se altera com novas informações e o conhecimento acumulado.

A agenda do BC são vários projetos que continuamente estão maturando, enquanto outros se iniciam. Há vários exemplos recentes.

Em pouco mais de um mês, o Pix estará em vigor, e será possível realizar em até 10 segundos pagamentos e transferências entre todos (e não somente em alguns arranjos fechados), 24h por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. Também em breve entrará em vigor o sistema financeiro aberto (open banking) que permitirá ao cidadão compartilhar seus dados bancários de forma padronizada e assim obter os mais eficientes serviços bancários na instituição que lhe oferecer as melhores condições no momento.

O modelo de open banking parte da premissa de que o consumidor financeiro é o titular de seus dados pessoais. E nesta semana comemoremos o aniversário da publicação da Lei 12.865/2013, que foi a pedra fundamental do marco regulatório do mercado de meios de pagamento, e que tem revolucionado a forma como fazemos nossos pagamentos, com inúmeros entrantes e muita inovação.

A Agenda BC+ foi lançada no dia 20 de dezembro de 2016 com quatro pilares. A modernização da legislação do sistema financeiro, o aumento de sua eficiência, tornar o crédito mais barato e promover a cidadania financeira (ter um sistema financeiro mais inclusivo). Hoje os pilares têm objetivos parecidos -inclusão, competitividade, transparência, educação, e mais recentemente o de sustentabilidade (papel do SF numa economia responsável). O objetivo principal tem sido trabalhar as questões estruturais do BC e do Sistema Financeiro Nacional, cuja solução vai além do curto prazo.

Os principais objetivos do BC são a estabilidade monetária (perseguir as metas de inflação) e a estabilidade financeira (supervisão e fiscalização das instituições financeiras). Além disso,  o BC tem várias outras atribuições rotineiras, onde atua diariamente na administração da liquidez do sistema (com operações no mercado junto aos bancos), no fornecimento de numerário (as notas e moedas) no país e é o guardião das reservas internacionais, intervindo ocasionalmente no mercado para manter sua funcionalidade.

Não é pouco. Como não há escassez de choques e crises, a tentação é se concentrar no curto prazo, no que é urgente. Mas é necessário achar o tempo também no importante, naquilo que determinará o bem-estar no longo prazo.

A agenda estrutural busca gerar benefícios sustentáveis, evitando soluções imediatistas sempre presentes e infelizmente efêmeras. A ideia de uma agenda do BC é reforçar a transparência, tornando pública a agenda de trabalho e prestando conta de suas ações a sociedade. Como dizia o juiz da corte americana Louis Brandeis “A luz do sol é o melhor desinfetante”.

Neste esforço contínuo de focar no estrutural, para além do emergencial, tem sido fundamental a excelência do funcionalismo do Banco Central e seu trabalho ao longo dos anos. E também na receptividade da sociedade que quer um SF mais moderno, eficiente e inclusivo.

A agenda de modernização do sistema financeiro mostra uma construção institucional que insiste em brotar nos vários cantos do Brasil, apesar das dificuldades. É uma construção de várias gestões do BC, com seu funcionalismo e o suporte da sociedade. Essa institucionalidade e a inovação, e alavanca o crescimento. É  a antítese da mentalidade do “nunca antes neste país”, que teima em reaparecer a cada novo governo.