Sem o teto de gastos, o governo vai gastar muito mais, e pior

O papel fundamental do bom gestor “é planejar, antever. E formar um boa equipe, pois, sem ela, você não vai a lugar nenhum. Gente competente atrai gente competente”. Partindo desses pilares, o economista Persio Arida olha a cena econômica e política do Brasil e conclui: apesar de tantos erros e abusos do atual governo, “o Brasil não vai quebrar. Se formos capazes de eleger um bom presidente (em 2022), o País vai encontrar o seu caminho”.

Nesta conversa com a série Cenários, Arida analisa a batalha em torno do teto de gastos e adverte: “Sem ele, o governo vai gastar muito mais e pior”. Em sua avaliação, “o governo atual cavou seu próprio buraco. Contratou um panorama recessivo para o ano que vem e vai colher o que plantou”. A seguir, trechos da entrevista.

Coisa difícil de ser respondida. Quanto à pandemia, o que vimos é a surpreendente volta de casos em países europeus e no Leste asiático. A Holanda acaba de anunciar um lockdown, a Áustria impondo o lockdown aos que não se vacinaram, parte disso devido ao movimento dos “antivax”. Felizmente, o Brasil ultrapassou esse momento. O segundo aspecto, especialmente lá fora, é o desabastecimento, com rupturas na cadeia produtiva. A gente vê isso no petróleo, com preços muito altos, em chips, os carros no Brasil, como se fosse um choque de oferta negativo.

Economias muito aquecidas. O que ocorre nos EUA é revelador, lá já tem pressão por ajuste de salários. Nas eleições americanas, há pouco, vimos a perda de apoio dos democratas por causa da inflação. A combinação de choque negativo de oferta e choque positivo de demanda provoca essas pressões inflacionárias.

A avaliação de erros tem de ser sempre um ex-ante e um ex-post. O ex-post, olhando para trás, você diria que sim, exageraram na dose. Mas isso se corrige, ano que vem vai ter retração, o estímulo será menor. O Federal Reserve já começou a reduzir o ritmo de compra de títulos públicos do setor privado. Alguns economistas já alertavam, lá atrás, que a expansão válida para 2020 estaria excessiva para 2021.

Aqui a história é um pouco diferente. Você tem uma história das políticas fiscais e outra da política monetária. Na fiscal, depois da grande expansão do déficit em 2020, passamos a uma expansão menor. O BC adotou postura agressiva, reduzindo os juros para perto de 2%. Mas, levando em conta as incertezas que havia quanto à pandemia e a velocidade da recuperação, para mim, está longe de ter sido errada a ex-ante, entende? Então, não acho que o BC tenha errado quando colocou a taxa de juros em 2%.

Vamos falar primeiro do Auxílio Emergencial e depois dos precatórios. Quando o teto de gastos foi criado, todo mundo sabia que, mais cedo ou mais tarde, haveria uma forte pressão para rompê-lo. A menos que se tomassem medidas para reduzir o volume de gastos obrigatórios da União. A União não fez nada, exceto congelar os salários dos funcionários públicos, nenhuma medida para criar espaços no teto de gastos. E aí aconteceu o óbvio, chegou-se a um limite desse teto.

A questão dos precatórios é de gerenciamento de riscos. Qualquer empresa, quando publica um balanço, é obrigada a lançar uma provisão para as ações que venha a enfrentar e perder na Justiça. O Ministério da Fazenda tem a Procuradoria, tem advogados que o defendem, tem a obrigação de antecipar essa provisão. Na última hora, é claro, você tem de pagar os precatórios, tem de dar auxílio aos mais pobres. Mas a obrigação do bom gestor é justamente planejar, antever. E tudo isso poderia ter sido feito. Aí vai ter gente achando que a culpa é do teto. Na verdade, é culpa da incúria dos administradores.

O que vejo é que as empresas do Brasil continuaram todas sendo geridas, assim como os governos estaduais e federal. Não vejo como a pandemia os tenha afetado. O fato é que contrair um volume de despesas obrigatórias para criar essa margem de gasto discricionário é algo que deveria ser preocupação de um governo desde o primeiro dia. Não se pode ficar de braços cruzados até o problema tomar a magnitude que tomou.

A primeira coisa é prestar atenção ao problema a ser contido. Uma coisa é pagar os precatórios, o mínimo a ser pago, dar o Auxílio Brasil. Mas você não pode aprovar emendas que ampliam o teto deixando o gasto para ser decidido depois.

Você esteve no governo, foi um dos autores do Plano Real, esteve em contato com a máquina pública bem de perto. Na gestão pública, é difícil agir e conseguir reação do tamanho que se deseja?

A gestão pública é antes de mais nada gestão de pessoas. Como em qualquer empresa, se você não tem um bom time não vai a lugar nenhum. Capital humano é crítico. Então, a primeira coisa é se cercar de bons funcionários. A segunda é flexibilizar a gestão, um trabalho muito mais delicado. A gestão pública tem frequentemente a responsabilidade de quem toma uma decisão. E gera uma situação em que as pessoas não querem assinar. Têm medo, entende? Então, é óbvio que precisa criar uma regra em que o gestor público que tome uma decisão vista, depois, como errada – um erro não intencional – não possa ser penalizado. Tem muita coisa que pode ser feita para tornar a gestão pública mais eficiente.

Me lembro que, já na sua época estavam tentando corrigir isso. E eu imagino que, na hora em que você saiu, tiveram muitos processos pelas costas…

Sim. Tive uns 20 e tantos processos, vários deles completamente absurdos. Cria-se uma situação em que você desincentiva as pessoas a trabalhar no setor público. Isso tem de melhorar. Precisamos criar condições para um gestor tomar decisões com segurança, e não criar uma cultura na base do medo, da punição ex-post. Esta, na verdade, penaliza o empreendedorismo dentro do setor público.

E quanto à questão da PEC dos precatórios? Alguns anos atrás o Estado de São Paulo tentou fazer algo nesse sentido. Mandou uma lei ao Congresso propondo mudanças, uma divisão, era algo como “as ações alimentícias devem ser pagas primeiro”. A proposta não passou. É uma coisa razoável?

Não. Tem de pagar os precatórios. Esse pagamento é moroso, porque temos um sistema Judiciário muito lento. Então, o que temos a fazer é ver o problema na raiz.

Aí tem outra coisa, o STF está abarrotado de ações inúteis. Tempos atrás, a ministra Cármen Lúcia nos disse que tinha chegado até ela uma ação sobre partilha do cachorro de um casal. É bem questionável que tal ação tenha ido parar no Supremo…

Há vários aspectos nessa questão da agenda do STF. Para começar, a sobreposição de uma agenda criminal, por conta do foro privilegiado. A excrescência, aqui, é o foro privilegiado para todo mundo, que abarrota o Supremo de ações criminais. Tem gente demais com foro privilegiado.

E segundo, há uma quantidade grande demais de agentes habilitados a propor ações perante o Supremo. Associações de classe, todos os partidos políticos… E terceiro, o Supremo é a autoridade para assuntos constitucionais. Se a Constituição só tivesse princípios básicos, o volume de questões seria bem menor. Mas como ela é detalhista, inúmeras questões encontram abrigo, um gancho, na Constituição e acabam sendo levadas ao Supremo.

Desde que comecei na profissão vejo o País convivendo com problemas na infraestrutura, na educação, na saúde… Por que o Brasil encalha sempre nos mesmos desafios?

É uma questão difícil de responder, profunda e ao mesmo tempo complexa…

Sim, preocupa, mas, muito mais do que a inflação, me preocupam as eleições. Primeiro o Brasil precisa, para acertar o rumo, ter um presidente que saiba como acertar o rumo, entende? Que tenha a clareza dos problemas. Gente competente atrai gente competente. Se tiver um bom presidente, você monta uma ótima equipe.

Sim, tem de começar com um bom presidente, um bom Congresso – e é difícil imaginar um bom Congresso com as distorções que a gente tem. A eleição presidencial, sim, faz uma enorme diferença. O começo da solução é você ter liderança. É fácil imaginar que no ano que vem o Brasil vai ter crescimento perto de zero. Que a inflação vai estar um pouco mais baixa e a taxa de juros mais alta. Mas o País com uma expectativa de um ótimo presidente a ser eleito em outubro é diferente da perspectiva de um péssimo presidente. Nesse aspecto, estamos a pé, não é a modelagem econômica…

Vamos falar um pouco do Plano Real. Era uma ótima equipe, e vocês criaram lá um mecanismo, a URV, que ninguém acreditou que daria certo e deu. Hoje, acha que existiria um “Plano Real do Crescimento”?

A coisa do Plano Real, de derrubar subitamente a inflação, é tão espetacular, mas não dá para replicar em outras áreas. A equipe teve méritos, mas houve também uma espécie de pacto social tácito em torno do objetivo. E ali havia liderança política. Eu fico muito orgulhoso do plano, a parceria com o André Lara Rezende, com os colegas de equipe, mas o essencial é a liderança política. É por isso que digo: o ponto em que o País pode pegar o caminho certo – ou não – será na eleição presidencial. Tem o caminho errado, que é reeleger o Bolsonaro. O caminho certo… Temos de esperar um pouco para ver.

Não, as pessoas se apavoram com a ideia, mas o Brasil não vai quebrar. Quando se fala em quebrar, estamos falando da dívida pública, e a incapacidade de pagá-la é de fato um evento catastrófico. Mas o “x” do problema é o teto de gastos. Por que precisamos dele? Porque, sem o teto, o governo vai gastar muito mais e pior, vai gerar distorções ainda maiores. Basta ver para onde vão as emendas de relator – que é o jeito que se usa quando não se quer ser visto pelo público.

Sim, o orçamento secreto. Pode ter certeza de que a produtividade de investimento aí é nenhuma, se não for negativa. Se tirassem hoje o teto de gastos, sabe o que aconteceria? Um enorme reajuste do funcionalismo público. Claro que não se pode congelar salários do funcionalismo para sempre, mas essas coisas têm de estar no bojo de uma política diferente da atual.

Quanto aos meses pela frente, o governo cavou seu próprio buraco. Uma péssima gestão econômica, que já contratou um panorama recessivo para o ano que vem. E não adianta resolver de uma hora para outra mudar, estamos em novembro e tem eleição no ano que vem. O governo vai colher o que plantou no ano que vem.

Não será. Acho que a única forma de ter um 2022 melhor é imaginar que esse governo vai acabar e entrar outro melhor.

O Brasil foi um vexame nessa matéria, virou um pária quando deveria ser modelo para as relações internacionais. Foi na contramão do mundo.

Mas o acordo do crédito de carbono assinado veio para ficar. A moeda vai alavancar o meio ambiente no Brasil?

Sim, veio para ficar. Ter um mercado é sempre melhor do que não ter, não é? Cria-se um mercado de carbono, excelente. Aí vai ainda precisar de regulamentação, de trabalho…

Do futuro ninguém sabe, mas de uma coisa tenho certeza. Se formos capazes de eleger um bom presidente, em 2023, o País vai encontrar seu caminho. Se perdermos essa chance de mudar, vai ficar muito difícil.