Não se pode regular os diferentes como iguais

O economista Ilan Goldfajn, presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil, é um dos principais responsáveis pela multiplicação de startups financeiras, mais conhecidas como fintechs, no País. Como comandante do Banco Central quando as fintechs de crédito foram regulamentadas, em 2018, ele desempenhou um papel fundamental para garantir que as exigências legais não abafassem o florescimento dos novos empreendimentos, estimulassem a inovação e ampliassem a concorrência no sistema financeiro.

Nesta entrevista ao Estadão, Goldfajn comenta as reclamações crescentes dos grandes bancos contra as fintechs, decorrentes do que classificam como uma “assimetria regulatória” da atividade em relação às obrigações que têm de cumprir. “Às vezes, o regulador não atrapalhando, deixando a modernidade chegar, já é uma grande coisa”, afirma. “Não se pode regular os diferentes como iguais. Agora, se a turma cresceu muito, se ficou muito importante, deixou de ser entrante no sistema, tem de ser tratada como gente grande.”

Como o sr. vê o desenvolvimento das fintechs? Está mais ou menos dentro do que o sr. imaginava na época da regulamentação?

A sensação que eu tenho é de que pelo menos até agora está indo no caminho certo. A gente pode destacar alguns aspectos em que o desenvolvimento atendeu aos nossos objetivos. Um foi na inovação, ao trazer para o mercado toda a tecnologia disponível. Ninguém mais pode ficar alienado em relação às novidades. O segundo ponto foi a inclusão financeira. Muitas dessas empresas entrantes no sistema estão ganhando a vida conquistando novos clientes, gente que não estava no mercado financeiro. Além disso, o consumidor está conseguindo preços melhores. A competição está favorecendo quem dá isenção de tarifas, empréstimo mais barato, cartão de crédito mais barato. Isso tudo é muito importante.

O que vocês levaram em conta ao fazer uma regulamentação das fintechs mais leve do que a dos bancos tradicionais?

A gente começou a se perguntar se o sistema não estava estável demais, muito acomodado, muito concentrado. Aí houve mais convicção de implementar uma série de mudanças na legislação. Lá atrás, o que a gente queria era não atrapalhar, deixar a turma andar, criar, e não sobrecarregar de exigências que não se fazem necessárias. Às vezes, o regulador não atrapalhando, deixando a modernidade chegar, já é uma grande coisa. Isso significa permitir que os entrantes, gente que está trazendo tecnologia, que quer abocanhar uma parte do lucro existente no setor, possa florescer, reduzindo a burocracia, fazendo menos exigências.

Dá para dispensar as fintechs dessas exigências sem criar riscos adicionais para o sistema?

Muitos pedidos que você faz como regulador, como capital, liquidez, responsabilização dos diretores, comitês, são desenhados para instituições muito maiores e mais complexas. Instituições, muito complexas, muito grandes, devem ter um cuidado extra, porque geram risco sistêmico. Ponto. Mas, como as exigências feitas pelo BIS (Bank for International Settlements, considerado o Banco Central dos bancos centrais) são voltadas para instituições financeiras de grande porte, nós não tínhamos nenhuma obrigação de impor isso aos entrantes. Havia uma percepção de que a gente poderia deixá-los se desenvolver sem grandes riscos para o sistema. Agora, quando a gente facilita a entrada de novas empresas, não é que deixa a coisa solta. A gente simplesmente não requer tantos cuidados. Muita gente entra, alguns vão à falência, mas nada vai acontecer no ssitema. Isso faz parte.

Essa preocupação de deixar as empresas nascentes florescerem existe também em outros setores. Guardadas as devidas proporções, o que vocês fizeram foi algo parecido com o que a legislação do Simples e do MEI representam para os empreendimentos de pequeno porte fora do sistema financeiro.

Estou gostando muito de um livro que estou lendo, The power of Destructive Creation (O poder da destruição criativa), do Philippe Aghion, que é francês e deu aula por muitos anos em Harvard. Pela teoria dele, o que leva ao crescimento não é o que você poupa mais e investe mais, mas as inovações e as novas ideias. É isso, segundo ele, que faz os países de fato crescerem, em vez da ideia antiga de que você tem que investir mais, ter mais poupança, aplicar em infraestrutura. Até acho que isso tem valor. Mas também tem valor você dar espaço para as pequenas e médias empresas criarem. Se der errado, deixa dar errado. 80% das startups não vão dar certo, mas os 20% que vão dar certo e permitirão um ganho de produtividade. Acho que, no mercado financeiro, isso está começando a valer, você ter inovações, e as coisas estão andando.

Agora, algumas fintechs cresceram muito, mas continuam sob o guarda-chuva das startups. Como o sr. analisa esta questão?

Acredito que a gente tem de voltar ao princípio básico. Se você oferece risco, se ficou muito grande, complexo, tem de ser regulado de uma forma. Se não oferece, de outra. Se alguma dessas empresas deixou de ser algo pouco importante e se tornou muito importante, não precisa reinventar a roda. Tem de realocar dentro de outra caixinha. Se a turma cresceu muito, se virou muito importante, deixou de ser entrante, tem de ser tratado como gente grande. O Banco Central foi muito bem sucedido numa ideia, de divisão do sistema em diferentes categorias (S1, S2, S3, S4, S5), que depois foi adotada em outros países. A gente dividiu o sistema e passou a regular de acordo com o risco que cada categoria representa. Então, é só usar o que a gente já tem. Talvez tenha de adaptar um pouquinho, mas, se um desses entrantes virou S2, por exemplo, é só enquadrá-lo nesta categoria.

O termômetro tradicional para medir o risco dos bancos é a alavancagem, que relaciona o total de empréstimos concedidos por cada instituição ao seu capital. No caso das fintechs, que nem podem emprestar mais do que o capital próprio ou do que o capital fornecido por investidores, qual seria o termômetro para se medir o risco, o número de clientes?

Talvez tenha de haver termômetro adicional. Muitos desses aí que captaram dinheiro lá fora estão com bastante capital também. Então tem de avaliar as duas coisas. Tem o termômetro de capital, o termômetro de tamanho. Agora, acho que dá para ser um pouco mais cuidadoso e incluir gente que talvez não tenha tanto capital, mas é muito complexo, tem operações muito interligadas, que afetam muita gente, neste grupo. A gente pode redefinir um pouco o que é arriscado, que não deve ser difícil, e colocar uns dois ou três em outra caixinha. Sempre tem a discricionaridade de puxar um e outro não, e vai alocando. Como eu disse há pouco, acredito que a gente tem de voltar para o princípio básico. O princípio é: regula de forma igual os iguais. Não precisa regular os diferentes da mesma forma, que é o que estavam nos pedindo na época. Mas, na medida em que se tornem iguais, regula igual. Sob qual ponto de vista? Sob o ponto de vista de risco sistêmico, de importância, e mantém a liberdade para os que não são iguais.

Os representantes das grandes instituições financeiras dizem que esses entrantes não são tratados como bancos, mas funcionam como bancos. Como o sr. encara essas críticas? Elas fazem sentido para o sr.?

Não, porque acho que a gente tem de regular de forma igual os iguais. E, por enquanto, estão querendo regular os diferentes como iguais. Na medida em que você quer ter mais tecnologia, mais competição, mais inclusão financeira, tem uma boa justificativa para não regular de forma igual os diferentes. Agora, na medida em que os diferentes vão ficando iguais, as críticas começam a fazer mais sentido. Esse negócio de ter criado uma regulação com o objetivo de não atrapalhar os entrantes custa também. O tempo todo tem muito atrito com os incumbentes, do tipo “por que eles podem fazer isso aqui e nós não?” e “você está sendo injusto”.

Seguindo na comparação com as empresas do Simples, é como se a uma empresa do tamanho da Petrobrás ou da Vale quisesse ter as mesmas regras. Ou como se elas quisessem que as empresas do Simples tivessem as mesmas regras que elas.

Exatamente. Agora, se o pequeno começar a virar uma nova Petrobrás, é outra história.

De certa forma, é até natural que, com o aumento da concorrência, trazido pela digitalização em várias atividades, que os mais antigos se sintam incomodados.

Na época em que eu estava no Banco Central, quando a gente fazia uma norma e havia reclamação generalizada, a gente chegava à conclusão de que, provavelmente, tinha acertado a mão. É claro que, se todo mundo achasse que você havia feito uma bobagem, talvez eles tivessem razão. Mas quando se trata de uma questão que tem o meio termo e você fez o meio termo é diferente. Se a gente visse o sistema feliz, acomodado, na zona de conforto, talvez não estivesse fazendo o papel que deveria fazer. Hoje em dia, a gente continua tendo reclamações de concentração bancária, de spreads altos, mas tem novas reclamações de assimetria regulatória, de injustiça, do outro lado. Agora, existem menos reclamações de spread bancário e de concentração – ainda tem muito, mas menos que há 5 anos – e mais reclamações dos próprios bancos. Então, estou achando que a coisa ficou mais equilibrada e está indo.

O sr. vê algum risco sistêmico que seja preocupante à vista?

Eu não vejo, mas a gente tem sempre de adotar uma postura preventiva. Tem de olhar sempre para o futuro e nunca achar que está tudo bem. O mercado financeiro em geral toma a direção correta, mas às vezes o pêndulo vai demais para um lado. Sempre tem de olhar se você já chegou lá.

Projetando alguns anos para a frente, com base no que se observa hoje, como o sr. imagina o sistema financeiro?

Eu não vejo o sistema completamente diferente. Não vejo uma revolução, vejo uma reforma. Vejo os bancos tradicionais tendo o seu papel. Acredito que, daqui a dez anos, os cinco maiores vão continuar por aí. Vejo os bancos médios e as cooperativas fazendo o seu papel. E vejo essa turma toda entrando e disputando o mercado, tornando obsoletas algumas tecnologias, forçando a mudança de comportamento. Acredito, por exemplo, que os bancos tradicionais ainda têm muito mais capacidade de conceder crédito melhor do que os que estão inovando. Têm mais capacidade de escolher a empresa e a pessoa certas. Os modelos de crédito, as plataformas de crédito dos entrantes ainda não chegaram lá.