A reforma só fará com que o país não pare em 2021

Um dos criadores do Plano Real — que completa em julho 25 anos —, o economista Edmar Bacha afirmou que a reforma da Previdência não é uma bala de prata nem fará o país voltar a crescer por si, mas é indispensável: “Sem a reforma, não haverá dinheiro para comprar papel higiênico em 2021”. Diante do discurso quase em uníssono de empresários e investidores de que a reforma permitirá a retomada do crescimento e da geração de empregos, Bacha disse que isso é “vendagem”. “Se perguntar ao Guedes ( Paulo Guedes, ministro da Economia ) se ele acredita ( que a aprovação da reforma fará o país crescer de novo ), ele vai dizer que sim, mas será que, no coraçãozinho dele, acredita mesmo? Acho que não.”

Hoje à frente da Casa das Garças, o think thank carioca conhecido como o ninho dos economistas tucanos, do qual é sócio fundador e um dos diretores, Bacha criticou a falta de articulação política do governo, “os resquícios de populismo” e “o instinto intervencionista” do presidente Jair Bolsonaro, que, para ele, “tem uma cabeça soviética”. Aos 77 anos, escritor com assento na Academia Brasileira de Letras desde 2016, Bacha tem como uma de suas marcas econômicas e culturais o termo Belíndia, que criou para retratar o Brasil como uma Bélgica pequena e rica, cercada por uma Índia gigantesca e pobre.

1. Vinte e cinco anos após o Plano Real, o brasileiro já considera a moeda estável como algo do qual não abre mão?

Acho que não nos livramos da indexação. Existe esse resíduo. E olha como o Banco Central está atuando de maneira tão zelosa, com 12% de desemprego e tanta capacidade ociosa. Aqui temos esse problema com a indexação residual. O Banco Central acaba tendo de praticar uma taxa de juros mais alta do que é compatível com a retomada do emprego. Esta é a retomada mais lenta de toda a nossa história, e não estamos vendo muito por onde crescer. Com a reforma de Previdência as coisas serão diferentes? Não sabemos. Não é o Plano Real, quando num dia era uma coisa, no outro era outra.

2. A reforma da Previdência não terá esse efeito?

Melhorará a perspectiva de longo prazo das contas públicas, mas como se refletirá no nível de atividade? Há tantas coisas intervenientes. O estado da confiança melhorará tanto assim? De repente vão ver que o Brasil começará a dar certo? Acho que não. A menos que o processo de passar a Previdência no Congresso tenha o condão de fazer com que este governo atue de maneira mais coordenada, consistente e integrada do que tem sido o caso até agora.

3. A reforma da Previdência não é a bala de prata, a saída mágica apregoada?

Ela é totalmente necessária. Uma coisa é dizer que ela é necessária para que o Brasil não quebre; outra coisa é dizer que é suficiente para que o Brasil retome o crescimento. A reforma só fará com que o país não pare em 2021. Sem reforma e com teto ( que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior ), em 2021 não haverá dinheiro. Não haverá dinheiro para comprar papel higiênico.

4. O que seria necessário para o país voltar a crescer?

Tem a ver com a natureza do governo. Este governo está muito desarticulado. Não consegue ter foco. Está perdendo vigor e popularidade e deixando passar o período da lua de mel sem conseguir um processo de articulação de suas partes e com o Congresso. Todo dia tem um novo escândalo, uma nova disputa entre suas partes, brigas totalmente irrelevantes do ponto de vista da economia. E muito pouca consistência, tanto propositiva quanto de articulação política.

5. A economia não pode prescindir da política? Falta articulação?

Com certeza. Quem é o grande articulador político? Quem faz articulação política deste governo com legitimidade perante o Congresso? Não tem. O Onyx Lorenzoni ( chefe da Casa Civil ) não é essa pessoa.

6. O presidente poderia participar disso. Como o senhor vê a postura dele como articulador, negociador?

O presidente não tem esse traquejo.

7. E a estratégia de tentar uma comunicação direta via redes sociais? É eficaz?

São necessárias as duas pernas. Os deputados foram tão eleitos quanto o presidente. Eles têm poder. Não adianta achar que a partir do Executivo se faz milagre. Faz-se milagre com o Congresso, votando as leis. As bancadas têm seus interesses. É preciso articular com eles para negociar. Isso é política, respeitando o fato de que eles também têm mandato eleitoral. Também são representantes do povo. Eles são “os” representantes do povo.

8. O senhor acredita que, se essa articulação não melhorar, mesmo com a reforma da Previdência haverá dificuldades para o país voltar a crescer?

Tem duas coisas. Uma é a relação do Executivo com o Congresso. Outra é a relação do Executivo consigo mesmo. Cada cabeça é uma sentença.

9. O senhor acredita que a reforma será aprovada, diante dessa dificuldade de articulação?

Eles se beneficiaram do fato de que esse assunto já está em pauta há bastante tempo. Acho até que há um certo paralelo com o Plano Real: houve tantos planos antes que não deram certo, que não haviam sido suficientemente fortes. Agora existe uma consciência muito mais clara da importância da reforma parruda da Previdência. Há 20 anos, perdemos por 1 voto a idade mínima ( quando o governo Fernando Henrique Cardoso apresentou ao Congresso sua proposta de reforma ). Há uma consciência de que chegou a hora de fazer alguma coisa que dê um jeito nessa área. Demos um jeito na inflação. Vamos fazer uma consolidação e colocar a Previdência numa trajetória. Existe uma questão levantada por Paulo Guedes, um complicador — e acho que ele não vai conseguir de jeito nenhum —, que é a capitalização. Do jeito que o Congresso está, será muito difícil ( aprovar a capitalização ). É muito complicado achar que o Congresso dará uma carta branca ( para instituir um novo regime de Previdência ). “Vou pôr um artiguinho que vamos capitalizar, mas nós é que vamos dizer o que será feito”; “Vamos desconstitucionalizar.” Toda vez que a gente tentou fazer isso no passado, demos com os burros n’água. O Congresso não quer desconstitucionalizar porque sabe que é transferência de poder para o Executivo. Realmente, tem de ser na base da negociação no dia a dia. Não há alternativa, do jeito que somos. Ninguém delegará poderes extraordinários para o Executivo.

10. O senhor citou a indexação. Ainda vê resquícios também de controle de preços no Brasil? Recentemente, houve a discussão sobre o reajuste do diesel.

Acho que aí é outra coisa. É o resquício do populismo, da tentativa de fazer coisas intervencionistas que contrariam a boa lógica econômica. Isso não funciona. Pode funcionar temporariamente, como o congelamento. O Bolsonaro tem uma reação muito instintiva. O instinto dele é ruim, intervencionista. Ele é um militar. “Manda quem pode e obedece quem tem juízo.” É uma estrutura hierárquica, de comando central. Ele tem essa cabeça “soviética”, soviética no sentido de planejamento central. O Geisel ( Ernesto Geisel, presidente de 1974 a 1979 ) adorava isso. Misture o populismo com a mentalidade militar e sobra muito pouco espaço para o mercado. Por outro lado, eles sabem que, se não tiver mercado, não vão a lugar nenhum. Eles ainda têm o discurso de que quem intervinha era o PT. E eles são anti-PT.

11. Não está clara a direção que o governo tomará?

É um pouco Itamar ( Itamar Franco, presidente na época da implantação do Plano Real, em 1994 ) com Fernando Henrique. Foram três ministros da Fazenda em sete meses. Quando fomos para lá, não achava que duraria muito, não.

12. Naquela época, o grande tema econômico era o combate à inflação. Que tema hoje merece atenção na academia?

O crescimento. Nossa economia não está conseguindo crescer há muito tempo. Estamos neste processo desde 1980. Teve um alívio com o auge das commodities deste século. Durou enquanto havia o auge; acabou o auge, terminou o crescimento.

13. No Plano Real, havia a impressão de que, resolvendo o problema da inflação, o crescimento viria quase por inércia. Com a reforma da Previdência, também há essa expectativa?

Acho que isso é mais a vendagem. Não acho que as pessoas acreditem de fato, não. Se perguntar ao Guedes se ele acredita, ele vai dizer que sim, mas será que, no coraçãozinho dele, acredita mesmo? Acho que não. O buraco é mais embaixo.

14. O grande problema então é o crescimento?

No curto prazo, há o problema do desemprego. Basicamente de retomada da economia. Não é nem de crescimento, é de aprumar a economia. Estamos num processo semirrecessivo desde 2014.

15. E por que o Brasil não cresce?

Não é fácil crescer. No pós-Segunda Guerra Mundial, só 12 países conseguiram crescer, ultrapassar a barreira da renda média e virar desenvolvidos. São basicamente três grupos. O grupo asiático, que foi baseado numa industrialização para fora. Exportaram produtos industriais, com transição de substituição de importações para promoção de exportações, e foram bem-sucedidos. Ou então foram bem-sucedidos com base numa integração comercial. São Hong Kong, Cingapura, Coreia do Sul e Taiwan. Com esse mesmo modelo, há também Israel, com uma história um pouco diferente, baseada no capital humano. Mas todos têm estas características: capital humano e integração comercial. O outro grupo é a periferia da Europa: Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda, que foram aceitos como sócios na União Europeia. Ainda que a Grécia tenha desmontado depois, chegou lá, superou os US$ 30 mil de renda per capita . O terceiro grupo são os que superaram a maldição dos recursos naturais: Austrália, Nova Zelândia e Noruega, unindo mão de obra qualificada e integração. E tem o complicador de sermos um país grande. É difícil para um país grande, longe de todo mundo.

16. Somos um país grande, fechado e com mão de obra pouco qualificada. Como seguir os exemplos que o senhor citou?

O México se integrou, é relativamente grande, mas não adiantou muita coisa. Integrou o norte ( do México ), e o sul desandou. Para um país grande, longe do mundo, é difícil. Estamos fora dos eixos do comércio global, que hoje estão na América do Norte, na Europa e na Ásia. É difícil, mas dá para fazer. A Austrália está longe de todo mundo, mas ainda assim conseguiu se integrar no ambiente asiático, que se mostrou muito propício com as vantagens naturais que a Austrália tem.

17. O senhor citou o desemprego elevado como o maior problema no curto prazo. Como absorver essa mão de obra quando a economia aprumar?

Se o país der certo, será na nova tecnologia, que não é muito empregadora. Ela emprega gente qualificada. Com o pessoal mais novo, é possível ( conseguir emprego ).

18. E qual é o efeito social desse desemprego?

Esse populismo tem a ver com isso. O pessoal fala de globalização, mas essas tecnologias são muito intensivas em uso de capital humano. O pessoal que não está preparado vai ficando de fora, exceto em algumas ocupações como enfermagem, de cuidados pessoais, saúde e educação, que exigem qualificação de nível médio.

19. O senhor afirmou que a reforma da Previdência não vai ser a panaceia.

Não vai ser a bala de prata.

20. Então o que é necessário após a aprovação da reforma da Previdência?

Acho que a reforma tributária é muito importante, mas fico muito preocupado com as ideias do Marcos Cintra ( secretário da Receita Federal ). Há 40 anos ele só fala numa coisa: imposto único. É isso que ele tem na cabeça. Acha que vai resolver, que vai desonerar a mão de obra e criar um imposto financeiro. É uma questão doutrinária. O Marcos Cintra, com seu imposto único, Everardo Maciel ( ex-secretário da Receita ), que adora seus impostos cumulativos, o Appy ( Bernard Appy, economista ), que comanda mais consenso entre os economistas com o IVA ( Imposto sobre Valor Agregado ). Agora o problema é a federação, país grande, 27 estados, 27 ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ). Vai ser pauleira. Todos os estados querem usar o ICMS para fazer incentivos. Estão viciados nisso. Política industrial em nível de estado é isso.

21. E a abertura comercial?

Há um problema. Com 13 milhões de desempregados, como fazer uma abertura expansionista, com a economia mundial andando meio de lado? Há esse problema de curto prazo para a abertura, que é complexo. A curto prazo é complicado, mas, se for esperar todas as precondições… É meio o que Guedes está falando. Precisamos primeiro gerar demanda, depois reduzir o custo Brasil, para depois fazer a reforma tributária e aí abrir a economia. Nem todo mundo que se integrou ( à economia global, com abertura comercial ) cresceu, mas todos que cresceram se integraram.

22. Nestes quase 40 anos de crescimento muito baixo, houve alguns momentos de alívio para os mais pobres, como o Plano Real, que acabou com a inflação, e depois o Bolsa Família. Há alguma política de alívio que possa ser adotada agora?

Não, a máquina do governo está emperrada. O espaço de gasto é inexistente. Como o governo vai fazer, vai gastar mais? Porque, se tiver de subir imposto, piora.

23. Não haveria um excesso de dogmatismo fiscal, diante do quadro de desemprego brasileiro?

O problema é que temos uma dívida enorme para os padrões de países emergentes. E ela está numa trajetória explosiva. É fato que uma parte disso é do processo recessivo — com o crescimento menor, o denominador ( na relação entre dívida e PIB ) fica menor. Mas não se pode brincar com isso. O risco de ter uma corrida ( de ativos dos investidores ), como está ocorrendo na Argentina, é alto. As pessoas perdem a confiança e podem achar que o governo vai dar o cano de alguma maneira. E aí o dólar bate sei lá onde e perde-se o controle da situação. Por isso é que não dá nem para usar o Orçamento nem os bancos públicos — as armas tradicionais de ativação da economia.

24. Mas o presidente Bolsonaro chegou a sugerir ao Banco do Brasil baixar o juro do crédito rural.

É onde a alma dele aparece.

25. André Lara Resende (economista e também um dos criadores do real) escreveu em artigos recentes que existe no mundo uma nova teoria monetária e que há um excesso de dogmatismo fiscal. Essa discussão existe?

O que há não tem nada a ver com o Brasil. A discussão lá fora é: quando a taxa de juros chega a zero, o que é política monetária? O trabalho da política monetária sempre foi mexer com a taxa de juros para cima e para baixo. Quando bate no zero, o que é política monetária? Tem de redefinir política monetária quando se atinge o limite inferior da redução de juros. Tem esse paradoxo de não conseguir fazer subir a inflação. São peculiaridades do mundo desenvolvido em sua estagnação secular. Não tem nada a ver com a gente. Estamos aqui tentando crescer, chegar aonde eles estão. Essa discussão não é nossa. Nós, aqui, estamos com problemas de um Estado inchado, sobre-endividado, incapaz de fazer políticas públicas. Esses são nossos problemas. Política monetária é adjacente. Quanto mais a política monetária pode ajudar? Acho que pode ajudar um pouquinho mais. Não acho que reduzindo os juros em meio ponto percentual se resolverá o problema do Brasil.

26. Paulo Guedes costuma afirmar que o governo Bolsonaro fará a liberal-democracia, porque, segundo ele, a social-democracia do Plano Real deixou para o país essa herança fiscal.

Nós tentamos fazer uma reforma constitucional com o Plano Real, mas não conseguimos. Só conseguimos o Fundo Social de Emergência.

27. O fundo social foi o embrião da desvinculaçãodo Orçamento (foi transformado depois na DRU, Desvinculação de Receitas da União). Como o senhor vê a proposta de Guedes de um Orçamento de base zero, com desvinculação total?

É o sonho de todo economista começar do zero. Mas é irreal, não é questão de gostar ou não gostar, é reconhecer a realidade política. Obviamente a rigidez do Orçamento é extraordinária. Não adianta aumentar imposto, porque já está tudo comprometido; então, de zero para 100, não vai. Lá no Plano Real, quando enviamos nossas propostas de mudança da Constituição, o Itamar olhou, leu e disse: “Sou contra tudo isso, mas, se vocês quiserem, vocês mandam”. Nós mandamos. Passou zero. É igual agora, a equipe econômica prevê só um artigo, desconstitucionalizar ( na reforma da Previdência ), e a gente faz tudo por lei complementar. Não vai passar. No Plano Real, as mudanças tiveram de ser feitas ao longo dos quatro primeiros anos. E, com os efeitos da Constituinte, que aumentou gastos com novos direitos, resolveu-se o assunto aumentando imposto. Não foi porque era social-democrata, foi uma contingência que a gente enfrentou.

28. Essa contingência ainda existe?

Sim. Essas coisas não passam, não neste país. E não neste governo. Agora, descentralizar recursos ( outra proposta de Guedes, que pretende dividir melhor a arrecadação com estados e municípios ) é uma boa ideia. Tem bons governadores, tem muita gente boa em nível local, tem de passar recursos para esse pessoal.