O fim das listas tríplices

Passou quase despercebido o fim listas tríplices para a nomeação de reitores para as universidades federais, por uma disposição em meio a tantas outras do projeto de lei 5.874 encaminhado pelo governo e já aprovado pelo Congresso. Introduzidas pela reforma universitária de 1968, como listas sêxtuplas, e transformadas em 1995 em tríplices, a ideia era que os reitores fossem indicados de forma conjunta pelas universidades e governo federal, de tal forma que preservasse tanto a autonomia universitária quanto a responsabilidade do governo por zelar pelo alinhamento das universidades com os objetivos da sociedade que justificam seu financiamento com recursos públicos.

Bonita no papel, na prática nunca funcionou direito. Dentro das universidades, a escolha das listas se dá quase sempre por disputas conforme os alinhamentos políticos de professores, alunos e funcionários, e a nomeação de outro que não seja o primeiro da lista provoca reações. Fora dos anos do regime militar e do governo Bolsonaro, ambos hostis às universidades, uma das poucas tentativas de nomear um reitor que não fosse o primeiro da lista foi a do governo FHC para a UFRJ 1998, criando um conflito de triste memória.

O fim das listas tríplices consagra a autonomia política das universidades federais. Agora, elas escolherão sozinhas seus dirigentes. Elas continuam, no entanto, sem a maioria das outras autonomias que a Constituição de 1988 previa – didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. É como se tivessem aceitado trocar uma coisa pelas outras. Elas são livres para contratar professores, desde que nas vagas autorizadas pelo Ministério da Educação, cada vez mais escassas, e conforme normas rígidas de concursos, carreiras e níveis salariais. Os professores têm liberdade para ensinar, mas dentro dos parâmetros curriculares definidos pelo MEC. A pós-graduação é vigiada pela CAPES. Não podem selecionar seus alunos, escolhidos pelo ENEM. Já perderam o direito de certificar advogados para a OAB, e estão a ponto de perder o direito de certificar médicos e professores. E, como repartições públicas que são, o orçamento é definido pelo MEC e pelo Congresso, não dispõem de patrimônio próprio e só podem gastar segundo as regras rígidas do serviço público.

A principal consequência desta perda de autonomia efetiva é que o sistema federal se tornou cada vez mais rígido e incapaz de responder à demanda crescente por ensino superior no país. Dos 10 milhões de estudantes matriculados no ensino superior brasileiro em 2024, somente 1.3 milhões estavam no sistema federal, e mais 666 mil em instituições estaduais, ficando 80% no setor privado. Parte da razão é que todas as instituições federais têm o formato e os custos de universidades de pesquisa, com professores de tempo integral, embora a pesquisa e a pós-graduação de alto nível estejam concentradas em poucas instituições. Em 2024, o orçamento total das universidades federais, excluindo os institutos federais e os hospitais, chegou a 67 bilhões de reais, dos quais 85% são para gastos de pessoal, que incluem as aposentadorias e pensões, sobrando muito pouco para custeio e investimentos. Os salários e benefícios dos professores de tempo integral são razoáveis, mas vêm sendo comprimidos ao longo do tempo.

Por detrás da igualdade formal, existem enormes diferenças. Em muitos casos, cursos e pesquisas são de alta qualidade, os professores são dedicados e comprometidos com os valores da educação e da cultura, e existem oportunidades de estudo para jovens em condições de pobreza e regiões remotas. Em muitos outros, não tanto. O custo é alto, mas o sistema como um todo é extremamente ineficiente. Em 2024, o número total de vagas oferecidas pelo sistema federal foi de 586 mil, mas só 345 mil estudantes foram admitidos, e 157 mil se formaram. Sobram vagas, metade dos que entram não concluem, e muitos dos que se formam não conseguem trabalho qualificado. O número de estudantes por professor é próximo de 11, comparado com 20 nas universidades privadas presenciais e centenas nos cursos à distância.

Para fugir da camisa de força, muitas universidades federais criaram fundações de direito privado para administrar recursos de contratos e pesquisas, que em algumas, como a UFRJ, UFRGS e UFMG, podem ser bastante substanciais, mas tendem a ficar associados aos departamentos e institutos que os geram, e não beneficiam o conjunto.

O fim das listas tríplices não altera em nada este quadro. As universidades precisam de líderes qualificados que combinem legitimidade interna com responsabilidade pelos fins sociais que as justificam. Isto se consegue através de comissões mistas de busca de dirigentes e a possibilidade de trazer talentos de fora. Elas precisam de efetiva autonomia patrimonial, financeira e acadêmica, tendo como contrapartida o financiamento associado a resultados, que é incompatível com o atual modelo de repartição pública. Só assim conseguirão se recuperar da posição de pouca relevância a que foram relegadas.