Estatais podem precisar de aporte da União

RIO – O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, sustenta que é melhor o governo fazer um aporte de capital na Petrobras do que deixar a dívida da estatal crescer muito. Segundo ele, quando há um problema escondido, o mercado tende a superestimá-lo.

O Brasil está no segundo ano de recessão, com perda acumulada de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e queda de 10% no PIB per capita. O que fazer para sair de uma crise dessa dimensão?

O epicentro da crise é a questão fiscal, e que vai além do governo federal. É de difícil solução. Essencial que se estabeleça prioridade no governo. Temer (Michel Temer, vice-presidente da República, que deve assumir o governo se a presidente Dilma Rousseff for afastada) já falou na reforma da Previdência Social. O PMDB já falou sobre isso de forma muito corajosa no documento Ponte para o Futuro (propostas do partido para resolver a crise econômica, no qual defende a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, reformas trabalhistas e desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários pelo salário mínimo, entre outras medidas). O que eu defendo é um orçamento de base zero. É uma situação que se tem nas empresas e que dá para ser aplicada numa reforma do Estado. Há ferramentas orçamentárias para isso.

Quais seriam essas ferramentas?

Gestão eficiente, decisões concretas para fazer a desvinculação orçamentária (deixar de ter verbas garantidas para educação e saúde; hoje, apenas 20% do Orçamento não têm vinculação obrigatória, ou seja, podem ser gastos ou cortados livremente). Houve uma expansão fiscal grande.

O que mais precisa ser feito para superar essa recessão?

O segundo problema a ser enfrentado é retomar a capacidade de crescimento do país, fazendo o desmonte da “nova matriz econômica” (como ficou conhecida a política econômica do governo Dilma). Tem que se remover subsídios e desonerações. Ajudaria também fazer as reformas tributária e trabalhista e um esforço para mobilizar capital para infraestrutura.

Capital privado?

Sim, porque não há espaço fiscal hoje para investimento público. Mas o ideal é que existisse algum espaço para o governo investir em áreas de interesse social.

Que áreas, por exemplo?

Na infraestrutura, tipicamente. O Porto Maravilha (no Rio de Janeiro) é um exemplo. O estado pode ter um papel de ser o motor de arranque, de coordenar o setor privado. Se não, todos ficam esperando para investir e ninguém investe. Mas, no momento, o governo está sem espaço orçamentário.

Como obter apoio político e dos empresários para as reformas nesse momento de turbulência?

É uma crise suficientemente grave para se criar espaço público (de apoio às reformas). Temer já tratou dessas questões antipáticas, mas que precisam ser abordadas.

Como os estrangeiros estão vendo a crise no Brasil?

Eles têm uma visão mais positiva, e não é por falta de conhecimento específico da situação. Eles veem o todo. Sabem que, apesar de todos os problemas, o Brasil tem instituições sólidas, imprensa livre, Judiciário, polícia e Ministério Público que funcionam. Veem um processo evolutivo com benefícios a longo prazo. Muitos têm posição estratégica de estar no Brasil. É claro que uma indústria com excesso de capacidade adia investimentos neste momento. E há também o capital especulativo, que vem para o país porque o Brasil paga juros muito altos.

Como mostrou reportagem do GLOBO na segunda-feira, analistas já acreditam que as estatais podem precisar de aporte de capital da União. O senhor concorda que essa avaliação?

Penso que será preciso. O caso da Petrobras é o mais visível. Mas tem também os bancos públicos, o FI-FGTS. Mas isso (um eventual aporte) precisa vir acompanhado de uma melhora na gestão, com mais eficiência. O que de fato já tem acontecido, há nomes muito sérios no Conselho (da Petrobras), que tem um corpo técnico também muito competente.

E os bancos públicos?

Os bancos públicos também, com ênfase na Caixa. O setor elétrico. Os estados estão desesperados. No caso da Petrobras e dos bancos, é melhor capitalizar e deixar as empresas fortes, evitando que fiquem com uma dívida alta. Quando há um problema escondido, o mercado tende a superestimá-lo. Esse custo fiscal já está aí. Tem que dar transparência.

Mesmo que eleve a dívida pública?

Esse custo já está aí.

Alguns estados que já conseguiram renegociar o indexador da dívida tentam no Supremo mudar os juros. A União também precisará injetar recursos nos estados? É inevitável?

Sabe aquela história do avião, “vista a máscara de oxigênio antes de ajudar as crianças”? O governo federal vai ter que se reforçar para poder ajudar. Os estados estão numa situação fiscal difícil. Na reestruturação das finanças estaduais, que eu não participei diretamente, mas estava lá, achamos que a situação seria mais ou menos definitiva. Mas, eventualmente, os estados podem ter uma ajuda. O importante é ter o diagnóstico de como os estados chegaram a essa situação. É claro que a recessão ajudou nisso. Mas temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, como isso aconteceu? Aproveitaram brechas na lei? Afrouxou-se o controle? O governo federal também não tem muito espaço fiscal para ajudar.