Por onde andará o ajuste?

Ninguém sabe do seu paradeiro. Ninguém sabe onde foi parar o ajuste prometido pelo governo interino de Michel Temer e por sua equipe econômica, renomada equipe econômica que tantos elogios suscitou. Por ora, Temer e Meirelles fazem o mesmo que fez o governo anterior, sobretudo o que fez Dilma Rousseff em seus últimos meses antes da suspensão pelo Senado: gastam para angariar apoio político. Aumentam as pressões nas contas públicas para garantir a sobrevivência pós-agosto. Tentam vender a ideia de que estão comprando a sustentabilidade de médio prazo vendendo a alma no curto prazo. Quem vende a alma consegue comprá-la de volta?

A política, dizem, a política é nossa restrição. Temos de fechar o nariz, dizem, temos de fechar o nariz até que Dilma Rousseff seja afastada de vez. Entendo o cinismo do argumento, mas não aceito sua falta de coerência. Se nós que criticávamos Dilma Rousseff o fazíamos porque acreditávamos que ela e sua equipe levavam o País para o caminho errado, em favor da coerência e da honestidade intelectual devemos manter a mesma postura agora. Pouco importa se trata-se de equipe competente, bem intencionada, pouco interessa se estamos em melhores mãos do que antes estávamos. A verdade é que o presidente interino e o Ministro da Fazenda acabam de sancionar bondades em série equivalentes a cerca de R$ 125 bilhões, ou mais 2% do PIB de gastança. E, a gastança adicional não está apenas concentrada em 2016, uma vez que se assim fosse, a meta deficitária recém-aprovada pelo Congresso teria de ser revista. São gastos adicionais que recairão sobre 2017 e 2018, quiçá 2019. São gastos que, no rastro de destruição que Dilma deixou, a ele se assomam e nos levam a um déficit em 2017 de magnitude semelhante ao que veremos em 2016. Isso é aceitável?

Técnicos do governo insistem que nada havia a fazer, que herdaram do governo antecessor um orçamento mal-feito, irrealista. Que foram forçados a refazê-lo e a pagar contas atrasadas, inclusive com órgãos internacionais. Que as previsões de aumento das receitas do orçamento anterior estavam infladas pela CPMF e por outros fatores. Que cortaram montante expressivo de despesas. Com todo respeito, até aí, morreu Neves, já que a meta revisada é realista e transparente e foi elogiada por muitos, inclusive por mim, devido a esses atributos. O problema não é a meta revisada e o esforço que a equipe teve de fazer para elaborar novo orçamento compatível com a realidade do País. O problema é o que veio depois.

O que veio depois? Reajustes espantosos dos servidores públicos para aplacar a base no Congresso. Renegociação apressada das dívidas dos Estados para aplacar governadores sem contrapartidas ou exigências claras, a não ser a vagueza de que o teto prometido para os gastos públicos incluirá, também, os gastos dos Estados. Exceções concedidas ao Supersimples que equivalem a substancial renúncia fiscal. De bom mesmo, apenas o reajuste do Bolsa Família em 12,5%.

Consideremos o teto prometido – sim, prometido, pois aprovado ainda não foi. Aliás, aprovado ainda não foi porque, como muitos apontaram, para que tenha de fato o efeito de redução de despesas ao longo do tempo tão alardeado será preciso que inclua emendas constitucionais que alterem gastos com a previdência, com a saúde, com a educação. O governo interino bem sabe que nada disso passará pelo crivo do Congresso enquanto interino for. Passará pelo crivo do Congresso quando não mais interino for? Isto é, quando de interino passar a temporário, uma vez que o mandato é curto, curtíssimo?

Minhas sinceras desculpas aos técnicos do governo, mas custa-me acreditar. Ao que tudo indica, o governo deixará de ser interino ao final de agosto, o que significa que terá janela de um mês para aprovar medidas de extrema impopularidade, cortes de benefícios que não foram discutidos de forma adequada com a sociedade brasileira. A plataforma da reforma previdênciária, de limites para os gastos com saúde e educação é plataforma de campanha eleitoral, não parece algo que o governo seja capaz de aprovar do dia para noite em meio a uma crise política que não haverá de se encerrar com o impeachment. As emendas constitucionais previstas muito barulho haverão de causar antes que a janela se feche para as eleições municipais. Após as eleições municipais, o ano de 2016 terá praticamente acabado. Portanto, no melhor dos casos as propostas do governo, as promessas, seriam novamente discutidas no início de 2017. Mas, 2017 será ano derradeiro. Será parecido com o que testemunhamos em 2013 – a campanha eleitoral haverá de começar em ritmo frenético, pois dividido e insatisfeito o País continua. Quais as chances reais de que o governo consiga emplacar suas reformas de médio prazo, aquelas que prometem afastar de vez o espectro de uma crise fiscal? Crise fiscal cujos riscos acabam de ser elevados pelos mais recentes aumentos de gastos?

Por enquanto, resta somente a dúvida: por onde andará o ajuste fiscal, por onde andará? Ninguém sabe para onde ele foi, para onde ele vai.