Paulo Hartung: por que o Estado brasileiro compra e contrata tão mal?

Na edição desta semana, você confere uma entrevista exclusiva com Paulo Hartung, economista, ex-governador do Espírito Santo (2003/2010 – 2015/2018) e ex-prefeito de Vitória (1993-1996). Reconhecido por uma gestão pública rigorosa e voltada ao equilíbrio fiscal, Hartung conduziu o estado a um patamar que virou referência nacional em solidez financeira.

Ele ganhou ainda mais projeção ao se tornar uma espécie de mentor do apresentador da TV Globo Luciano Huck, que já afirmou ver no ex-governador o seu “senhor Miyagi” – o mestre do clássico Karatê Kid.

Qual é o maior desafio de quem atua na gestão pública hoje?

O setor público no Brasil é regido por leis e decretos que foram elaborados há muitos anos. A vida mudou muito. A realidade avança de forma exponencial, principalmente, pelo surgimento das novas tecnologias, e o setor público ficou parado no tempo.

Se olharmos como o setor público compra, veremos que compra mal. Se olharmos como o setor público contrata, contrata muito mal. Por isso, há muitos anos, eu defendo uma modernização do setor público brasileiro. O que a gente chama de reforma do RH do setor público. Nós temos um setor público desatualizado, que fica em desvantagem visível para prover serviços que são essenciais.

O que fazer, então, para aperfeiçoar esses dois pontos centrais da gestão pública: as compras e a contratação de servidores?

Pode melhorar o sistema de concursos públicos. Pode melhorar a definição de estágio probatório de um servidor público e pode melhorar a estruturação de carreiras. Nós precisamos ter um número menor de carreiras e ter nas carreiras incentivos à produtividade. Hoje, tem incentivos errados.

Se tem dois funcionários, um ótimo e um acomodado, pelas regras atuais, no dia da progressão funcional na carreira, os dois têm a mesma promoção. Ou seja, elas (as regras atuais) não estimulam um funcionário dedicado e aplicado. Nós precisamos ter a capacidade de ter os incentivos certos nas carreiras. É preciso trocar esse negócio de progressão e promoção automática por avaliação de desempenho.

E as compras no setor público, como podemos melhorar?

Precisa ter critérios de avaliação de compra. Comprar, simplesmente, como a regra atual manda, pelo menor preço, às vezes compra um produto ou um serviço de qualidade duvidosa. Precisamos ter outros critérios de avaliação. Se você, por exemplo, olhar na sua empresa, tem outros critérios de avaliação na hora de adquirir não só um produto, mas de adquirir um conjunto de serviço para o consumo. O ex-ministro (Luiz Carlos) Bresser-Pereira no governo Fernando Henrique conseguiu algumas mudanças importantes, mas muito pontuais. Esse é um desafio que nós precisamos enfrentar.

O senhor comandou tanto a máquina pública estadual quanto a municipal. Quais são os principais pontos positivos e negativos de cada uma?

Eu trabalhei nos três níveis, porque fui diretor da área social e regional do BNDES. Contratar bem, reter bons funcionários e comprar bem, nos três níveis de governo são as mesmas deficiências, porque nós somos submetidos à mesma legislação no Brasil.

Mas na área municipal não é mais desafiador?

Sim. O Bresser-Pereira criou algumas carreiras de estado. Nós, no Espírito Santo, copiamos aquele modelo do Bresser-Pereira e replicamos essas carreiras de estado no nível estadual. Mas, muitas vezes, há dificuldade em pequenos municípios de ter um corpo técnico de melhor qualidade. Isso aumenta esse desafio.

Um dos grandes desafios ao montar uma equipe no serviço público é formar um time eficiente sem ignorar os interesses partidários e políticos. Como equilibrar essas duas dimensões?

Sou conhecido no Brasil por ter montado excelentes equipes de governo. Consegui, de certa forma, superar essa dificuldade de construir uma base de governança, mas sem jogar fora a qualidade técnica na estrutura da equipe. É possível montar um governo que tenha uma base de apoio no Parlamento sólida entre os partidos políticos e, ao mesmo tempo, ter uma base técnica importante. Como faz isso? Precisa ter habilidade. Muita capacidade de negociação e conversa. É assim na democracia. Não pode, para ter apoio no Legislativo, abrir mão de uma equipe técnica capaz de implementar uma boa política pública. Agora, se você não nomear ninguém da política no governo, não governa.

Mas existem limites e restrições na montagem dessas equipes no governo?

Infelizmente, quando vai buscar um bom profissional técnico, não pode pagar o que ele vale no mercado. A lei brasileira não permite. O que eu fiz para driblar essa limitação. Fui buscar gente de instituições federais que pagam melhor. Fui buscar profissionais do BNDES, Petrobras, Banco do Brasil para trabalhar na minha equipe. Se eu trouxer um bom engenheiro da Petrobras para trabalhar comigo no governo, posso pagar tudo que a Petrobras paga a ele. A lei permite.

O serviço público consegue competir com o setor privado na atração e contratação de profissionais?

Com as leis atuais, não é possível. Há uma tabela salarial. Não é possível ir ao mercado recrutar um profissional pelo que ele vale ao mercado.