Privatizações devem ser encaradas como política de Estado

Na campanha eleitoral de 2018, o hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma projeção que ficou célebre: arrecadaria R$ 1 trilhão com as privatizações no novo governo. O passado de Guedes, doutor pela Universidade de Chicago e ícone do liberalismo econômico no Brasil, emprestava credibilidade ao que na época não passava de palpite. Mesmo que o número parecesse exagerado, acreditava-se na intenção.

Passados quatro anos, houve avanços inegáveis em concessões de rodovias, aeroportos e telefonia. Mas o governo Jair Bolsonaro não foi na essência muito diferente de outros no que diz respeito às privatizações. O principal negócio que realizou, a venda da Eletrobras, foi contaminado pela celeuma em torno de uma lei repleta de jabutis que encarecerão a energia. O principal desafio trazido pelas privatizações persiste: criar um mercado competitivo, que beneficie o consumidor. “Quando quebramos o monopólio público, o que se quer é competição e eficiência. Sem isso, temos a maior perversidade que existe: a transferência do monopólio público para o privado”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo o economista Luiz Chrysostomo, um dos criadores do Programa Nacional de Desestatização (PND) nos anos 1990.

De acordo com ele, as privatizações, iniciadas no governo Itamar Franco, prosseguiram, mesmo aos tropeços, por todos os governos. A esta altura, podem ser consideradas uma política de Estado, que precisa estar na agenda do presidente que assumir em 1º de janeiro, seja quem for. Não devem ser encaradas como forma de o governo se livrar de ativos para arrecadar recursos, como sugeria a frase de Guedes. O mais importante é ajudarem a aprimorar o modelo institucional e regulatório, trazendo eficiência à economia. Sem regulação benfeita, a sociedade não usufrui nenhum benefício em qualidade ou preço de serviços ou produtos.

O melhor exemplo de êxito foi a venda da Telebras, coordenada por Chrysostomo em 1998. As privatizações e licitações desde então trouxeram competição, modernização e eficiência às telecomunicações brasileiras. O principal revés na trajetória de desestatização foi o aparelhamento das agências reguladoras, a partir do governo Dilma Rousseff. Por isso são preocupantes as declarações do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva, que desdenhou a independência das agências, numa estratégia sorrateira para manter poder nas mãos de políticos, não de técnicos. Outro absurdo é o absoluto descaso do atual governo ao não preencher vagas nesses órgãos, por isso incapacitados de supervisionar os mercados.

Entre os diferentes setores regulados, Chrysostomo considera que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá na crise energética global e na adoção energias alternativas (eólica, solar) a maior oportunidade de promover competição no setor. A própria privatização da Eletrobras deverá ajudar no aperfeiçoamento da Aneel.

Independentemente do que acontecerá em cada setor, o país só terá condição de se desenvolver em cima da infraestrutura ampliada e modernizada pelo capital privado. O Estado não tem condições financeiras nem vocação para arcar com tais investimentos. O fracasso retumbante do projeto megalomaníaco para fabricar sondas de exploração do petróleo do pré-sal, conduzido por ambas as gestões do PT, deve ser lembrado toda vez que qualquer governante tiver ideia semelhante.