Juliano Assunção é professor do Departamento de Economia da PUC-Rio desde 2003. É pesquisador da área de Desenvolvimento Econômico, mas com um interesse amplo em Economia. Sua pesquisa tem sido publicada em periódicos internacionais de áreas como Economia Agrícola, História Econômica, Economia Bancária, Finanças, Meio Ambiente, além da área de Desenvolvimento Econômico. Criou, em 2010, o Núcleo de Avaliação de Políticas Econômicas da PUC-Rio para abrigar o escritório brasileiro do Climate Policy Initiative – CPI. Atualmente, como Diretor Executivo do CPI, lidera uma equipe de aproximadamente 35 pessoas dedicadas à avaliação da efetividade das políticas associadas a mudanças do clima no Brasil. Desde a sua criação, o CPI tem participado ativamente de discussões sobre as políticas de combate ao desmatamento, código florestal, crédito rural, agropecuária, infraestrutura sustentável e energia.
Resumo:
Professor do Departamento de Economia da PUC-Rio e Diretor Executivo do Climate Policy Initiative – CPI Brasil, Juliano Assunção traz à série de podcasts da Casa das Garças os desafios da política de clima e meio ambiente no Brasil e o papel de um think tank em influenciar o debate e trazer evidências para o desenho de políticas. Juliano destaca os efeitos do desmatamento, dos investimentos em transportes, as questões associadas ao licenciamento ambiental e as oportunidades associadas à energia renovável e à bioeconomia. Mostra também o crescente papel do sistema financeiro e a relação do crédito com a sustentabilidade.
Climate Policy Initiative: evidências e avaliação da política do clima no Brasil e no mundo
O think tank Climate Policy Initiative (CPI) foi criado em 2009 com o objetivo de contribuir para o debate de políticas do clima. É uma instituição voltada para a avaliação da efetividade e dos efeitos dessas políticas. O CPI tem o objetivo de desenvolver evidências, mostrar os limites das políticas implementadas e contribuir para um novo arcabouço de políticas públicas. Com abrangência global, o CPI chegou ao Brasil em 2011 através da criação de um Centro de Pesquisas na PUC-Rio. O CPI-Brasil faz avaliação de políticas públicas de clima, mapeamento dos fluxos financeiros para o clima e desenvolvimento de instrumentos inovadores para dar suporte a esses fluxos. Essas iniciativas estão ancoradas em estudos econômicos, no direito ambiental e em ações de comunicação. Além da geração de conteúdo empírico, a instituição busca ações de engajamento e influência com o objetivo de dar consequência aos resultados das pesquisas.
Agropecuária v. desmatamento: a nova dinâmica
No centro da discussão da chamada economia do desmatamento, está a relação entre a dinâmica agropecuária e o desmatamento. Dados da FAO apontam um aumento da produção de alimentos no mundo desde 1961, com um crescimento sem grande expansão das áreas ocupadas. Ou seja, já está em curso global a possibilidade de se ampliar a produção de alimentos sem desmatamentos. No Brasil, tem-se em torno de 60% de florestas remanescentes e um território dedicado à pastagem quase quatro vezes maior do que as áreas de lavoura. Na modernização da agropecuária brasileira, percebe-se uma inclinação maior para a conversão de áreas de pastagens e não de florestas para a lavoura. Há potencial de se dobrar a produção agropecuária, sem grandes saltos de tecnologia e sem a necessidade de desmatamento.
Desmatamento no Brasil: medidas de controle e a baixa produtividade
Houve, a partir de 2004, um grande esforço na contenção de desmatamentos, sobretudo na floresta amazônica. Essa ação foi acompanhada por outras iniciativas, como o monitoramento via satélite dessas áreas – sistema DETER- desenvolvido pelo INPE¹. Com a redução de desmatamentos advinda desse conjunto de medidas, pôde-se perceber, também, a baixa produtividade da prática do desmatamento no Brasil; as áreas desmatadas geram pouco produto e emprego. Existe hoje no país um importante potencial de restauração florestal, com possibilidade de recuperação de 1/4 das áreas desmatadas. Tal processo é uma oportunidade em razão do mercado de carbono e da crescente mobilização de empresas interessadas nesta agenda.
Infraestrutura: a importância de avaliações sistêmicas e abrangentes sobre as zonas de influência
O tempo perdido em transporte urbano é uma importante fonte de perda de produtividade. Segundo a tese de Maína Celidonio², atual Secretária de Transportes da prefeitura do Rio, apesar da execução de ações voltadas à infraestrutura de transporte para os Jogos Olímpicos de 2016, o tempo de deslocamento médio da população aumentou. Isso foi resultado da redução dos custos de morar nas áreas atendidas pela nova infraestrutura de transportes. Ou seja, faltou a antecipação das reações dos usuários à nova estrutura de preços. Dada a capacidade da infraestrutura de transformar a economia e ainda seu atraso no país, é preciso pensá-la de forma precisa e analítica. Um elemento crucial é a resposta comportamental das empresas e da sociedade às mudanças. Na estrutura de licenciamento, um elemento fundamental a se avaliar é a área de influência. Muitas vezes, não se levam em consideração áreas distantes da apurada, que podem ser impactadas pela ação. Com a avaliação, pode-se entender a viabilidade econômica das intervenções e seus efeitos socioambientais.
Oportunidades: energia renovável, agropecuária e bioeconomia
É importante considerar as vantagens comparativas como direcionadoras de intervenções públicas no país. O Brasil tem grande potencial de uso de diferentes fontes energéticas, como eólica, solar e de biomassa, em um ambiente mundial de busca de redução de carbono. Há espaço, ainda, para a agropecuária; é possível avançar em produção de baixa emissão de carbono com práticas consolidadas e rentáveis. Para a promoção dessas práticas, contudo, dado a maior insegurança, é preciso que se estabeleçam instrumentos facilitadores da gestão de risco. A bioeconomia³ é uma oportunidade, reforça as vantagens comparativas do país, mas não se devem gerar expectativas exageradas sobre seu papel na solução dos problemas sociais e ambientais da Amazônia.
O papel do sistema financeiro e do Brasil na agenda ambiental
O sistema financeiro se mostra crucial para o desenvolvimento da agenda ambiental. A primeira razão é o impacto abrangente do setor, que interage de maneira profunda com a atividade econômica. Outro fator advém do seu papel de intermediação, que o permite ser instrumento de implementação dos novos padrões de produção e de condução da atividade econômica. O sistema conta, ainda, com um bom histórico em padrões de governança, que, junto aos outros fatores, o torna essencial para o desenvolvimento da agenda ambiental. Nela, também ganha notoriedade a atuação dos bancos centrais e do Financial Stability Board, que estabeleceu força tarefa para a identificação da exposição do sistema financeiro aos riscos climáticos. No Brasil, há importante histórico de associação de instrumentos de crédito e sustentabilidade no setor de agropecuária. Com a resolução n° 3545/20084, por exemplo, houve condicionamento do crédito rural no bioma Amazônia a requisitos fundiários e ambientais.
O Brasil tem tudo para se posicionar como protagonista nas discussões internacionais do clima, não só por seus atributos naturais, mas pelo fato de o país ter muito a ganhar com a direção do mundo para a economia do baixo carbono. O ponto de referência é o desmatamento da Amazônia. O fim do desmatamento é uma condição necessária para o Brasil retornar a sua posição de liderança nas discussões associadas ao clima.
1disponível em: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/deter/deter
2disponível em: http://www.econ.puc-rio.br/uploads/adm/trabalhos/files/1412615_2019_Completo.pdf
3Ciência que estuda a interação entre os recursos naturais e inovação tecnológica, a fim de se gerar bens e serviços mais sustentáveis.
4disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2008/pdf/res_3545_v1_O.pdf
Leituras sugeridas:
ANTONACCIO, L; ASSUNÇÃO, J; CELIDONIO, M; Et all. Ensuring Greener Economic Growth for Brazil. CPI, 2018. Disponível em: https://www.climatepolicyinitiative.org/publication/ensuring-greener-economic-growth-for-brazil/
ASSUNÇÃO, J; GANDOUR, C; Et all. Production & Protection: a first look at key challenges in Brazil. CPI, 2013. Disponível em: https://www.climatepolicyinitiative.org/publication/production-protection-a-first-look-at-key-challenges-in-brazil/
ASSUNÇÃO, J; GANDOUR, C; ROCHA, R. Deforestation slowdown in the legal Amazon: prices or policies? Em Environment and Development Economics, 20(6): 697-722, 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/301484876_Deforestation_Slowdown_in_the_Brazilian_Amazon_Prices_or_Policies_with_Juliano_Assuncao_and_Clarissa_Gandour_Environment_and_Development_Economics_v20_n6_pp_697-722_December_2015
ASSUNÇÃO, J; GANDOUR, C; Et all. Does credit affect deforestation? Evidence from a Rural Credit Policy in the Brazilian Amazon. Em Economic Journal, 130(626): 290-330, 2020. Disponível em https://climatepolicyinitiative.org/wp-content/uploads/2013/01/Does-Credit-Affect-Deforestation-Evidence-from-a-Rural-Credit-Policy-in-the-Brazilian-Amazon-Technical-Paper-English.pdf
ASSUNÇÃO, J; GANDOUR, C; ROCHA, R. DETERring deforestation in the Brazilian Amazon: environmental monitoring and law enforcement. CPI, 2019. Disponível em: https://www.climatepolicyinitiative.org/publication/deterring-deforestation-in-the-brazilian-amazon-environmental-monitoring-and-law-enforcement/
