Doutorado e mestrado em economia pela EPGE/FGV, foi visiting scholar na Universidade de Columbia em 2013. Antes de ocupar a Secretaria da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento), foi Conselheira do CADE. Segue como professora da FGV (cursos de MBA) e parecerista da Revista de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Foi secretária-adjunta da Seae/MF no período FHC, gerente-geral de assuntos corporativos da Embratel, economista do Ibre/FGV e do Itaú Asset, diretora do departamento econômico do Family Office do Grupo Libra.
Foi diretora estratégica da Cementos Progreso e diretora da ONG Pacunam (ambos na Guatemala), e diretora do departamento econômico da Compañia de Comércio e Exportación e diretora-adjunta da Autoridad de Desarrollo Local (ambos em Porto Rico). Também foi consultora para o Banco Mundial e Nações Unidas, e lecionou no IBMEC, na Universidad Francisco Marroquín e na Universidad Rafael Landívar.
É coautora com Fabio Giambiagi do livro Macroeconomia para Executivos e organizadora e autora do compêndio de livros Questões Anpec.
Resumo:
A economista e secretária de Fazenda e Planejamento do estado de Goiás, Cristiane Schmidt, traz ao podcast A Arte da Política Econômica a experiencia de construção do regime fiscal e fortalecimento institucional de estado da federação. Schmidt discute a precariedade das contas fiscais, as estratégias de ajustes, a importância da institucionalização de processos e de reformas estruturais (previdência, administrativa e tributária), o contorno às resistências, a relevância da comunicação e questões associadas à efetividade das regras fiscais.
Os desafios na chegada à Secretaria de Fazenda e Planejamento de Goiás
A situação encontrada no estado de Goiás, em 2019, não era promissora. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tinha sido apresentado um superávit primário de R$150 milhões que, ao ser revisto, transformou-se em um déficit de R$6 bilhões. O caixa do Estado tinha apenas onze milhões de reais. Havia duas folhas de pagamento pendentes, com consignados ativos e inativos e mais de 4500 fornecedores em atraso de recebimento, além de mais de 400 obras paralisadas. Nas áreas básicas de saúde e educação, havia repasses não executados, como os de merenda escolar e bolsa universitária. Para implementar a estratégia de ajustes e reduzir os custos de transação foi feita uma mudança organizacional com a consolidação, em uma única secretaria, das funções de orçamento, planejamento e tesouro. Buscou-se reproduzir padrões e exemplos de outros entes federativos para aplicação em Goiás, a exemplo do estado do Ceará. Aos moldes da União, por exemplo, foi instituída, no estado, além da LDO, a LOA (Lei Orçamentária Anual). O objetivo estratégico foi fazer os ajustes de curto prazo e dar robustez institucional para garantir a perenidade das mudanças no longo prazo.
Construção institucional: reformas e revisão de incentivos fiscais
O estado de Goiás busca o fortalecimento institucional de longo prazo e procura seguir o exemplo do estado do Ceará que tem desenvolvido, sem interrupções, desde o governo de Tasso Jereissati, a institucionalização de processos e procedimentos orçamentários. Goiás foi pioneiro na realização de uma reforma da previdência, em conformidade com a da União. Além da reforma de servidores ativos e inativos, propôs-se, na reforma administrativa, a adequação ao Regime Jurídico Único da União. Os ajustes foram duros e se estenderam ao setor privado via cortes de renúncias fiscais. Dentre as reformas em curso se destaca a do ICMS; com a alteração na porcentagem repassada aos municípios, haverá foco não apenas na educação, mas também em saúde e meio ambiente, isto é, saneamento, água, esgoto e resíduos sólidos.
Aumento de despesas obrigatórias e perda de margem fiscal para o desempenho de funções nobres do Estado
Uma das funções centrais do Estado é a realização de investimentos voltados para a provisão de bens públicos, com impactos na igualdade de oportunidades e redução da desigualdade. O cenário observado na maior parte dos estados do Brasil é de baixa capacidade de investimento; há despesas obrigatórias crescentes e despesas discricionárias decrescentes. Na União, as despesas obrigatórias ocupavam 75%, entre obrigatórias e discricionárias, em 2002. Já em 2021, essa porcentagem salta para 95%, o que ratifica a baixa capacidade de alocação de recursos para aplicações estruturais. No estado de Goiás, cerca de 70% da receita advém do ICMS, enquanto apenas 10% de transferências federais. Há um conjunto de motivações – em especial o foco na produtividade – que torna urgente a reforma tributária, não só dos tributos federais, mas do ICMS e ISS.
Efetividade das regras fiscais: revisões da LRF, Regra de Ouro, metas de superávit primário e teto de gastos
A efetividade das regras fiscais se mostra, crescentemente, reduzida. Em que pese serem importantes, há inúmeras distorções na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Regra de Ouro e no Teto dos Gastos. É preciso aprimorar as regras para aumentar a efetividade. Há necessidade de melhorar conceitos, sanções, critérios para operações de crédito de despesas correntes, distinções entre custeio e investimentos e outros temas relacionados.
Considerações e lições finais: equipe, diferenças entre público e privado, e comunicação
Em primeiro lugar, é preciso dispor nas pastas técnicas, como na Secretaria da Fazenda, de gestores experientes, pacientes, com interesses bem alinhados, além de tecnicamente e emocionalmente preparados. Em segundo, o entendimento das diferenças entre a dinâmica do público e do privado. No setor público, é exigida maior paciência e resiliência e, por muitas vezes, ideias e ações comuns no setor privado tornam-se inviáveis quando em um cargo público. No governo, é necessário reconhecer a imprescindibilidade do apoio do poder político, a exemplo de governadores e prefeitos. O poder de comunicação e de convencimento é crítico e se devem levar em conta os interesses e limitações políticas para a apresentação de alternativas passíveis de execução.
Leituras sugeridas:
BONOMO, M; FRISCHTAK, C. R; RIBEIRO, P. Public Investiment and Fiscal Crisis in Brasil: Finding Culprits and Solutions. IDB-WP-1185, 2021. Disponível em: https://publications.iadb.org/publications/english/document/Public-Investment-and-Fiscal-Crisis-in-Brazil-Finding-Culprits-and-Solutions.pdf
EYRAUD, L; HODGE, A; RALYEA, J; REYNAUD, J (Orgs). How to Design Subnational Fiscal Rules: A Primer. IMF, 2020. Disponível em: file:///C:/Users/adm/Downloads/HowToNote2001.pdf
Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Tesouro Nacional, 2020 (ano base 2019). Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:34026
Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Tesouro Nacional, 2019 (ano base 2018). Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:30407
DAC Guidelines and Reference Series. Promoting Pro-Poor Growt: Policy Guidance for Donors. OECD Publishing, 2007.
