Se a Reforma Tributária não sair, vai custar caro para o país

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga alertou para a oportunidade “rara” que o país está tendo de aprovar a Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso, unificando tributos federais, estaduais e municipais em dois impostos, o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O economista afirmou que é a chance do país “sair de um sistema maluco, antiquado, com 27 enciclopédias de regras para cada estado”.

O economista disse que aceitou assinar “sem hesitar um minuto” o manifesto a favor da reforma que recebeu apoio de mais de 60 economistas, advogados, ex-secretários de Fazenda, entre eles Edmar Bacha, José Roberto Mendonça de Barros, Laura Carvalho, a ex-secretária de Fazenda Goiás Cristiane Alkmin Junqueira e o empresário Jorge Gerdau. O documento intitulado “Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária”, uma iniciativa do Movimento Praserjusto defende que a reforma, “se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”.

Quais motivos levaram o senhor a assinar o manifesto?

Acho uma boa hora, tudo indica que a Reforma Tributária está avançando. Na reta final, sempre surgem dúvidas e tensões, que são naturais desse tipo de situação. Eu vejo uma oportunidade rara para o Brasil, sair de um sistema maluco, antiquado, com 27 enciclopédias de regras para cada estado. O sistema novo é muito mais fácil, muito menos distorcivo. Essa uma é das grandes reformas, se não estragarem muito, tenho esperança que isso não aconteça, seja esse o resultado final. Se não sair, vai custar caro para o país.

Por quê? Quais as consequências?

Seria uma grande decepção, numa reforma que está pronta, debatida e que os ganhos são muito superiores aos custos. Não quero exagerar e dizer que a reforma vai mudar tudo, mas é a mais importante à nossa disposição, com impacto na produtividade, no crescimento e distributivos.Visto a médio e longo prazos, vai trazer benefícios para todos. Não é correto fazer um conta de curto prazo, em cima da alíquota. Os preços vão se ajustar, dependendo do estado de oferta e demanda de cada setor. A incidência final dos impostos não é igual à mudança da alíquota. Tem que ser levado em conta a modernização extremamente benéfica para o país. Já passou da hora. Por essa e por outras, o Brasil não consegue deslanchar. Não vai resolver tudo, mas é muito relevante.

Quais as consequências dessa reforma?

Não hesitei um minuto em assinar.Não é só um jogo que soma zero. Em qualquer horizonte de tempo, que não seja muito no curto prazo, todo mundo ganha.

Por quê?

Nós estamos vendo em paralelo o arcabouço fiscal, que não resolve todos os nossos problemas, mas estávamos caminhando claramente na direção a um desastre. É mérito da área fazendária, que está na direção certa.Foi uma mudança importante. Se no lado microeconômico houver um avanço ainda maior, vai ser uma grande vitoria. E se, na sequência, houver faxina no Imposto de Renda (o governo tem dito que pretende mandar o projeto ao Congresso neste semestre), que é cheio de iniquidades, está com jogo na mão se não engolir dois frangos nos últimos 15 minutos do jogo (como aconteceu com o Brasil na Copa do Mundo de 2022, nas quartas de final, quando a Croácia empatou o jogo nos últimos minutos da prorrogação e o Brasil perdeu nos pênaltis).

Mas há muito pressão de vários setores?

É importante não abrir muitas caixinhas. Ter uma certa simplicidade e sair desse sistema que a empresa fica fazendo lobby ao invés de tocar a empresa. Está na hora de todo mundo fazer sua parte e, enfim, dar esse presente à Nação.

Essa é a reforma mais importante na sua opinião?

Houve reformas importantes no governo Michel Temer (trabalhista) e no do Bolsonaro (Previdência). Atualmente, parecia que iríamos dar um passo atrás na responsabilidade fiscal, a política externa é de tremendo mau gosto e os bancos públicos ainda são uma questão, mas existem oportunidades. Realmente ainda estamos longe de uma posição confortável, mas estamos caminhando para uma direção muito promissora.

Veja a íntegra do manifesto

“Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária“

“É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.

Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.

Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.

Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que osbenefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.

Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.

Subscrevem esta carta (até 03/07/2023):

• Affonso Celso Pastore – Economista e ex-presidente do Banco Central.
• Andrea Calabi – Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento
• Armínio Fraga – Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
• Aod Cunha – Economista, ex secretário da fazenda
• Bento Antunes de Andrade Maia – Economista e pesquisador do CCIF
• Bráulio Borges – Economista sênior da LCA desde 2004 e pesquisador associado do FGV IBRE.
• Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP
• Bruno Carazza – Professor e analista político e econômico.
• Carlos Eduardo Navarro – Advogado e Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP
• Carlos Eduardo Xavier – Presidente do Comsefaz, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte
• Celso Rocha de Barros – sociólogo
• Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt – Ex-Secretária da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento)
• Edmar Bacha – Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e do IBGE
• Edson Domingues – Professor da UIFMG
• Eduardo Fleury – advogado e economista, consultor do Banco Mundial
• Ernesto Lozardo – Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.
• Eurico de Santi – Professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP
• Fabio Barbosa – Administrador e Executivo.
• Fabio Giambiagi – Economista e ex-assessor do Ministério de Planejamento.
• Fernanda de Negri – Diretora e pesquisadora do Ipea
• Fersen Lambranho – Engenheiro, Chairman da GP Investments.
• Germano Rigotto – Ex-Governador do Rio Grande do Sul
• Guido Mantega – Ex-Ministro do Planejamento e da Fazenda
• Glauco Arbix – Professor titular da USP,
• Guilherme Cezar Coelho – Fundador da Samambaia.org e Instituto República.org.
• Helcio Tokeshi – Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
• Isaías Coelho – Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
• João Amoêdo – Engenheiro e administrador.
• João Fernando de Oliveira – Vice-Presidente da Academia Brasileira de Ciências
• José Alfredo Graça Lima – Embaixador.
• Jorge Gerdau – Empresário e presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo.
• José Roberto Mendonça de Barros – Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
• Larissa Luzia Longo – Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
• Laura Carvalho – Economista, professora da FEA-USP
• Leonel Pessoa – Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.
• Maílson da Nóbrega – Economista, ex-ministro da Fazenda
• Manoel Pires – Economista, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/IBRE.
• Márcio G. P. Garcia – Economista, professor da PUC-Rio.
• Marco Aurelio Cardoso – ex-Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
• Marco Bonomo – Professor do Insper.
• Marcos Mendes – Pesquisador Associado do Insper.
• Maria Carolina Gontijo – Advogada tributária e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.
• Maria Cristina Pinotti – Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados.
• Mayara Felix – Professor assistente de Economia e Assuntos Globais na Universidade de Yale.
• Marta Arretche – Orofessora titular do Departamento de Ciência Política da USP.
• Melina Rocha – Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University –
• Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal.
• Octavio de Barros – Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil
• Otaviano Canuto – Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial,
• Pablo Moreira – auditor-Fiscal da Receita Federal, Membro da Equipe Tax-Gap/RFB,
• Paulo Ribeiro – Economista, coordenador e Professor do Insper,
• Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira – Economista, professor da EPGE-FGV.
• Pedro Passos – Empresário.
• Renata dos Santos – Economista, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas.
• Ricardo Varsano – ex-Economista Sênior do FMI
• Roberto Freire – ex-senador por Pernambuco.
• Roberto Rocha – Ex-senador, deputado federal e estadual. Foi relator da PEC 110 no Senado.
• Rozane Siqueira – Professora titular do departamento de economia da UFPE
• Ruy Ribeiro – Economista e professor do Insper.
• Samuel Pessôa – Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa
• Sandra Rios – Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI)
• Sergio Fausto – Diretor executivo da Fundação FHC
• Sérgio Gobetti – Pesquisador do Ipea
• Thomas Conti – professor do Insper e do Instituto de Direito
• Valdir Moysés Simão – ex-ministro do Planejamento
• Vanessa Rahal Canado – ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
• Vitor Pereira – professor do MPAM/Enap