Política Fiscal e Renda Relativa

Não tem sido fácil para Michel Temer e sua equipe econômica mostrar que ações concretas sucederão o palavrório sobre a austeridade fiscal. Ou melhor, não tem sido fácil mostrar que o discurso da austeridade e da necessidade urgente de corrigir os rumos das contas públicas é para valer. Nos últimos três meses, Temer concedeu aumentos de salário consideráveis para o funcionalismo – conta salgada que poderá alcançar R$ 100 bilhões até 2019 – além de promover uma renegociação custosa das dívidas estaduais. Renegociação cujas contrapartidas – as exigências de que os estados beneficiados controlassem seus gastos incluindo-os no teto que ainda requer aprovação do Congresso – acabam de ser relaxadas. O presidente interino e seus aliados insistem que tudo será diferente quando setembro chegar. Contudo, há razões de sobra para duvidar da tese. Entre elas o próprio comportamento das pessoas, desvelado por estudos acadêmicos muito interessantes.

Alguns membros do governo Temer propalam que o reajuste escandaloso dos servidores públicos já estava na pauta, já havia sido garantido por Dilma, que não havia como voltar atrás. Aceitar esse raciocínio, entretanto, nada tem a ver com engolir a promessa de que setembro trará um governo mais antenado com a urgência da sustentabilidade fiscal. Deixando de lado o fato de que o sistema político brasileiro e suas vicissitudes não haverão de mudar de um dia para o outro, há questões mais complexas. Literatura vasta sobre economia comportamental (“behavioral economics”) mostra que as pessoas se importam não com a renda absoluta que recebem, mas com a renda relativa.

Imaginem o seguinte experimento: o pesquisador formula uma amostra de pessoas para responder uma (aparentemente) simples pergunta. “Você prefere ganhar R$ 50 enquanto todos os demais integrantes do grupo ganham R$ 25 ou prefere receber R$ 100, sabendo que seus pares receberão R$ 200?”. Razoável seria se as pessoas respondessem que preferem os R$ 100, pois, afinal, esse é o dobro do que ganhariam com a alternativa. Contudo, o ser humano raramente pensa em termos absolutos. As pessoas, ao contrário, tendem a pensar em termos relativos – ou, melhor dizendo, em sua posição frente aos demais integrantes do grupo a que pertencem. Portanto, experimentos como o descrito acima costumam revelar que os indivíduos preferem ganhar mais do que seus pares, ou seja receber R$ 50 enquanto todos ganham R$ 25, do que dobrar sua renda.

Por que isso é relevante no contexto dos reajustes recentemente concedidos? Ora, se partes do funcionalismo público foram agraciadas com reajustes generosos, é de se esperar que outras partes do funcionalismo público reivindiquem aumentos maiores do que os já concedidos. Afinal, o que interessa é a posição relativa. A pressão para que isso ocorra será grande, independentemente de estarmos ou não em setembro.

Raciocínio semelhante pode ser aplicado à reforma da previdência. Para que a reforma funcione, as parcelas da população afetadas não podem ver sua situação relativa piorar, ou seja, não podem ter a impressão de que ficarão piores em comparação aos seus pares do que já estão hoje. Um desenho de reforma previdenciária que não leve em consideração essas questões de percepção de renda relativa tem poucas chances de sucesso, e muitas chances de ser diluído ou completamente repudiado. O mesmo vale para qualquer mudança que envolva questões redistributivas, a essência de todas as medidas de natureza fiscal. Mudanças na constituição para que o teto proposto para o crescimento dos gastos funcione, isto é, alterações em benefícios e regras de indexação, hão de requerer reflexão mais aprofundada sobre como alteram a posição relativa dos indivíduos mais afetados por essas medidas. Atenuar mudanças súbitas nessas posições relativas é fundamental para garantir o apoio da sociedade àquilo que o governo pretende fazer para consertar as contas públicas.

A tarefa de reestruturar as contas públicas brasileiras ante a imperiosa disfuncionalidade política é complexa. Se levarmos em conta o comportamento das pessoas e suas visões a respeito de seu posicionamento relativo, a tarefa é hercúlea. Aguardemos as muitas tarefas de Temer e Meirelles. É demasiado cedo para cantar vitória.