Paulo Hartung é formado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Foi deputado estadual por dois mandatos no Espírito Santo; deputado federal, prefeito de Vitória, senador e governador do Estado do Espírito Santo (2003-2010 e 2015-2018). Foi diretor do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atualmente é presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).
Integra o movimento Todos Pela Educação; compõe o conselho consultivo de Educação do Estado de São Paulo e é membro dos movimentos RenovaBR, e Agora!.
Resumo:
O economista e ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung conversa neste podcast da série A Arte da Política Econômica sobre o papel da liderança política e da comunicação, bem como do controle das contas públicas para o sucesso de uma gestão voltada para a provisão de mais e melhores bens públicos. Hartung examina o processo de recuperação institucional do estado do Espírito Santo, a partir do enfrentamento da corrupção nos poderes, e tira lições sobre gestão de equipes e o papel da sociedade em transformações políticas.
Liderança e perfil de equipes
Um dos principais atributos de uma liderança de equipes é a capacidade de se mapearem vocações, uma vez que não se podem produzir resultados expressivos sem esforço coletivo. O primeiro requisito para membros da equipe é o indispensável conhecimento técnico, e o gestor deve ter capacidade de alocar os profissionais em suas posições mais produtivas. Na vida pública, porém, diferentemente do setor privado, não basta o conhecimento técnico, é preciso ter sensibilidade política e priorizar passos curtos, mas firmes, em detrimento de longos, mas sem consistência. A premissa ganha ainda mais reforço no contexto da profunda desigualdade no Brasil, que impõe uma maior sensibilidade social.
Superação do caos da máquina pública no Espírito Santo: engajamento social e liderança ativa
O cenário político do estado do Espírito Santo, na década de 1990 e início da de 2000, era desolador. Desde salários atrasados até graves questões de corrupção, os problemas estavam presentes não só no executivo como em outros poderes e instituições. Um fator fundamental para a reversão desse processo foi a mobilização social. Nasceu a partir de instituições como OAB e igrejas, e do movimento Reage Espírito Santo em 1999, com foco no combate à corrupção. Em 2003, fundou-se o movimento Espírito Santo em Ação. Presente até hoje, esta ONG surgiu da insatisfação de empresários com o sistema político/econômico do estado. Apenas a atuação da sociedade não é suficiente; é necessária também uma forte liderança, comprometida com um programa de superação das disfunções.
O ciclo de ajustes fiscais no Espírito Santo e o papel da comunicação e da transparência
Sob a liderança de Hartung, foram promovidos três ciclos de ajustes ficais no Espírito Santo. O primeiro deles foi na prefeitura de Vitória (1993-1997). O segundo foi realizado em dois mandatos no governo do estado (2003-2010). Ambos através de ações tanto nas despesas quanto nas receitas. O terceiro ajuste, ainda mais difícil, veio no terceiro mandato no governo do estado (2015-2018), frente a uma conjuntura de recessão econômica no país; desta vez o foco foi apenas nas despesas. Para esses ajustes, a comunicação foi fundamental. A começar pelos servidores públicos; não se pode idealizar um processo de ajuste fiscal sem um diálogo sólido com esse grupo. Com a sociedade, em geral, cabe também ressaltar o poder da comunicação e da transparência; é importante o papel dos portais de transparência das prefeituras e do governo estadual.
“Só cuida das pessoas quem cuida das contas…”
Para a promoção de bens e serviços públicos de qualidade para o cidadão, é importante, em primeiro lugar, o ajuste das contas fiscais. Na conquista de bons resultados de curto, médio e longo prazos é necessário, muitas vezes, tomar o caminho mais difícil, pois só cuida das pessoas quem cuida das contas. Com salários e contas de fornecedores atrasados é difícil pensar em provisão de bens públicos. Os ajustes criaram espaço para a apresentação de resultados. Na educação, por exemplo, o estado capixaba saiu do 11° lugar no IDEB para o 1° em português e matemática em 2018. O resultado foi possível a partir de cortes e rearranjos de despesas e investimentos em bons projetos. A evolução se deu, também, na saúde, com a conquista da menor mortalidade infantil e segunda maior expectativa de vida do Brasil. Também na cobertura do saneamento, abrangendo quase 70% em Vitória, além de Parcerias Público-Privada (PPP) em diversos municípios.
Garantidores de continuidade das políticas: participação da sociedade, órgãos de controle e regras fiscais
Apesar de seus inúmeros pontos fortes, a democracia também tem fragilidades. A alternância de poder na política – um ponto forte da democracia – pode também resultar em descontinuidades, um problema recorrente no Brasil. Como profilaxia, há, em primeiro lugar, a participação da sociedade, através da cobrança de seus governantes da continuidade das metas traçadas, e do voto consciente. Outro movimento importante, a ação dos órgãos de controle, tais como Ministério Público e, principalmente, Tribunais de Contas, que podem auxiliar na continuidade de metas em segurança pública, educação e saúde. Ainda que em menor escala, as regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, também exercem importante papel na garantia da sequência de boas práticas na administração. Por último, cabe mencionar o uso mais intenso de sistemas de gestão orçamentária.
A crise de segurança pública no Espírito Santo
Em contraste com a situação deixada em 2010, com recursos disponíveis em caixa, o estado do ES no início de 2015 encontrava-se no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi feito, então, o ajuste necessário para adaptação à lei. Nesse curso, eclodiu um motim da Polícia Militar em 2017, com reivindicação de reajustes salariais. Como medida de contorno à falta de segurança no estado, decorrente da greve, foram empregadas as Forças Armadas. Foi levada, então, à Assembleia Legislativa, lei que mudaria a forma de promoção dos policiais militares, com critérios para avaliação de desempenho. Aprovada a lei, o resultado veio no ano seguinte, com a maior queda de homicídios em 29 anos da história do Espírito Santo.
Principais lições
O setor público tem todas as condições para funcionar com produtividade e eficiência. Há no serviço público importante parcela de funcionários comprometidos com a eficiência e as causas da sociedade, mas é preciso avançar na agenda de compatibilidade da evolução nas carreiras com os respectivos desempenhos, para que se valorizem os bons servidores. É importante, também, que haja reconhecimento da necessidade de se ter uma equipe técnica com sensibilidade política e social para a realização das ações públicas. É preciso escapar da tradição “feudal’ do setor público. É obrigatório governar com planejamento. Tal como realizado no Espírito Santo, onde se buscou a formação de uma “escola de líderes” para a área pública, é preciso treinamento contínuo, com organização e boas técnicas.
Leituras sugeridas:
MELO, C; DELGADO, M; SELIGMAN, M. Decadência e reconstrução – Espírito Santo: lições da sociedade civil para um caso político no Brasil contemporâneo. São Paulo: BEI, 2020.
HARTUNG, Paulo. Espírito Santo: Como o governo capixaba enfrentou a crise, reconquistou o equilíbrio fiscal e inovou em políticas sociais.
Instituto Jones dos Santos Neves: Espírito Santo: instituições, desenvolvimento e inclusão social. Vitória, 2010. Disponível em: http://www.ijsn.es.gov.br/ConteudoDigital/20120823_ijsn_determinantes_cresc_es.pdf
MARTINUZZO, José Antônio. Novo Espírito Santo – Governo do Estado. Vitória: Governo do Estado do Espírito Santo, 2010. Disponível em: https://iepecdg.com.br/podcast/wp-content/uploads/2021/09/vdocuments.com_.br_novo-espirito-santo-governo-do-estado-2003-2010.pdf
