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pedro.paulo

Sócio fundador da Gávea Investimentos e presidente do conselho do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde. Membro do Group of Thirty e do Council on Foreign Relations. Foi presidente do Banco Central (1999-2003), presidente do conselho da B3, diretor do Soros Fund Management e trustee da Princeton University (EUA), onde obteve seu Ph.D.. Foi professor da PUC-Rio, da EPGE-FGV, da SIPA-Columbia (Nova York) e da Wharton School (Pensilvânia).


Resumo:

O Instituto de Estudos de Política Econômica, Casa das Garças, recebe o economista e sócio fundador da Gávea Investimentos, Armínio Fraga. Ex diretor de Assuntos Internacionais (1991-1992) e presidente do Banco Central do Brasil (1999-2003). Armínio esteve na linha de frente do Banco Central em variados momentos de instabilidade econômica, marcados, sobretudo, por crises externas e crises domésticas derivadas de desequilíbrios fiscais e de financiamento externo. Sua entrevista apresenta importantes lições e aprendizados para a gestão de crises.  

Uma missão de estruturação em um período de restrição de divisas (1991)

Armínio   assume a diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central (1991) na gestão presidida por Francisco Gros.  Com a moratória do Brasil, uma de suas atribuições esteve associada à renegociação de dívidas privadas e públicas. Participa das ações voltadas para a devolução ao mercado dos recursos congelados pelo plano Collor (1990). Desse período, um dos seus trabalhos mais relevantes foi o início da modernização do sistema cambial, através da racionalização das regras e controles, os quais geraram numerosas distorções e oportunidades de arbitragem.

Desvalorização, debilidade fiscal, e expectativa elevada da inflação: o ambiente de retorno (1999)

Sob um cenário macroeconômico de instabilidade, Armínio, que trabalhava no fundo Soros em Nova Iorque, retorna ao Brasil para assumir a presidência do Banco Central em março de 1999. Antes de chegar à presidência, já tinha entre as suas preocupações a sustentabilidade da âncora cambial, que fez parte do processo de estabilização no Brasil com o Plano Real em 1994. O início de sua gestão ocorre em um momento de mudança do regime cambial e de muitas incertezas sobre a política cambial e a inflação. A mudança do regime não demora, e se processa através da implementação do regime de câmbio e metas futuras para a inflação; a alteração vem acompanhada de expressivo ajuste fiscal. Para a implementação do novo regime foi essencial trabalhar em conjunto com os principais credores, FMI e EUA, através do governo americano, para garantir as condições de financiamento externo. Em razão das incertezas do período e dispersão nas expectativas do mercado, o regime de metas foi implementado por etapas. 

A experiência do setor privado e acadêmico foi essencial no Banco Central

As experiências nos setores público e privado, apesar de singulares, podem agregar-se mutuamente. Para Armínio, uma grande lição que se pôde extrair da vivência no Banco Garantia e, sobretudo, no Soros, é sobre a importância do bom cruzamento dos dados macroeconômicos com os microeconômicos para o desenho de uma boa estratégia de investimentos. Além dos modelos e da visão macro é importante explorar as informações que vêm das empresas, dos setores, do ambiente institucional e político. Um momento de aprendizado para Armínio foi quando, ainda no Soros, lecionou na Universidade de Columbia. O curso, com cerca de 20 alunos, era baseado no estudo de Bancos Centrais. Os estudos de caso e as inúmeras visitas a diversos Bancos Centrais propiciaram conhecimento para quando da liderança do Banco Central do Brasil em 1999. 

A crise de 2002 e a importância da inflexão do discurso 

A crise da aversão ao risco em 2002 foi causada e resolvida pela oposição. A preocupação girava em torno da realização do programa de governo pré-anunciado pelo PT, que incluía, dentre outras medidas, a moratória e auditoria da dívida. Apesar disso, ocorria o esforço por parte de Armínio (Banco Central) e de Pedro Malan (Ministério da Fazenda) em reduzir o pânico, ancorados no superávit primário, na dívida pública controlada, e na boa situação financeira dos bancos. A ideia básica era expor que, mantendo-se o ritmo já estabelecido, naturalmente haveria uma atenuação da crise, mesmo com a consciência de que em 2003 já não haveria as mesmas presidências no Banco Central e no Ministério da Fazenda. Nesse contexto, surge a carta ao povo brasileiro¹ em junho de 2002, que começou a causar um efeito positivo no mercado, de fato, apenas após três meses do lançamento. Pode-se dizer, assim, que a carta serviu como uma espécie de âncora para aquele momento, porém, mais ainda, o próprio Lula, ao alterar o seu discurso e indicar uma equipe que trouxe estabilidade. 

Os seguros para as transições políticas

A qualidade dos processos de transição política no Brasil depende não apenas do comprometimento com o estado de direito, com a soberania da lei e com a honra de contratos e dívidas, mas também de um regime macroeconômico organizado, isto é, fiscal, monetário e cambial. Nessa perspectiva, a autonomia do Banco Central², testada em vários países, sinaliza um importante avanço macroeconômico no Brasil. Contudo, não se pode considerar a iniciativa como uma solução definitiva ao ambiente monetário. A título de exemplo, na América do Sul houve três casos recentes de países que tiveram a autonomia formal de seus Bancos Centrais, mas vieram a colapsar, foram eles a Venezuela, com Rafael Caldeira, o México, com Miguel Manseira e a Argentina com Pedro Paul. Assim, a lei aprovada, que garante a independência do Banco Central no Brasil, foi um grande avanço institucional, mas não significa que se possa resolver todos os problemas com ela. Na verdade, a autonomia aprovada deve ser tida como uma defesa a mais. Boas instituições no campo monetário e cambial devem estar alinhadas com uma política fiscal estável, já que dificilmente um Banco Central prospera sob um contexto de fragilidade fiscal. 

Não há caminho fácil, mas ainda existe um caminho…

O momento pelo qual o Brasil passa é preocupante, e a questão não se restringe ao presente, já que, há 40 anos, não há avanço significativo da renda per capita e da redução do gap em relação às economias mais desenvolvidas. Apesar do quadro, há também aspectos promissores, sob um olhar de longo prazo, a se considerar, por exemplo, o engajamento dos jovens na política, o avanço nas defesas institucionais e a liberdade civil e de imprensa, o que ajuda a limitar os danos de uma política mal conduzida.  A esperança é de que possa haver um maior crescimento no Brasil e de forma mais justa dada a convicção de que ainda há uma grande necessidade de se melhorar. Ou seja, a partir de uma atuação que o ocupe o lado macroeconômico de forma abrangente, espera-se não apenas o crescimento, mas também a geração de oportunidades e mobilidade social, para que se reduza a vulnerabilidade a demagogias e populismos que vieram a ser um embargo não só no Brasil, mas também na América Latina. Assim, não há um caminho fácil, mas ainda existe um caminho para a mudança no Brasil. 

¹ Assinada e lida por Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2002, a carta ao povo brasileiro foi um texto que assegurava, em caso de vitória, o respeito aos contratos nacionais e internacionais pelo PT. Íntegra disponível em https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u33908.shtml

2 Lei aprovada na Câmara dos Deputados em 10/02/2021 e sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro em 24/02/2021, 6 dias após a gravação com Armínio para o podcast. Matéria disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/02/24/bolsonaro-sanciona-lei-que-estabelece-a-autonomia-do-banco-central-veja-detalhes.ghtml


Leituras sugeridas:

– História Contada (BCB): Armínio Fraga Neto

Disponível em https://www.bcb.gov.br/historiacontada/publicacoes/hc_bc_volume_24_arminio_fraga_neto.pdf

– Artigo publicado em 2000, baseado na apresentação no Simpósio do Fed, em Jackson Hole (agosto, 1999)

Disponível em https://www.imf.org/external/pubs/ft/fandd/2000/03/pdf/fraga.pdf

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Episódio 6