Em tempos de tantos desarranjos e incertezas, tive a oportunidade de revisitar a história recente do Brasil e refletir sobre êxitos que podem servir de inspiração no enfrentamento de nossos desafios atuais. A convite de Celso Lafer e Sergio Fausto, dois nomes que qualificam o debate público, participei do Ciclo de Debates “O Brasil na Visão das Lideranças Públicas”, da Fundação FHC, para discutir o cenário político e econômico brasileiro diante do atual panorama internacional. Falei de um mundo convulsionado que, não obstante, nos enseja muitas oportunidades. Citei justas indignações de nossa sociedade, mas também exemplos concretos de um Brasil que deu certo, os quais devem iluminar o caminho neste momento tortuoso. A palestra está disponível no canal da fundação no YouTube.
Se vivemos uma atualidade de avanços, embora também repleta de desafios gigantescos, é porque já tivemos lideranças capazes de ir além dos limites das circunstâncias. Fernando Henrique Cardoso é um desses líderes, protagonizando quadra histórica de avanços e iniciativas que merecem ser evocadas.
A chamada década perdida de 1980 resultara diretamente dos choques do petróleo, a partir de 1973. Já a atual crise geopolítica, com o Estreito de Ormuz no epicentro, encontra um Brasil autossuficiente em petróleo e que logrou desenvolver matriz energética diversificada, com biocombustíveis, hidroeletricidade, energia eólica e solar.
Tal realidade não é obra do acaso. Entre os passos corretos que à época foram dados, merece especial destaque a mudança no marco legal do setor, sob a liderança de FHC. Em sinergia com aquelas reformas jurídico-institucionais, a academia – especialmente a Universidade Federal do Rio de Janeiro – conseguiu desenvolver tecnologias de exploração em águas profundas. Esses movimentos atraíram maior volume de investimentos e nos levaram ao pré-sal. Na área econômica, tivemos o lançamento do arrojado Plano Real. Ao derrotar a crônica inflação, foi possível modernizar a autoridade monetária, o que nos levou à autonomia do Banco Central e à revolução dos meios de pagamento, cenário que nos trouxe ao Pix. Esse arcabouço mostra-se decisivo para atravessar a atual conjuntura de problemas fiscais decorrentes de gastos excessivos.
Também realizamos importantes privatizações. Entre elas, a do sistema de telecomunicações, sem o que não seríamos hoje um país hiperconectado, com mais de 270 milhões de smartphones, segundo a FGV.
Por outro lado, a educação básica chegou a patamares até então inéditos, graças ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), responsável por colocar as crianças nas escolas, abrindo caminho para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo FHC estruturou programas de transferência de renda que deram consistência à rede de proteção social. Recorde-se que essa construção teve liderança expressiva da professora Ruth Cardoso, como nos programas da Comunidade Solidária, de enfrentamento à extrema pobreza. Foi também o período de criação das agências reguladoras. Como temos baixa poupança, era necessário atrair capital privado e poupança externa, o que requer ambiente de segurança jurídica respaldado por agências íntegras, estabilidade regulatória e respeito aos contratos.
Em suma, o conjunto da obra de Fernando Henrique evidencia que ter rumo e ousar dar os primeiros passos garante o longo curso. Quando o Brasil acerta o passo, colhe resultados. Trata-se de lição atemporal. O planeta padece de desorientação geopolítica e se inquieta com o desmonte da ordem internacional que nos conduzia desde o pós-2.ª Guerra Mundial. Apesar de desafiador quadro internacional, abrem-se oportunidades para o Brasil. O planeta precisará cada vez mais de alimentos – o País dispõe de terras antropizadas, de tecnologia e de produtividade. O mundo precisa de minerais críticos para a transição energética – temos reservas de terras raras, cobre, níquel e outros metais. O mundo precisa de energia limpa – ostentamos uma das matrizes mais competitivas e renováveis do planeta.
Reconhecer esse potencial em absoluto significa ignorar nossos obstáculos, que são muitos. O País enfrenta grave crise na segurança pública e precisa urgentemente combater o crime organizado. Temos um sistema político disfuncional e capturado por escândalos de corrupção. Devemos melhorar institucionalmente nosso ambiente de negócios, a fim de atrair capital privado que dote o País de infraestrutura adequada. É fundamental qualificar a educação básica e a formação técnica. E temos grave desequilíbrio nas contas públicas, com efeitos colaterais e na contramão das conquistas que a sociedade brasileira alcançou ao vencer o fantasma da inflação.
Liderança e visão, sensibilidade para enfrentar adversidades, mantendo a construção de um futuro melhor, são marca de uma política republicana, consequente e transformadora. Que tenhamos sempre em mente, conforme escreveu FHC: “A política não é a arte do possível. É a arte de tornar o necessário possível. Em outras palavras, política é a arte de ampliar o campo de possibilidades. Com convicção e esperança”.
