Eduardo Guardia é sócio do BTG Pactual e CEO do BTG Pactual Asset Management. Antes de ingressar no BTG Pactual em julho de 2019, Guardia ocupou diversos cargos no governo e no setor privado. No setor público, foi Ministro da Fazenda, Secretário de Fazenda do estado de São Paulo e Secretário do Tesouro Nacional.
No setor privado, Guardia ocupou o cargo de Diretor Executivo da BM&F Bovespa (hoje B3), Sócio Executivo da Pragma Gestão de Patrimônio e Chief Financial Officer e Diretor de Relações com Investidores da GP Investments.
Eduardo Guardia atuou também como membro do Conselho de diversas companhias brasileiras como a Vale, DrogaRaia, COSIPA, CESP, CTEEP, SABESP e como Chairman do Banco do Brasil e Banco Nossa Caixa.
Eduardo Guardia foi professor de economia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e possui doutorado em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.
Resumo:
O economista e CEO da BTG Pactual Asset Management, Eduardo Guardia, traz ao Podcast A Arte da Política Econômica os desafios políticos e econômicos enfrentados como Secretário-executivo (2016-2018) e ministro (2018-2019) do Ministério da Fazenda após a transição presidencial de 2016. Comenta a agenda de reformas e do controle das contas públicas, além do processo de aprovação e as consequências da Lei do Teto de Gastos. Por fim, discute a complexidade da reforma tributária no Brasil e o contraste entre trabalhar no setor público e no privado.
A transição de Secretário Executivo para Ministro da Fazenda e a greve dos caminhoneiros em 2018
A transição de Secretário-executivo para ministro da Fazenda (em abril 2018) foi feita de forma equilibrada, dada a própria natureza do papel do secretário-executivo — tocar as ações do ministério — e do bom relacionamento com a equipe montada pelo ministro Henrique Meirelles. O foco era manter a disciplina fiscal, o fortalecimento do mercado de capitais e a atração de investimentos para o país, além da implantação de uma agenda voltada para a produtividade e eficiência da economia. Guardia descreve a gestão da crise decorrente da greve dos caminhoneiros e o temor dos seus impactos fiscais. A reação do governo é imediata e, através de ações como a abolição de subsídios ineficientes e pouco transparentes e a reoneração da folha de pagamento¹, conseguiu-se, após 10 dias, extinguir a crise sem incorporação de novos encargos para o Tesouro.
Apesar da instabilidade política a manutenção da agenda de reformas no governo Temer
Apesar do ambiente político instável, provocado pelo impeachment presidencial em 2016, houve uma intensa agenda de reformas e privatizações, com benefícios para além do plano fiscal. Foram aprovados importantes projetos como o Teto de Gastos (PEC 55/2016), a Reforma Trabalhista (Lei n°13.467, 13 de julho de 2017) e a mudança da TJLP para TLP no BNDES (Lei n°13.483, 21 de setembro de 2017). Para a aprovação dessas reformas foi importante a capacidade de articulação com o Congresso e de comunicação com a população. O diálogo permanente com o Congresso foi fundamental para identificar os limites do que era possível ser aprovado. Não se conseguiu privatizar a Eletrobrás no período, mas pôde-se completar a privatização das distribuidoras de energia do grupo, como a Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista e Cepisa. Houve reconhecido trabalho, também, na construção de marcos legais para a privatização de aeroportos e ferrovias, além da revisão do modelo de negócios do pré-sal, que não apenas gerariam recursos mas também efeitos positivos sobre a eficiência dos investimentos.
O teto de gastos públicos e a necessidade do superávit primário no Brasil
Quando se aprovou a PEC 55/2016 a intenção era transformar o déficit primário deixado pelo governo Dilma em superávit primário estrutural em um período de dez anos. O teto não era suficiente para resolver os problemas, mas era uma maneira crível de passar uma mensagem aos financiadores da dívida de que existia um compromisso com o ajuste fiscal e que este se daria de forma gradual. Esperava-se, também, o aproveitamento do corte de gastos tributários ineficientes para se financiar uma reforma tributária. Contudo, com a precária situação fiscal do país, quando se materializarem estes recursos deveriam ser usados para a geração de superávits primários. É importante que se mantenha o teto de gastos e que governos à frente enfrentem uma reforma estrutural do gasto público e melhorem a eficiência do sistema tributário, uma fonte de distorção da competitividade.
Tributação indireta: complexidade, baixa produtividade e difícil consenso para reformar
No Brasil, tem-se um sistema tributário concentrado na pessoa jurídica, com baixa tributação na pessoa física se comparado aos países desenvolvidos, e uma tributação indireta ineficiente, complexa e elevada. Esta envolve uma questão federativa complicada, porquanto a tributação indireta é o pilar da receita dos governos estaduais e municipais. Criou-se um sistema complexo com correções parciais que terminaram por moldar mecanismos de obtenção de benefícios tributários que tornam ainda mais difícil sua correção. Um ponto positivo é a presença de um projeto de reforma tributária desenvolvido sob a liderança de Bernard Appy. Falta, entretanto, consenso no Executivo, Congresso Nacional e nos estados para o avanço do tema.
Contraste dos desafios de trabalhar nos setores público e privado
Na dinâmica de trabalho do setor privado está presente a competição pelo mercado, que se configura como uma questão fundamental para a operação do setor. A competição baliza as reações. Neste caso é crítica a montagem de uma equipe qualificada e com alinhamento de interesses, para que se permaneça em plenas condições de competitividade. No setor público, é preciso um norte, uma agenda correta e prioridades bem definidas. São também fundamentais a capacidade de comunicação e de convencimento, apoio político, unidade de pensamento na equipe e boa noção dos limites do possível. Em ambos os setores, são indispensáveis boa comunicação, comprometimento, competência e dedicação.
A agenda de enfrentamento dos problemas do país
É preciso olhar para a situação do Brasil com a maior preocupação. Deixou-se acumular, por muito tempo, uma grande quantidade de sérios problemas e é necessário trazer de volta para debate os temas que são verdadeiramente relevantes, abstendo-se de discussões políticas polarizadas. Deve-se, assim, enfrentar a questão tributária, a fiscal e a de eficiência econômica, e aproveitar as oportunidades presentes no país com o mercado de capitais, novas tecnologias e novos setores.
¹ a Lei n° 13.670, de 30 de maio de 2018, pôs fim à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para diversos setores da economia.
Leituras sugeridas:
FUKUYAMA, Francis. Identify: The Demand for Dignity and the Politcs of Resentment. Farrar, Straus and Giroux, 2018.
KISSINGER, Henry. Diplomacia. Saraiva Uni, 2012.
MAYO, A. J; NOHRIA, N. In Their Time: The Greatest Business Leaders of the Twentieth Century. Harvard Business Review Press, 2005.
