Graduada em Administração Pública e Doutora em Ciências Econômicas pela FGV-RJ,
Exerceu diversas funções nos setores público e privado.
Foi Secretária Municipal de Fazenda do RJ, Coordenadora da Área Externa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia;
Presidente da Empresa Olímpica Municipal
Presidiu a Cia. Siderurgica Nacional, ICATU Seguros e Goldmam Sachs no Brasil.
No BNDES foi Diretora Financeira e de Planejamento, Assessora Especial para assuntos de privatização e posteriormente Presidente daquela Instituição.
Resumo:
O IEPE/Casa das Garças recebe a economista e ex-presidente do BNDES (2016-2017), Maria Silvia Bastos Marques. Com variadas experiências nos setores público e privado, Maria Silvia menciona a sua passagem como secretária municipal da cidade do Rio de Janeiro (1993-96) e relata sua gestão no BNDES, revelando os desafios encontrados, o processo de implementação da TLP e as ações em concessões e infraestrutura. Maria Silvia também comenta a importância da avaliação de políticas e da alocação eficiente de recursos na gestão pública.
Experiência municipal: legado de US$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda da cidade do Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio de Janeiro, em 1993, tornou-se referência de planejamento, ajuste financeiro e liderança. No período, adotaram-se importantes medidas na Secretaria da Fazenda do município, como a criação de um documento único de arrecadação (DARM-RIO), a autorização para extração voluntária de contas do BANERJ e a criação do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura foi o primeiro órgão público, no Brasil, a colocar as contas fiscais na internet. Fez-se uma avaliação das condições financeiras da cidade com as três principais agências de rating à época, Duff & Phelps, Moody’s e Standard & Poors. Lançou-se, então, em 1996, um bônus bem-sucedido de 150 milhões de dólares no exterior, sem aval da União. A Prefeitura termina o ano de 1996 com 1 bilhão de dólares em caixa.
BNDES 2016: ambiente e desafios
Maria Sílvia assume a presidência do BNDES em junho de 2016, em um momento de instabilidade política e econômica no país. Os efeitos das investigações da Lava-ato repercutem no Banco, com demandas por transparência de informações; o crescente desequilibro fiscal pressiona pela revisão dos subsídios explícitos e implícitos das suas operações; o ambiente político e econômico conduz à estagnação das concessões de infraestrutura e do Programa de Investimento em Logística (PIL). Sua gestão ocorre num BNDES bastante fragilizado. A renovação de funcionários realizada por administração anterior, em curto espaço de tempo, eliminou a memória institucional e conduziu à quebra de elos de transmissão de importantes tradições e experiências aos novos admitidos.
Substituição da TJLP: do diagnóstico à coesão da equipe
Um dos grandes trunfos para as mudanças necessárias no BNDES, como a substituição da TJLP pela TLP (Lei n°13.483, 21 de setembro de 2017), foi a presença de lideranças coesas no BNDES, Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e Banco Central. Havia um diagnóstico comum sobre as disfunções da TJLP: imprevisibilidade (determinação da taxa sujeita a decisões políticas e circunstanciais) e o nível elevado de subsídios, fonte de má alocação de recursos e de desestímulo ao mercado de capitais. Para o Banco, representava a impossibilidade da securitização de suas operações de crédito. Foi este diagnóstico que conduziu à substituição da TJLP pela TLP. Era preciso reduzir o estoque de crédito subsidiado, que ocupava mais da metade do estoque de crédito na economia e que não contribuía para aumentar a taxa de investimento, distorcia a alocação de recursos, e dificultava o crescimento do mercado de capitais.
TJLP e política monetária
Um fator agravante da taxa subsidiada era a redução da potência da política monetária. A taxa de juros subsidiada era privilégio de um grupo específico de tomadores de crédito; os não contemplados eram duplamente prejudicados, pois, além de não terem acesso ao subsídio, tinham de se submeter a uma taxa de juros ainda mais elevada. Apesar das resistências internas e externas, com a contribuição do BC, do Ministério da Fazenda e com o aval presidencial a TLP entra em vigor em janeiro de 2018.
Revisão de concessões e leilões e efeito da TLP no mercado de capitais
O processo de concessões foi revisto com o objetivo de tornar os leilões mais realistas, antes marcados por premissas irreais de desempenho das outorgas, dado o contexto de recessão econômica, e por suportes artificiais para elevar a rentabilidade dos projetos. Houve, assim, extinção do financiamento de outorgas e de empréstimos ponte. O posterior movimento do Banco Central de redução da taxa de juros facilitou a entrada em vigor da TLP e criou condições mais favoráveis para o fortalecimento do mercado de capitais e redução do crédito direcionado.
Transparência da TLP, prestação de garantias e papel do BNDES nas concessões e infraestrutura
Por ser definida em lei de forma clara e transparente, a TLP passa a permitir ao BNDES securitizar seus créditos e dar condições aos tomadores de empréstimo de terem mecanismos de hedge para suas operações, o que não era possível com a TJLP. Esse movimento reforça as discussões sobre novos papeis para o BNDES, a exemplo de prestações de garantias, uma fonte de elevado custo para pequenas e médias empresas. Um dos papéis centrais do Banco esteve voltado às concessões e à infraestrutura. Priorizaram-se, por exemplo, as concessões de saneamento que culminaram com o recente leilão da CEDAE no estado do Rio de Janeiro.
Reflexão final: avaliação de políticas públicas e efetividade dos gastos
As condições e recursos para um futuro promissor no Brasil existem. Há carência, porém, de avaliação e de métricas para políticas públicas, legislações e regulações; não se conhecem os efetivos benefícios gerados à sociedade brasileira. Outro fator de ineficiência são os subsídios. É preciso debatê-los, de forma que estejam no orçamento, sejam transparentes e tenham prazos definidos. Ou seja, deve-se avaliar se os recursos alocados cumpriram as metas a que foram destinados. Apesar dos problemas, percebe-se o aproveitamento dos casos de sucesso em várias áreas da gestão pública. É importante o registro e institucionalização desses casos para que sejam replicáveis nos estados e municípios. O gasto público deve ser sempre avaliado; os resultados das avaliações devem servir como orientação para o redirecionamento das políticas públicas.
Leituras sugeridas:
MARQUES, Maria Silvia Bastos. Vontade Inabalável: os erros e acertos de uma executiva pioneira. Editora Sextante, 2018.
MENDONÇA de BARROS, José Roberto. Agronegócio e indústria: por que trajetórias tão diferentes? Fórum Nacional BNDES, 2017.
MENEZES FILHO, Naércio. Os Determinantes da Produtividade: Uma Visão de José Alexandre Schienkman. Insper Conhecimento, 2019.
BONOMO, Marco; BRITO, Ricardo D; MARTINS, Bruno. The after crisis government-driven credit expansion in Brazil: a firm level analysis. Journal of International Money and Finance 55 (2015): 111-134.
CARVALHO, Daniel. The Real Effects of Government-Owned Banks: evidence from an Emerging Market. The Journal of Finance 69 (2014): 577-609.
RIBEIRO, Eduardo; NUCIFORA, Antonio. The impact of subsidized credit on firms investment and productivity in Brazil: an evaluation of the BNDES FINAME-PSI program. Washington DC: World Banking Working Paper, 2017.
LAZZARINI, S. G; MUSACCHIO, A. BANDEIRA de-MELO, R; MARCON, R. What Do State-Owned Development Banks Do? Evidence from BNDES, 2002–09. World Development 66 (2015): 237-253. Disponível em: https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/mello_-_what_do_state-owned_development_banks_do.pdf
