‘50 Debates Para o Brasil’: autonomia do Banco Central protege a economia ou limita o governo?

O Jornal da CBN apresentou nesta quarta-feira (22) o segundo episódio do “50 Debates para o Brasil”, série que discutirá, até a véspera das eleições de outubro, temas importantes para o futuro do país. A proposta é reunir especialistas com diferentes visões para oferecer informações e argumentos que ajudem os ouvintes a formar a própria opinião.

Depois de abordar o fim da escala de trabalho 6×1 na estreia, o programa debateu a autonomia do Banco Central. O modelo atual, estabelecido por lei em 2021, prevê mandatos fixos para o presidente e os diretores da instituição. O Congresso também discute a possibilidade de conceder ao BC autonomia administrativa e financeira.

Mediado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, o debate reuniu o economista, investidor e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Gonzaga Belluzzo.

Os dois defenderam que o Banco Central tenha autonomia para conduzir a política monetária, mas ressaltaram que a instituição não opera isoladamente. Belluzzo, porém, destacou a interdependência entre as políticas monetária e fiscal e os efeitos da integração financeira internacional. Já Fraga avaliou que a autonomia representou um avanço, mas alertou que a falta de harmonia entre as políticas fiscal e monetária contribui para manter elevados os juros pagos pelo governo, pelas empresas e pelos consumidores.

Confira os principais trechos do debate:

Mílton Jung: Por que o senhor entende que a autonomia plena do Banco Central não é o melhor modelo para o Brasil?

Luiz Gonzaga Belluzzo: Essa é uma questão controversa. É importante ter a independência do Banco Central no sentido de que ele é responsável pela política monetária, uma dimensão importantíssima da economia contemporânea.

Há quem separe a política monetária da política fiscal, mas isso não faz sentido. São duas formas de gestão da economia e da riqueza que são interdependentes. Vejo, por exemplo, uma fragilidade no fato de o Banco Central do Brasil não poder comprar títulos como o Federal Reserve fez em 2008 e 2009, no chamado afrouxamento quantitativo. Foi uma intervenção de última instância para preservar minimamente a estabilidade da economia.

Mílton Jung: Armínio Fraga, qual é a sua posição sobre a autonomia do Banco Central?

Armínio Fraga: A ideia de independência do Banco Central não é exatamente essa. Trata-se de uma concessão, feita preferencialmente por lei, para que o Banco Central administre a política monetária pensando no bem-estar da população. No Brasil, conhecemos o desastre provocado pela inflação, sobretudo para os mais pobres, que não conseguem se proteger.

Também é fundamental ter uma âncora fiscal sólida que permita ao Banco Central realizar seu trabalho. No Brasil, a meta de inflação é definida pelo governo, não é algo que sai da cabeça do Banco Central. Isso deveria gerar consistência e cooperação.

Hoje, porém, as políticas monetária e fiscal caminham em direções divergentes, dificultando muito o trabalho do presidente Gabriel Galípolo e de seus colegas. A independência formal deve ser compreendida como autonomia e não pode ser dissociada das demais políticas econômicas.

Cássia Godoy: Na prática, quais resultados a autonomia do Banco Central produziu desde 2021? Que evidências devem ser consideradas para avaliar se o modelo foi bem-sucedido?

Luiz Gonzaga Belluzzo: A boa gestão monetária é uma condição para que as economias se mantenham estáveis. Não falo em equilíbrio porque a economia está sempre em movimento e, portanto, sujeita a ciclos. A política monetária precisa ser ajustada a esses movimentos.

A independência do Banco Central, entretanto, não está isolada dos efeitos de uma economia com abertura financeira. Os sistemas monetários não são exclusivamente nacionais; eles são internacionais. Nesse contexto, é importante considerar a arbitragem entre taxas de juros, como ocorre no carry trade entre as economias americana e brasileira.

Cássia Godoy: Armínio Fraga, quais resultados da autonomia do Banco Central o senhor destacaria?

Armínio Fraga: Na prática, a autonomia começou antes da lei, por meio de um decreto e sobre bases jurídicas mais frágeis. Ainda assim, ela vem sendo respeitada e apresentou resultados razoáveis.

O Brasil atravessou várias crises nesse período, e elas deixaram menos cicatrizes do que crises anteriores, que chegaram a levar o país à hiperinflação. A conexão internacional mencionada pelo professor Belluzzo é muito importante.

Hoje, porém, temos uma situação perigosa. As políticas que deveriam funcionar de maneira harmoniosa estão seguindo caminhos conflitantes. Isso chega à vida das pessoas. O Brasil, que historicamente já tem taxas de juros relativamente altas, precisa financiar-se pagando ainda mais. Esse custo chega ao crediário, e as pessoas sentem isso na pele.