Um reforço fiscal implantado em quatro anos

Sem esperança de que os grandes desafios do País serão enfrentados com a profundidade necessária no curto prazo, Armínio Fraga tem uma proposta para ganhar tempo: um reforço fiscal “222”, implantado em quatro anos. “Seriam uns 2 pontos porcentuais do PIB com a eliminação de subsídios e brechas fiscais, mais 2pp de cortes de gastos com base na PEC Emergencial e 2pp com a recuperação da atividade que ocorreria. Se os primeiros “dois” forem críveis, as coisas se acalmariam, o que não seria pouco”.

Ex-presidente do Banco Central no governo FHC, o economista e fundador da Gávea Investimentos sabe que, politicamente, nada é fácil. Mas, em sua opinião, já estamos mais do que atrasados nas reformas. “Seria fundamental fazer uma completa reforma tributária, tanto do IR quanto do manicômio tributário que é a tributação indireta”, afirma. “O que mais eu recomendaria, mesmo sem muita esperança de ser ouvido? Uma reforma do RH do Estado, que incluísse a avaliação imediata de todos os funcionários. Quem pode ser contra isso?”

Claro que a crise da Covid-19 atrapalha, mas, na opinião de Fraga, os desafios da desigualdade, produtividade e estabilidade não podem esperar. O maior problema? “É que o governo não parece muito interessado em fazer sua parte.” A seguir, os melhores momentos da conversa.

Como você vê a atual situação da dívida pública brasileira?

É uma questão que precisa ser endereçada. Nos últimos 30 anos, o gasto público no Brasil só fez crescer, e por várias razões, algumas gravadas na Constituição. Mas não foi só isso: a arrecadação veio a reboque. Vivi isso no governo, quando se fez um ajuste, em 1999, muito mais do lado da receita do que do lado do gasto. O Brasil segue à procura de um caminho que estanque a situação. Mas, para isso, é preciso que se encare um monte de desafios que são difíceis, bem difíceis. São três grandes espaços a atacar: a folha de pagamento do Estado, em todos os níveis; o déficit da Previdência e os subsídios e brechas tributárias. A reforma da Previdência foi um avanço, resolveu metade do problema, ainda que a prazo. Os outros temas estão no ar, há muito a fazer. Nesse meio tempo, a dívida está crescendo…

E o relógio está correndo…

Sim. Um bom pedaço da dívida tem prazo curto, e segue encurtando, e outro é indexado à Selic. Se os juros tiverem que subir em algum momento, o custo da dívida aumentará muito. Quando se tem uma dívida mais longa, evita-se esse tipo de situação.

O que pode ser feito?

Fundamental seria o governo sinalizar um compromisso com medidas e reformas que resolvessem a questão fiscal de uma maneira convincente. E o caminho para que isso ocorra é bem conhecido. Envolve as três áreas mencionadas acima.

Qual seria a primeira reforma, a administrativa?

Sim. Eu faria uma reforma do Estado, porque ela tem um potencial, a médio e longo prazo, de melhorar a gestão da coisa pública, ou seja, permitir ao País entregar mais qualidade para população em todas as áreas. E a longo prazo teria impacto fiscal também. O Brasil é um ponto totalmente fora da curva, quando o comparamos com a esmagadora maioria dos países. Previdência e folha de pagamentos chegam a 80% do gasto público. Pouquíssimos são os países que estão acima dos 70%. A maioria tem índices de 60% ou menos. Eu começaria por aí. Este é um tema que está parado desde 1998, chegou a hora. Outra área que merece ser tratada com urgência é a de subsídios injustificáveis.

Mas isso já não foi cortado?

Não foi, não. O grande corte aconteceu no BNDES, uma estatística que nem fazia parte dos números do saldo primário. E lá houve economia de 2 pontos do PIB. Isso começou com o trabalho da Maria Silvia (Bastos Marques, que presidiu o banco entre 2016 e 2017) e seus colegas. Eles criaram a TLP que deu uma arrumada; depois, com a queda da Selic, os subsídios praticamente desapareceram. Esse é um assunto um tanto árido. Acho que uma reforma das regras todas que tem a ver com o IR teria muito impacto. Primeiro, de natureza fiscal, mas, sobretudo, acho que teria um impacto de natureza distributiva, que é da maior importância.

Por que é difícil discutir mais reforma da Previdência ou a criação de uma estrutura de assistência social robusta sem antes lidar com esse assunto?

É muito difícil você dizer para alguém “olha, estamos pensando em mexer no abono salarial”, quando tem gente que ganha fortunas por mês e paga pouco imposto por meio do Simples ou do lucro presumido e depois aplica o dinheiro em um fundo fechado e vai pagar o imposto só no ‘Dia de São Nunca’. Na minha opinião, essa é uma mancha ética.

Mas não é ilegal.

Não, é legal, e sendo é natural que as pessoas lancem mão. Faria, ajustes nessa área inteira, pois corrigiria distorções e geraria alguma receita para começar a dar uma arrumada nas contas. A situação fiscal do Estado é muito frágil, muito frágil mesmo. A dívida pública chega a 100% do PIB e os vencimentos vêm se encurtando. Agora estamos em um momento de imensa liquidez global, mas essas coisas mudam. É aquela história: quando se espirra lá no Norte nós pegamos pneumonia aqui no Sul. O governo tentou lançar uma âncora firme com o teto de gastos, foi uma boa ideia, mas não dá para esperar mais cinco, seis anos para apenas zerar o déficit primário. Precisamos trabalhar com um horizonte de quatro anos para atingir um superávit primário de 3% do PIB.

Politicamente, como se consegue chegar nisso?

É sempre complicado, mas a fórmula, que precisa ser equacionada em até quatro anos ,é o que eu chamo de 222. Uns 2pp do PIB da bolsa-empresário e brechas fiscais que deveriam ser eliminadas; e outros 2pp de gastos: a PEC emergencial seria uma boa ferramenta. O resultado, com algum crescimento, traria uma certa tranquilidade para se alongar horizontes e investir. O calendário eleitoral não ajuda. Em geral as decisões mais difíceis são tomadas quando há horizonte para se colher os frutos. Nesse meio tempo, existem mil problemas ligados à produtividade da economia, mais mil ligados à desigualdade. E eles não podem ficar esperando. E não dá para encarar uma crise macroeconômica a cada cinco anos, ou de dez em dez anos.

O que você acha do Renda Brasil?

Sabemos que os mecanismos de proteção aos trabalhadores formais são razoáveis, mas a informalidade no Brasil é enorme e menos atendida. A pandemia escancarou a necessidade de se repensar o sistema de assistência social. Não vejo ainda um desenho maduro, valeria gastar um tempo discutindo as opções.

Alguma outra prioridade?

O SUS. Não tenho a menor dúvida de que o SUS precisa de tecnologia, de gestão. Isso é inegável. Mas um sistema universal como o nosso não funciona com um orçamento tão apertado. Uma comparação internacional deixa isso claro. Sou o primeiro a defender reformas as mais variadas para fazer o nosso Estado mais eficiente, venho falando disso há muito tempo. Mas, no caso do SUS, mesmo com essas reformas que melhorariam a gestão, vai faltar dinheiro. São discussões muito difíceis, porque o cobertor está curto. Falta dinheiro para muita coisa. E eu não vejo, neste governo, um movimento para definir prioridades e apontar caminhos. O governo quer manter o teto, e eu respeito essa posição, jamais recomendaria uma mudança no teto que não fosse feita a partir de um ajuste fiscal relevante e crível. Mas o governo não trabalha para aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, quer criar um auxílio. Aí a conta não fecha. Para tanto, o governo teria que seguir o 222 no curto prazo e as reformas mais estruturais também.

O que é possível fazer nessas condições de temperatura, pressão, pandemia e tudo mais?

Uma reforma do Estado e uma completa reforma tributária, tanto do IR quanto do manicômio tributário que é a tributação indireta. Não tenho muita esperança de que vá ocorrer. Um plano B seria o 222. Pelo menos o lado macroeconômico ficaria mais ancorado.

Acha sua fórmula 222 mais factível?

Eu diria menos difícil. O sucesso de qualquer fórmula é determinado por várias razões, por questões não meramente econômicas, mas também políticas. Em tese, dá para fazer, e nos compraria tempo, o que não é pouco a esta altura do jogo. O mais importante é que se tenha um diagnóstico claro da gravidade da situação que estamos enfrentando, porque ela engloba questões fiscais, questões ligadas ao crescimento e à produtividade da economia e questões de natureza distributiva, que têm a ver com as enormes desigualdades do País. As pernas desse tripé se complementam. Faz falta um diagnóstico completo, que permita o desenho de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Acha que tem chance de acontecer?

Estou muito cético com relação ao que vem por aí, mas, se eu tiver errado, se o governo mudar de diagnóstico e trabalhar para melhorar as coisas, tanto melhorará. Não é a minha expectativa, infelizmente. Não tenho muita esperança de que surja alguma formulação de ajuste que aborde as três grandes questões. E, sem isso, uma solução pra valer para os problemas do Brasil não vai acontecer.