Arminio Fraga defende corte de gastos em Previdência e funcionalismo. ‘Não tem jeito’

Ex-presidente do Banco Central diz que é preciso também focar nos gastos tributários. Ele avalia que a situação fiscal do país é frágil. Mas para ele, não é necessário mexer nos pisos constitucionais de Saúde e Educação

O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, diz que a situação fiscal do país é frágil e que, sem centrar forças em três grandes blocos de despesa: Previdência Social, funcionalismo e gastos tributários, a situação das contas públicas não se resolve. Para ele, não é necessário mexer nos pisos constitucionais de Saúde e Educação.

Como resolver a questão fiscal?

Hoje, o Brasil está com uma situação fiscal muito frágil, bastante dívida, tem muita pressão em cima do Banco Central (para reduzir juros e as despesas financeiras). Estamos com um déficit primário (receita menos despesa antes do pagamento dos juros da dívida) já há bastante tempo, desde o colapso da Dilma (Dilma Rousseff, presidente que sofreu impeachment). Teve alguns momentos, quando ele diminuiu, houve uma contenção enorme de gastos, congelamento de salários no governo anterior, mas, no geral, a situação fiscal já vem ruim há bastante tempo. A dívida caiu como proporção do PIB durante um período, porque a inflação subiu muito e o juro estava baixo por causa da crise (da pandemia). Mas houve um período de uns 18 meses, quando a taxa de juros real ficou muito baixa, ficou muito negativa e, além disso, as receitas advindas de um boom de commodities também ajudaram no fiscal.

Mas fora isso, a trajetória tem sido de alta. E não adianta dizer que vai reduzir o juro e vai resolver o fiscal. A gente já viu esse filme, não tem jeito, se não tiver um fiscal responsável, um fiscal que alongue os horizontes, que dê um pouco de paz… Chega de crise. Eu não sei como é que as pessoas ainda não aprenderam isso. Eu reconheço que é difícil. A gente tem um Orçamento muito rígido, 80% do gasto vão para a Previdência e folha do funcionalismo e ninguém quer encarar.

Onde é possível cortar?

São três grandes blocos para trabalhar. Primeiro é a Previdência. A nossa ainda segue muito desequilibrada. A palavra talvez não seja correta, mas muito generosa ou generosa além do que cabe na conta.

Número dois é o funcionalismo, que é enorme. Esses dois itens somam praticamente 80% do gasto público. Na maioria dos países de renda média é mais ou menos 60%. Isso não vai se resolver da noite para o dia, Mas se houver apetite, coragem e lucidez para fazer reformas nessas áreas, que no horizonte de dez anos tragam esse número para baixo, nós vamos não só resolver e acalmar a questão do juro e da dívida, e vai ter espaço também para fazer o que é crucial, que é redefinir as prioridades do Orçamento, inclusive mais para o social do que você tem hoje na Saúde.

Qual o terceiro item?

E tem o terceiro item para completar, que são esses subsídios tributários malucos que o governo finalmente está querendo abolir. Isso é algo que o PT já tinha de ter feito há muito tempo. É um escândalo. O Congresso não está gostando muito da ideia, mas isso são outros quinhentos. Mas, pelo menos, o governo está tentando. Finalmente, antes tarde do que nunca.

Não dá para o advogado pagar 6% (de imposto), o agronegócio, que é um espetáculo, está no sistema de lucro presumido, paga 6% da receita. Ninguém merece essa moleza. Ninguém, nem o agro, nem a indústria, nem ninguém, nem os advogados, nem os médicos. Nesse momento, são três grandes blocos e se não for por aí não tem jeito, é uma questão de tempo para a situação econômica vai piorar.

São blocos de gastos que, no momento, permanecem intocados. Você fica tentando fazer uma coisinha aqui, uma coisinha ali. Não tem jeito, não tem jeito. Se o Brasil não encarar os problemas relevantes, ficar tentando uma solução aqui e outra ali, não vai adiantar.

Acha que tem que mexer nos pisos constitucionais de Saúde e Educação?

A resposta básica é não. Mas para isso ser viável, tem que mexer em muita coisa. Eu não sou fã de vinculações a longo prazo, No caso específico de pisos, eu acho muito mais razoável ter um orçamento plurianual, isso sim. Mas não para sempre. Eu acho muito melhor mexer na Previdência, na folha e nos subsídios absurdos. Antes de mexer nesses pisos, eu mexeria em um monte de outras coisas.