Doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia, foi Professor Assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford
É atualmente diretor-presidente do Insper.
Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do governo Lula. Exerceu ainda a função de diretor-executivo e vice-presidente do Itaú Unibanco, entre os anos de 2006 e 2009.
É colunista da Folha de S.Paulo.
Resumo:
O economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, fala ao podcast A Arte da Política Econômica sobre o papel das políticas pró-produtividade, extraídas de sua experiência como secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005). Lisboa mostra a importância das reformas microeconômicas, as dimensões do processo de formulação e implementação e a necessidade de compromisso com a agenda dessas reformas.
Um problema de escala: privilégios, distorções e… baixa produtividade
A legislação brasileira, complexa e discrepante do restante do mundo, é capturada por grupos de interesse específicos e aceita, com facilidade, o tratamento diferenciado. Isso não quer dizer que o fenômeno não ocorra em outros países. Quando se compara, por exemplo, o nível de subsídios, as distorções tributárias, como na tributação indireta, ou, ainda, as regras de comércio exterior, vê-se que a sociedade tende a tratar com naturalidade a exceção no Brasil. A agenda de rompimento das distorções é laboriosa em razão da força dos setores que se beneficiam da legislação estabelecida.
Tributação indireta: caso clássico de complexidade e distorções
Na maior parte dos países do mundo, a tributação indireta se baseia no Imposto sobre o Valor Agregado- IVA pago no destino e com poucas alíquotas; é um tributo que evita distorções nas decisões de produção e de investimentos e leva a maiores ganhos de produtividade. No Brasil a tributação é exercida na origem e não no destino. Além disso, ocorre variação da taxa de acordo com o tipo de produto, o que gera confusão nas regras de definição, além de abrir lacunas para grupos de interesse. O Brasil tem variados impostos indiretos. No nível federal, o PIS, COFINS e IPI, e no nível estadual, o ICMS. As soluções parciais e discricionárias, com regras do ICMS que variam de estado para estado, geram uma teia de interesses e de conflitos intersetoriais que paralisam a evolução da reforma.
Abertura de dados e avaliação de políticas públicas
Para a avaliação da eficácia de políticas públicas é fundamental a abertura de microdados. No programa Bolsa Família, por exemplo, há muitas pesquisas, como na procura de quais métodos de gestão são mais eficazes para garantir o aprendizado dos alunos. No debate público do Brasil, pouco se vê desse desenho; não há, em geral, estudo detalhado, tampouco avaliação de impactos, ainda que com o uso simples de variável instrumental. Não basta haver interesse na resolução de um problema. É preciso a avaliação dos custos de oportunidade e dos efeitos colaterais das medidas.
Quatro problemas a enfrentar
A economia brasileira tem quatro grandes problemas a enfrentar. O primeiro, o distorcido sistema tributário, prejudicial ao crescimento econômico do país; o segundo, o comércio exterior, com grande limitação e falta de acesso a bens mais modernos e a tecnologias, decorrentes de uma economia com proteção elevada; o terceiro, a ampla insegurança jurídica, com quebra de contratos que afasta o investimento e a expansão da infraestrutura; o último e crucial é a ineficiência do Estado, que, mesmo com elevada tributação, não consegue gerar retornos significativos à sociedade. Nos últimos 25 anos, a carga tributária aumentou, mas, ao comparar-se o Brasil com países semelhantes, nota-se um grande atraso econômico e social.
Agenda institucional: é preciso formular, implantar e acompanhar…
Na economia, não há regras gerais, e sim dilemas. Ou seja, cabe à sociedade decidir qual rumo seguir e quais escolhas serem tomadas no campo político. Por exemplo, pode-se almejar um sistema tributário mais homogêneo, que estimule o empreendedorismo, ou mais progressivo, visando-se uma política redistributiva. Entre a escolha política e sua implementação é que se entra a técnica. Não basta ter intenções, é preciso se concentrar nos desafios da implantação. Há necessidade de se concentrar no exame dos incentivos dos desenhos das políticas e de acompanhar todo o processo, seja ele o legislativo ou a subsequente implantação dos regimes legais e das normas. Portanto, a lei deve ter um bom desenho e, após ser encaminhada, sua implantação deve ser acompanhada em detalhe.
Lição do Banco Central: a conquista da autonomia a partir da prática no dia a dia
A partir do Plano Real, houve um importante processo de institucionalização do Banco Central, sem que houvesse, necessariamente, uma lei relevante. Evoluiu-se com a nomeação de técnicos e não mais de políticos e de um regime que impôs a institucionalização de processos; criaram-se, gradualmente, sistemas de decisão, a exemplo do COPOM, e uma melhor comunicação e transparência com o mercado e a sociedade. Ao longo de 20 anos, elaborou-se uma gestão de política monetária previsível, com reconhecido controle inflacionário. Todo esse mecanismo se deu não pela criação de uma lei, mas pelo exercício da prática. Portanto, não basta estampar uma manchete no jornal, a gestão pública deve ser exercida no dia a dia.
Leituras sugeridas:
TIROLE, Jean. Economia do bem comum. Zahar, 2020.
– ACEMOGLU, D ; ROBINSON, J. A. Por Que As Nações Fracassam? Elsevier, 2012.
– BANERJEE, A.V ; DUFLO, E. Good Economics for Hard Times: Better Answers to Our Biggest Problems. Penguin, 2020.
– FOGUEL, Robert William. The Escape from Hunger and Premature Death, 1700–2100: Europe, America, and the Third. Cambridge University Press, 2004.
– DEATON, Angus. The Great Escape: Health, Wealth, and the Origins of Inequality. Princeton University Press, 2013.
– SANTIAGO, Levy. Under-Rewarded Efforts: The Elusive Quest for Prosperity in Mexico. IDB, 2018.
Texto disponível em: https://publications.iadb.org/publications/english/document/Under-Rewarded_Efforts_The_Elusive_Quest_for_Prosperity_in_Mexico.pdf
