Joana Monteiro é professora da FGV/EBAPE, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança da FGV e Lemann Visiting Public Policy Fellow na Universidade de Columbia. Joana conduz pesquisa quantitativa sobre impactos de programas de segurança, análise da criminalidade e estrutura de grupos criminais violentos buscando qualificar problemas públicos e discutir novos arranjos institucionais que possam aumentar a efetividade das ações públicas. É doutora e mestre em economia pela PUC-Rio, bacharel em economia pela UFRJ e foi pesquisadora visitante do Center for International Development da Universidade de Harvard entre 2009 e 2012. Trabalhou por seis anos em cargos de confiança no governo como Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública (2015-2018) e como coordenadora do Centro de Pesquisa do Ministério Público do Rio de Janeiro (2019-2020).
Resumo:
O IEPE/Casa das Garças recebe a economista Joana Monteiro, que avalia a política de segurança pública no Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro. Ex-Diretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (2015-2018) e ex-Coordenadora do Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro (2019-2021), Joana destaca a importância da modernização da força policial desde a formação às regras de promoção, o uso de análise de dados para orientar as políticas de segurança, e os problemas de governança e coordenação. Comenta ainda políticas de avaliação e a iniciativa das UPPs na tentativa de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.
A experiência no ISP: transparência e uso de dados
O Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro é responsável pela análise e divulgação de índices criminais do estado. Com acesso ao banco de dados da Polícia Civil, o Instituto dedica-se à produção de estatísticas de criminalidade e violência, uma ação pioneira nos estados da federação. Tem um papel importante no aumento da transparência dos dados de segurança para a população a partir da divulgação mensal de dados criminais e de informações que subsidiam as ações das polícias. Para essa ações, foi construída uma plataforma de dados georreferenciada, com um mapa de crimes de todo o Estado, além de gráficos de acompanhamento da evolução dos crimes.
Centro de Pesquisa do MP: um novo desafio…
A experiência de uso de dados para segurança foi replicada no Ministério Público (MP), com a construção do Centro de Pesquisas no órgão, com foco na parametrização de casos da promotoria e auxílio na projeção de controles externos da atividade policial e de estratégias de combate ao crime organizado. Diferentemente do ISP, que já contava com 15 anos de operação, o Centro foi um projeto novo, a ser construído. O novo órgão teve como desafio o baixo uso de evidências para a orientação de tomadas de decisões no ambiente judicial. A promotoria, na prática, tem autonomia para o desempenho de funções; isso gera, pelo princípio da independência funcional, resistências a um processo de busca de referências e de boas práticas.
Reivindicação do monopólio da força: ascensão e declínio das UPPs no Rio de Janeiro
A implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, iniciada em novembro de 2008, foi um grande marco da política de segurança pública, com 20% do efetivo policial dedicado à ocupação das áreas de vulnerabilidade e alcance em mais de 150 comunidades. O processou entrou em regressão, porém, no final de 2013. Há várias explicações para o desvio da trajetória da iniciativa. Desde ações operacionais – era recomendável a rotatividade semestral ou, no limite, anual do efetivo, para que se evitasse a transmissão de vícios da corporação — até a expansão descoordenada da iniciativa, impulsionada pela nomeação do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. Faltou ainda continuidade nas ações e políticas de suporte em áreas sociais, como saúde e educação.
O estado da polícia: baixa meritocracia, pouco uso de dados e desvios de conduta
Há na polícia do Rio de Janeiro acentuada deficiência nos mecanismos de controle, que podem ser externos, através do Ministério Público, Tribunal de Justiça e imprensa, ou internos. Além da corregedoria, responsável pela investigação de desvios de conduta, o controle interno abrange os protocolos de atuação, com regras de promoção e formação. A falta de clareza nas regras de promoção gera fragilidade e fomenta a baixa meritocracia. No que tange à formação, há pouca troca de saberes com outras ciências, como de análise de dados, fundamental para um melhor desempenho. Para a evolução da política de segurança no Rio é preciso que também se abandone o modelo mental de guerra às drogas, isto é, de foco integral no tráfico de drogas e abandono de outras ações. É preciso discutir outros temas da segurança pública, como patrulha de rua, alocação adequada de efetivo e aperfeiçoamento de modelos medidores da expansão do crime. Além disso, é necessário dar atenção a temas, ainda que delicados, como a violência policial, que está relacionada à corrupção, para que se possam valorizar os bons policiais.
Resultados sem nitidez das causas. A importância da profissionalização
Mesmo quando resultados melhoram não fica clara a origem. No ano de 2017 se presenciou uma grave crise de segurança pública, com altos índices de criminalidade. Esse cenário mudou, com redução de 40% no crime. Para essa redução, pode-se levar em consideração o aumento de ostensividade policial, com maior patrulhamento nas ruas, mas essa é uma hipótese a ser testada. Da mesma forma a relação entre a apreensão de armas e drogas e a efetiva redução da criminalidade. Para a confirmação dessa relação é essencial que se tenham avaliações dos resultados de patrulhamento, através de manchas criminais. Há um déficit de gestão e profissionalização. É preciso alocar recursos em análise de concentrações e padrões de crimes e seu relacionamento com ações policiais. Diferentemente das áreas de saúde e educação que têm profissionais externos dedicados ao planejamento e aperfeiçoamento desses setores, na segurança pública ainda há predomínio dos operadores internos na formulação de estratégias. A discussão de segurança pública deve, então, sair do campo especulativo e evoluir em direção ao uso de inteligência e ações de prevenção.
Segurança pública e papel do economista
Para a segurança pública, como para a gestão pública em geral, a combinação de análise de dados com sistemas de incentivos, presentes na formação do economista, é fundamental. O tema de gestão da área de segurança no Brasil, que não ganhou prioridade em décadas, apresentado apenas como problema dos estados, precisa ganhar dimensão federal. Essa é uma área em que os economistas podem ajudar no desenho dos incentivos de políticas, em especial na relação entre o sistema de incentivos e os financiamentos e alocação de recursos para as unidades da federação.
Leituras sugeridas:
Referências em Segurança Pública
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COSTA, A. T. M. É possível uma Política Criminal? a discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do DF. Sociedade e Estado, v. 26, n. 1, p. 97–114, abr. 2011.
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Podcasts e Vídeos:
Série de seminários curtos com apresentações de avaliações de impacto de programas de redução de violência (apresentação de 5 papers por seção, 5 seções no total):
Série de podcasts sobre law, economics and crime:
https://www.probablecausation.com/
Econtalk with Tom Wainwright, Narconomics author.
Prohibition: A Film by Ken Burns and Lynn Novick – Episode 2
A path to security for the world’s deadliest countries | Rachel Kleinfeld. TED Talks Daily, January 21st, 2020. Available at:https://open.spotify.com/episode/7ecrknL4HkcEOETJJhsgVS?si=ihowK6pSQ5SqHoifKyS4fQ
Iniciativa RioMais. Vídeo: Como reduzir o crime no Rio de Janeiro? Disponível em: https://www.instagram.com/p/CHYtKCIJIyi/
Podcast Freakonomics – Preventing Crime for Pennies on the Dollar.
Podcast: EconTalk. “Jennifer Doleac on Crime”, [s.d.]. Available at: < http://www.econtalk.org/jennifer-doleac-on-crime/> (Accessed: February 12th, 2020).
