Intervenção na Petrobras mostra ‘mão pesada’ do controlador

O episódio de intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras demonstra a “mão pesada” do controlador em companhia estatal, e sugere que o mesmo pode ocorrer com outras empresas governamentais e com concessionárias de serviços públicos, diz o economista Arminio Fraga, sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central (BC). Em entrevista ao Valor, Arminio arma que, considerando a experiência brasileira, seria recomendável a privatização de todas as estatais. 

“O Estado como empresário tem sempre muitas diculdades”, diz. Mas ele não vê condições para privatizações de empresas públicas neste governo. “Esse governo privatizou zero até agora, zero.” 

Arminio vê o Banco do Brasil como estatal com boa governança, um caso que pode ser replicado e aprofundado inclusive no próprio banco público. No caso especíco de Petrobras, considera “positiva” uma possível recondução do conselho da Petrobras, hipótese sugerida pelo próprio controlador. 

O economista também acredita que a repercussão do caso Petrobras deve ser suciente para impedir que a petroleira arque com os custos de um eventual subsídio para os caminhoneiros, base de apoio de Bolsonaro que tem pressionado o presidente no tema dos combustíveis.

Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Qual é a sua percepção sobre a intervenção do governo na Petrobras?

Arminio Fraga – A Petrobras é uma empresa. A mão pesada do controlador, como agora, sugere que o mesmo pode ocorrer com outras estatais e também com concessionárias. O Brasil é um país carente de investimentos, que como um todo investe pouco e há muito tempo. E tanto do ponto de vista do volume de investimento quanto da qualidade do investimento esse tipo de atitude assusta muito. Um exemplo que me vem à cabeça: um avanço importante nos últimos tempos foi a lei do saneamento, área em que as carências no Brasil são imensas. É preciso que quem for investir nessa área se sinta seguro e não tenha medo de que em algum momento algum prefeito diga: ‘vamos segurar o reajuste, a população não está aguentando.’ Voltando às estatais, penso que a nossa experiência recomenda a privatização de todas. O Estado como empresário tem sempre muitas dificuldades. O modelo híbrido [da Petrobras] nem resolve as questões públicas, nem se aproveita do que o modelo empresarial tem a oferecer. Mesmo em uma empresa estruturada como a Petrobras, aconteceu o Petrolão, que beira o inacreditável, mas aconteceu. E não faz muito tempo outro governo segurou aumentos de preços de combustíveis, com custos enormes para a Petrobras e seus acionistas, inclusive o Estado.

Valor: Ainda vê espaço nesse governo para privatizações? 

Fraga: Não vejo. Esse governo privatizou zero até agora, zero. Seria delírio de minha parte imaginar que isso fosse acontecer. Mas esses assuntos precisam ser debatidos. Nessas horas se constroem opiniões fundamentadas sobre o tema. As pessoas começam a entender o que quer dizer de fato privatizar. Foi bom no setor de telefonia, onde a população usufrui de grandes benefícios. Vamos fazer o raciocínio inverso. Por que o governo haveria de querer ser dono de uma empresa? Resposta: para desviar do modelo privado de busca de eciência. Então estamos falando de gastos públicos implícitos que não estão no orçamento. Isso é inaceitável tanto do ponto de vista econômico como político. Se eu fosse um parlamentar, pensaria duas vezes antes de dar esse espaço para o executivo, a não ser que eu fosse parlamentar que estivesse na ‘boquinha’. Será que isso é bom? Claro que não. Então tenho diculdade com o modelo de estatal. Entendo que possa ter empresa listada, com governança, controles e transparência. Mas a governança tem que ser blindada.

Valor: De que forma?

Fraga: Tem que começar tirando o controle do governo, não vejo razão para o governo ter controle de empresa alguma. O governo pode até ter, para certos setores, como mencionei, algum tipo de veto estratégico, uma ‘golden share’, algo assim. ‘Não quero vender a Petrobras para a Petrobras da China’. Ok, eu também não quero, me considero bem liberal, mas não faria isso. Eu diria que o Banco do Brasil é o que temos de mais próximo nessa linha e funciona bem, é um bom exemplo. Tem alçadas, tem controles, comitês, transparência e clara cadeia de responsabilidade. Se esse caminho for seguido, o ‘brinquedo’ orçamentário [do governo], opaco, deixa de ter graça e, provavelmente, o governo acaba privatizando tudo. Cabe lembrar que o governo sempre vai ser o regulador, sempre vai ter poder de polícia, de fiscalização. Não há que temer.

Valor: A Lei das Estatais impede que o meio político queira fazer indicações para o conselho de administração da Petrobras? 

Fraga: Li que o governo quer reconduzir os atuais conselheiros, o que seria positivo. Esse conselho tem muita gente boa, deixa a turma trabalhar. Ali há resistências a abusos de poder. Se for isso está bom. Mas se o governo aparecer com uma chapa que tenha por objetivo se apossar da empresa para atingir objetivos políticos, aí seria grave. A lei requer um rito: existe um comitê de nomeação onde se dene perl e se avaliam candidatos. O controlador pode encaminhar sua proposta, mas passa por escrutínio e tem que ser levado ao conselho. É verdade que o governo controla o conselho, então volta a questão maior do controle. Mas no mínimo o processo de eventual substituição do atual presidente passa por um filtro, o que não é irrelevante porque as pessoas envolvidas aprovando nomes vão adquirir o peso da responsabilidade. 

Valor: Quais são as suas expectativas em relação à Petrobras depois dessa intervenção?

Fraga: Tenho dificuldade em fazer grandes previsões, mas acho que o assunto ficou público o suficiente para impedir que a Petrobras arque com os custo de um eventual subsídio para esse setor [dos caminhoneiros]. Aliás, subsídio ao combustível fóssil é considerado em quase todo o mundo como algo criminoso do ponto de vista ambiental. Se não houvesse estatal, não sei se haveria greve. Eles [os caminhoneiros] poderiam ir pedir ao governo. Mas aí caberia pensar: por que não um subsídio ao feijão, por exemplo? A coisa ia ficar mais óbvia.

Essa [a dos caminhoneiros] é uma área em que o presidente tem uma base político-eleitoral forte e tem do outro lado, na mão dele, uma estatal, então ele ca meio refém dessa estória. O presidente também não é uma pessoa que quer privatizar, é o oposto. É curioso ter escolhido um ministro que queria privatizar. Suspeito que a Petrobras vai manter alguma regra razoável de paridade [de preços]. Não tenho a menor ideia o que vai acontecer com o subsídio, mas o que nós todos sabemos é que o orçamento [da União] está com espaço zero e se o governo esticar muito a corda o ambiente econômico-nanceiro vai piorar, em função do estado frágil das finanças públicas do país. Não quer dizer que a ação da Petrobras vá voltar rapidamente porque quando se quebra a confiança a volta é lenta. Mas existem defesas armadas na forma de regras e políticas e não vai ser fácil para o novo presidente da Petrobras mudar isso. Essa é minha leitura, talvez um pouco otimista dessa situação