Receita dos royalties é oportunidade para recuperar o Rio’, defende Hartung

Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, diz que manter regra atual é importante para Estado superar crise institucional

Manter a regra atual de repartição dos royalties é a única janela de oportunidade para o Rio de Janeiro se reestruturar, diz Paulo Hartung, que foi governador do Espírito Santo por três mandatos (2003-2010 e 2015-2018) e hoje preside a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). “Mexer nisso é dificultar a tarefa de tirar o Rio desse ciclo de crises, que vai desde a segurança pública à crise política, fiscal e institucional”, diz Hartung. A discussão sobre os royalties voltou a ganhar relevância, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em 6 de maio, ações que questionam lei aprovada pelo Congresso em 2012 que reparte a riqueza do petróleo com Estados não produtores. 

Hartung diz que sempre entendeu a tese da nova divisão dos royalties como “inconstitucional”. Economista de formação, ele afirma que os recursos são compensações pela atividade produtiva em uma região. Essa lógica vale para o petróleo, mas também para a mineração e a produção de energia por hidrelétricas. “Esse dispositivo legal [em discussão no STF] é uma forçação de barra que não faz o menor sentido”, afirma.

Hartung diz ainda que o interior do país vem registrando desenvolvimento acelerado como resultado das políticas desenhadas para o agronegócio: “O país apostou no agro há 50 anos e isso beneficiou um conjunto de Estados”. A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:

Valor: Como o senhor avalia a possibilidade de mudança na partilha dos royalties de petróleo?

Paulo Hartung: O Espírito Santo, junto com o Rio de Janeiro, sempre defendeu a tese da inconstitucionalidade do dispositivo que está em apreciação no Supremo Tribunal Federal. Do ponto de vista jurídico, sempre estive ao lado da tese de mostrar que essa tentativa de mudar a distribuição de royalties é inconstitucional. Agora, politicamente, [manter as regras da partilha como estão hoje] é a única janela de oportunidade para que o Rio possa se reestruturar. O Rio vive, há muitos anos, uma crise profunda. Uma crise que é política, fiscal e institucional. Nós, brasileiros, olhamos para o Rio de uma forma diferenciada. O Rio é uma referência para os brasileiros. É um cartão de visita do país para o mundo. Recuperar o Rio é uma tarefa daqueles que nasceram e vivem no Rio, mas também é uma tarefa do nosso país. Qualquer liderança que reflita sobre o Brasil nos próximos anos deve ter, entre as prioridades, recuperar o Rio. E a janela de oportunidade para se fazer isso é com a receita dos royalties e das participações especiais. Mexer nisso é dificultar enormemente a tarefa de tirar o Rio desse ciclo de crises, que vai desde a segurança pública à crise política, fiscal e institucional, como esta que estamos presenciando no momento.

Valor: Por que seria a única janela de oportunidade para o Rio?

Hartung: O Rio, vivenciando esse ciclo de crises, teve um esvaziamento econômico. Muitas empresas migraram para outros Estados. Um exemplo é o mercado financeiro. O Rio tinha um papel relevante, e boa parte das empresas da área migrou para a Faria Lima [centro financeiro de São Paulo]. Isso se deu por diversos motivos, todos ligados a esse ciclo de crises que o Rio de Janeiro vem sofrendo. Em termos de atividade econômica, o que ficou no Rio, por razões óbvias, é a exploração e a produção de petróleo na bacia de Campos e as descobertas do pré-sal.

Valor: E os outros Estados?

Hartung: Alguns Estados brasileiros estão vivendo muito do agronegócio. O país apostou na área há 50 anos, e isso beneficiou um conjunto de Estados. O centro do Brasil foi beneficiado, assim como Bahia, Piauí, Tocantins, Maranhão… [O desenvolvimento do interior brasileiro] era uma preocupação na discussão sobre distribuir os benefícios do petróleo com o restante do país. Nos últimos anos, o interior do Brasil encontrou, e muito, o seu caminho. Esse é um aspecto, mas há outro: os diferentes tipos de royalties. Há Estados que recebem royalties de mineração e que não são partilhados com outros Estados. Há também os royalties das hidrelétricas. Quer dizer, os royalties são pagos justamente nas regiões que são afetadas. Desde o início da discussão [sobre essas compensações], essa é uma concepção muito ligada à área impactada. Esse dispositivo legal [em discussão no STF] é uma forçação de barra que não faz o menor sentido.

Valor: A mudança no perfil de produção de óleo e gás também influencia na discussão, uma vez que há mais regiões produzindo?

Hartung: Olha quantas áreas passaram a produzir petróleo no país nos últimos tempos. Teve a evolução de produção para São Paulo, a exploração no norte da Margem Equatorial, há ainda o potencial no Sul do país, que também tem avaliações dos estudiosos muito positivas. É importante que essas áreas, conforme a evolução de suas produções, também sejam contempladas com participações governamentais, que é o caso dos royalties e das participações especiais.

Mexer na distribuição dos royalties é dificultar enormemente a tarefa de tirar Rio de ciclo de crises”

Valor: A realidade desses Estados pode influenciar no julgamento do Supremo Tribunal Federal?

Hartung: Antes, nesse debate, as lideranças da região Norte, que pega a Margem Equatorial, tiveram um raciocínio muito de curto prazo [de se beneficiar com a partilha dos recursos]. Espero que eles agora tenham a capacidade de olhar para frente e ver o potencial que essa região tem de prover recursos para Estados que têm baixo dinamismo econômico. Se há uma possibilidade lá na frente, é importante que seja vista. Existe uma lógica das lideranças do Sul e do Norte do país olharem para a discussão de hoje e para a situação dos Estados produtores e pensarem: ‘Eu sou você amanhã. Tenho essa possibilidade de ter esse fluxo de riqueza e aproveitá-lo na transformação do meu Estado e dos municípios que estão na área de produção’. Então acredito que tenha um olhar pra ser amadurecido, e uma mudança de posição [dos Estados que antes defendiam a partilha] faz todo sentido.

Valor: As regiões beneficiadas por novas áreas de mineração e pela expansão do agro não precisam, então, dos royalties e das participações especiais do petróleo?

Hartung: O que eu quero dizer é que há um conjunto de Estados e municípios que se beneficiam com os royalties da mineração e das hidrelétricas. Temos que entender que a finalidade dos royalties é compensar o impacto de uma determinada atividade econômica num determinado território. Por outro lado, por que eu introduzi o agronegócio nessa questão? O agronegócio é fruto de uma política nacional desenhada 50 anos atrás que passou a beneficiar e levar um progresso acelerado a um conjunto de regiões do interior do nosso país. E por que trago esse tema? Porque um dos argumentos no debate é que tinham que levar um pedaço dos royalties de petróleo para o interior do país. Mas uma parte dessas receitas governamentais já vai para o governo central, que usa esse dinheiro em políticas federais, nos investimentos Brasil afora.

Valor: É a ideia da federação?

Hartung: Temos que ter o olhar de um país que é federado, e uma federação precisa desenvolver todas as suas regiões a partir das suas possibilidades, das suas potencialidades e assim por diante. O Rio está tendo acesso a um benefício, mas não é razoável achar que vai pegar esse benefício e dividi-lo com o resto do país. O razoável é olharmos os diversos potenciais que o país tem e, com a ciência aplicada como fizemos em tantas áreas bem-sucedidas, transformar esse potencial em vida melhor para os filhos dessas regiões e do nosso país. Então, não é verdade que é preciso tomar esse dinheiro do Rio para levar desenvolvimento para o interior. O interior está com dinamismo econômico, o Rio, não.

Valor: Mudar as regras de repartição poderia causar algum desestímulo à produção?

Hartung: O que causa desestímulo é um ato como esse que foi praticado agora, poucos dias atrás, de instituir do dia para a noite o imposto sobre exportação de petróleo. Isso desestimula porque sinaliza insegurança jurídica. A carga tributária na área de produção de petróleo já é alta no país, comparada com outras regiões produtoras do mundo. É isso é que desestimula investimento na área de petróleo e gás. Não acho que a mudança na regra de royalties vai provocar isso, mas alguns erros de governo sim. Fuga de investimento tem muito a ver com o ambiente de negócio, com essa atitude comum no Brasil de mudar a regra no meio do jogo. O que vejo de muito ruim na mudança dos royalties é ter um tratamento diferente entre as compensações do petróleo em relação às de mineração e das hidrelétricas. Isso é um equívoco.

Valor: Há outros equívocos?

Hartung: Sim, tirar a possibilidade do Rio de ter uma base econômica nos próximos anos para se reestruturar, para montar uma estrutura de segurança pública que funcione, para desenvolver o turismo no Estado, para atrair outras cadeias produtivas, não só de indústrias tradicionais mas desse mundo tecnológico que está avançando, e assim por diante. Isso tudo precisa de dinheiro e precisa de que o Rio esteja estabilizado. Para estabilizar o Rio, uma parte depende do eleitor carioca escolher bem [seus representantes]. A outra parte depende do Estado ter meios para se estabilizar. E essa fonte, que é a produção de petróleo e gás no litoral fluminense, é essencial para a gente ver o Rio se recuperado e tendo condições de transformar o seu potencial em oportunidade.

Valor: Deveríamos aproveitar o debate sobre os royalties para também discutirmos como tornar o uso dessa verba mais responsável?

Hartung: É um debate que o país deveria fazer. Foi o que nós fizemos quando começou a evoluir a produção de petróleo no Espírito Santo. Eu procurei o melhor exemplo do mundo e fui visitar a Noruega. A Noruega olhou aquela riqueza e pensou: ‘Olha, produção de petróleo cresce quando se descobre uma jazida nova, estabiliza e depois cai. Como é que faço para, no momento de riqueza, transformá-la e perpetuá-la no desenvolvimento do meu país?’. Foi essa pergunta que a Noruega fez e respondeu com diversas atitudes em relação ao seu futuro. O Brasil e o Rio precisam fazer isso. O Rio hoje não é um bom exemplo, mas pode virar. Depende da liderança que assumir e for conduzir o Estado nos próximos anos. O Brasil também não é um bom exemplo, muitos desses erros e tropeços que o país está cometendo é por confiar no dinheiro do petróleo. Isso não dura a vida inteira.

Valor: O que o país precisa fazer?

Hartung: Se tem uma aprendizagem a ser feita no Brasil e no Rio, é que essa riqueza é temporária e precisa ser aproveitada para reestruturar a base econômica para o momento pós-produção de petróleo, e assim por diante. Senão você vive a história do pai rico, filho nobre e neto pobre, que marca muitas histórias pelo mundo afora, não só no Brasil. Por isso é que gosto de planejamento estratégico, gosto de gente que levanta a cabeça pra olhar pra frente. Não adianta ficar olhando simplesmente para o chão. A gente tem que olhar pro chão que nós estamos pisando, até pra saber onde é que tá pisando, mas levantar a cabeça e olhar o futuro. E tentar usar esses benefícios do presente no sentido de melhorar as perspectivas futuras. Se o Brasil não tivesse mergulhado nessa polarização, que é um reducionismo no debate público brasileiro, ele estaria discutindo isso com mais profundidade, com um olho no presente e outro olho forte lá no futuro.

Valor: Devemos olhar para essa riqueza com viés de longo prazo?

Hartung: O próprio agro é um exemplo bacana. Na década de 1970, nós estávamos importando 30% do que consumíamos de alimentos. Hoje nós estamos alimentando 10% da população do mundo e levamos desenvolvimento para regiões que não tinham nenhuma perspectiva. Quer dizer, quando fazemos algo bem feito, colhemos resultado. Essa área das rendas governamentais ligadas ao petróleo e gás, é uma coisa que o Brasil precisa aprender com o que deu certo e com o que está dando certo no mundo. Copiar coisa boa é a melhor coisa da vida. Você copia o que está funcionando e adapta à sua realidade. Ruim é você copiar e repetir erros.

Riqueza dos royalties é temporária e precisa ser usada para reestruturar base econômica no pós-produção”

Valor: O Rio viveu uma grave crise econômica em 2015 por causa da queda dos royalties e da arrecadação. A volta da discussão da partilha pode servir de “sacode” para o Estado seguir esses bons exemplos?

Hartung: Se for só sacudir, eu acho bom. Meu medo é sacudir e soltar, acabar promovendo um caminho que dificulta a recuperação do próprio Rio. Precisamos de engenho e arte. Um erro num julgamento desse vai pegar uma verba essencial na recuperação do Rio e pode fazer uma divisão cujo efeito é, daqui a pouco, ninguém mais ver a cor desse dinheiro. E volto a dizer, recuperar o Rio deve ser tarefa do Brasil também. O Rio tem uma presença tão grande no nosso país que o seu fracasso puxa o Brasil pra baixo. Precisamos do sucesso do Rio. Então, precisa na verdade é [o Estado] levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima. Não existe nada irrecuperável, mas para recuperar precisa de caminho e precisa de recursos.

Valor: E se o Supremo decidir que a distribuição dos royalties de petróleo é constitucional?

Hartung: Se decidir, vai decidir errado e na pior hora. Sou uma pessoa respeitosa das instituições da democracia, mas alerto que essa redivisão do dinheiro vai quebrar a perna do Rio e não vai dar perna pra ninguém caminhar. Vai simplesmente pulverizar esse dinheiro e perder a capacidade dele ser uma alavanca para reposicionar o Rio no Brasil e no mundo. É comum olhar uma riqueza que aparece em determinado momento e se perguntar por que ela não é partilhada com todos. Porque é naquela região, naquele território, que se abriu aquela oportunidade.

Valor: Além do Rio, São Paulo e Espírito Santo também podem ser impactados.

Hartung: São Paulo está crescendo a produção de petróleo, mas no Espírito Santo já é uma produção decrescente. As últimas descobertas importantes que tiveram lá são ou do período que eu era governador ou de um pouquinho antes de eu chegar ao governo. Nós [no Espírito Santo] já produzimos mais petróleo, hoje estamos produzindo menos. Mas se olharmos os outros Estados, a Margem Equatorial e a bacia de Pelotas [no Sul] daqui a pouco estarão produzindo. Manter a regra atual é permitir que essas regiões, um pouco mais à frente, também recebam recursos importantes, mesmo que temporários.

Valor: Significa que o país ainda tem grande potencial no setor…

Hartung: Na área de petróleo e gás, nós temos ainda reservas provadas para uns 12 anos de boa produção. Precisamos descobrir novas áreas. Tanto ao Sul do país como ao Norte, temos dois potenciais muito grandes. E tem a transição energética que precisa ser feita, mas que usará petróleo para acontecer.

Valor: Quais são os seus planos para 2026? Não vai se candidatar a nenhum cargo público?

Hartung: Já estou eleito, sou presidente da IBÁ, a Indústria Brasileira de Árvores. Estou aqui sentado à minha mesa de trabalho conversando com vocês.

Valor: Decidiu não sair candidato ao governo do Espírito Santo, ao Senado?

Hartung: Já estou eleito, estou eleito aqui, estou na iniciativa privada. Já disputei oito eleições na vida, me elegi oito vezes, exerci oito mandatos.

Valor: Está apoiando quem ao governo do Espírito Santo?

Hartung: Lorenzo Pazolini [Republicanos, ex-prefeito da capital, Vitória].

Valor: Em 2018, o senhor disse que tinha encerrado essa página da sua vida [a política], mas recentemente se filiou ao PSD.

Hartung: Me filiei com o pedido do Kassab [Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD] para atuar em um campo mais programático. Isso não se faz da noite para o dia, é uma construção. Minha contribuição é mais intelectual.

Valor: Quando o STF julgar a questão dos royalties em 6 de maio também terá na agenda a eleição suplementar no Rio. Uma coisa pode influenciar a outra?

Hartung: Como cidadão, torço para que o desembargador Ricardo Couto [governador em exercício do Rio] fique no poder e presida a eleição. Vai ser bom para o Rio que o desembargador fique e conduza um processo de eleições limpas no Estado.