Isenções fiscais e exceções da reforma têm que ser discutidas

Economista acha que governo deve “vender” melhorias trazidas, como ocorreu em 2016 com a Previdência

A aprovação da reforma tributária é uma primeira vitória, mas as isenções fiscais e outras exceções precisam ser rediscutidas no Senado, na visão do economista Edmar Bacha, cofundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças, no Rio. Bacha foi um dos vencedores do prêmio “Faz Diferença”, do jornal “O Globo”, junto com outros economistas que criaram e implantaram o real: André Lara Resende, Arminio Fraga, Pedro Malan e Persio Arida. Eles foram premiados na categoria economia, e foram reconhecidos por terem se manifestado em defesa do Estado de Direito na crise pré-eleições presidenciais, no ano passado.

“Eu acho que não ficou claro na Câmara, mas espero que fique no Senado. Quanto mais exceções à regra básica você concede, maior o número da alíquota que todo mundo mais vai pagar. Então tem aí uma coisa de uma disputa entre interesses, lobbies, que são muito fortes no Congresso e o interesse geral de todos nós, que queremos pagar a alíquota menor possível”, disse Bacha ao Valor, sobre a reforma tributária.

Para o economista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), atuou de forma correta ao apressar a votação e concluí-la antes do recesso parlamentar: “Foi-se fazendo concessão atrás de concessão. Inclusive, no final, essa coisa que é totalmente fora de propósito, que pode permitir aos Estados criarem impostos. Então acho que tudo isso vai ter que ser retrabalhado.”

Em algum momento, segundo ele, não havia nem esperança de que o tema pudesse ser analisado. “Acho que foi um ganho substantivo mas certamente há um trabalho importante a ser feito no Senado.” “É muito importante que tanto o Congresso quanto o Executivo deixem claro para a população como um todo que quanto mais bondades houver, pior é para a população, disse Bacha.

O economista defende uma postura do governo parecida com a que foi feita na reforma da Previdência, em 2016. Na ocasião, lembrou, o governo levou tempo para compreender que precisava vender a mensagem das melhorias esperadas com a mudança: “Agora precisa deixar claro que cada isenção que se dá é um dano contra o bem comum. Os prazos estão muito alongados, talvez não precise esperar tanto tempo de adaptação. Há muita coisas a serem feitas.”