Edmar Bacha e uma das maiores injustiças da história econômica brasileira

O economista e acadêmico Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, escreveu um longo artigo na revista “Piauí” sobre Chico Lopes, um dos maiores economistas brasileiros, que morreu em maio, dizendo que ele foi “a principal vítima de uma das injustiças mais persistentes da história econômica brasileira recente”. Bacha se refere ao turbilhão que ocorreu no início de 1999, “no momento mais dramático da vida do Real”, quando se deu a ruptura do câmbio administrado e a adoção do câmbio flutuante. Pelos atos daqueles dias, Lopes, criador do Copom e formulador do “choque heterodoxo” que originou o Plano Cruzado e, na época, presidente do Banco Central, foi acusado de socorrer indevidamente dois pequenos bancos, o Marka e o FonteCindam. No caso do Marka, a acusação também era de que ele vendeu ao banqueiro Salvatore Cacciola, o dono do banco, informação privilegiada por meio de sua empresa de consultoria.

A partir daí, como se sabe, a vida dele e de outros dirigentes e servidores do BC virou um inferno. Lopes sofreu humilhação pública em rede nacional, recebeu voz de prisão no Senado durante uma audiência da CPI instalada para investigar o sistema financeiro – ficou uma noite detido, teve busca e apreensão na sua residência e, por anos, enfrentou processos na Justiça – chegou a ser condenado a vinte anos de prisão. O TCU também abriu um processo contra ele.

Bacha, em seu artigo na “Piauí”, esmiúça com dados este triste episódio e conclui que não houve socorro a banco algum, muito menos indevido, e também não existiu venda de informação privilegiada. “O Marka, cujo dono teria comprado informação privilegiada, foi justamente o que mais perdeu com o câmbio flutuante: quebrou e seu controlador foi preso e condenado”, diz, referindo-se ao fato de que Cacciola fugiu do país na época, indo viver na Itália, e depois foi capturado em Mônaco e enviado ao Brasil, permanecendo preso durante três anos e onze meses. Já o FonteCindam, por sua vez, encerrou suas atividades.

O que o BC fez, em 14 de janeiro de 1999, prossegue Bacha, foi uma operação de saneamento: impedir que a liquidação desordenada das posições desses dois bancos quebrasse a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) – e, com ela, arrastasse o sistema financeiro. “Os bancos saíram da operação sem que ninguém embolsasse um tostão de recurso público: a extinção do Marka foi uma condição da própria operação deflagrada e nenhuma pessoa enriqueceu com isso”, diz. “Ou seja, no momento mais frágil da transição cambial, sob temor real e generalizado de uma crise sistêmica, o BC fez uma intervenção de estabilização. Agiu para conter o pânico e o efeito de contágio, sinalizando ao mercado que os contratos seriam honrados e que as perdas estariam circunscritas aos dois bancos.”

O articulista lembra ainda que, nesta época, o mundo vivia um período de turbulência. “E, quando a turbulência ameaçou descambar para o pânico, a resposta do Brasil foi a mesma que a Suécia, o Reino Unido e tantos outros deram em transes equivalentes: uma operação de emergência para estabilizar o mercado.” Para ele, vista nessa moldura, a operação de 14 de janeiro foi um lance de gestão de crise sob incerteza extrema. “A diferença é que, no Brasil, esse lance se transformou em caso de polícia, ao passo que em toda parte foi tratado como episódio de política econômica.”

Bacha conclui: “Estas linhas, escritas quando Chico Lopes já não pode lê-las, são a reparação possível que se lega à história”.

Em tempo…

O balanço jurídico desse caso, quanto aos dirigentes e servidores do BC, é que nenhuma condenação criminal definitiva existiu – a exceção, como se viu, foi a de Cacciola. As operações com o Marka e o FonteCindam foram declaradas legais por decisão colegiada do TRF1 e absolvidas no TCU, restando apenas o recurso do Ministério Público pendente no STJ.